Petição Cível 8000069-05.2024.8.05.0012 - TJBA | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.420,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Antas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Raedson Bispo Matos Advogado: Raedson Bispo Matos (OAB:BA73219) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS Processo: PETIÇÃO CÍVEL (241)8000069-05.2024.8.05.0012 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS AUTOR: REQUERENTE: RAEDSON BISPO MATOS Advogado(s) do reclamante: RAEDSON BISPO MATOS REU: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA} SENTENÇA(com força de mandado/ofício) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS SENTENÇA 8000069-05.2024.8.05.0012 Petição Cível Jurisdição: Antas Vistos e etc. Trata-se de Ação na qual a parte autora informou a desistência na petição retro. Aduz o Enunciado 90 do FONAJE que: "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento". É viável, assim, o deferimento do pedido. Diante disso, DECLARO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Revogo eventual tutela provisória concedida. Sem custas e honorários, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Antas/BA, data constante da assinatura eletrônica. ANDRÉ LUIZ SANTOS FIGUEIREDO Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/11/2024, 07:18

Baixa Definitiva

15/11/2024, 07:18

Juntada de Certidão

15/11/2024, 07:18

Expedição de sentença.

15/11/2024, 07:18

Expedição de sentença.

15/11/2024, 07:12

Decorrido prazo de RAEDSON BISPO MATOS em 21/10/2024 23:59.

29/10/2024, 04:23

Publicado Sentença em 07/10/2024.

29/10/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

29/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Raedson Bispo Matos Advogado: Raedson Bispo Matos (OAB:BA73219) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS Processo: PETIÇÃO CÍVEL (241)8000069-05.2024.8.05.0012 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS AUTOR: REQUERENTE: RAEDSON BISPO MATOS Advogado(s) do reclamante: RAEDSON BISPO MATOS REU: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA} SENTENÇA(com força de mandado/ofício) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS SENTENÇA 8000069-05.2024.8.05.0012 Petição Cível Jurisdição: Antas Vistos e etc. Trata-se de Ação na qual a parte autora informou a desistência na petição retro. Aduz o Enunciado 90 do FONAJE que: "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento". É viável, assim, o deferimento do pedido. Diante disso, DECLARO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Revogo eventual tutela provisória concedida. Sem custas e honorários, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Antas/BA, data constante da assinatura eletrônica. ANDRÉ LUIZ SANTOS FIGUEIREDO Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

02/10/2024, 23:18

Extinto o processo por desistência

02/10/2024, 23:18

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 11:24

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

23/09/2024, 06:52

Todas as movimentações(27)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Raedson Bispo Matos Advogado: Raedson Bispo Matos (OAB:BA73219) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS Processo: PETIÇÃO CÍVEL (241)8000069-05.2024.8.05.0012 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS AUTOR: REQUERENTE: RAEDSON BISPO MATOS Advogado(s) do reclamante: RAEDSON BISPO MATOS REU: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA} SENTENÇA(com força de mandado/ofício) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS SENTENÇA 8000069-05.2024.8.05.0012 Petição Cível Jurisdição: Antas Vistos e etc. Trata-se de Ação na qual a parte autora informou a desistência na petição retro. Aduz o Enunciado 90 do FONAJE que: "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento". É viável, assim, o deferimento do pedido. Diante disso, DECLARO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Revogo eventual tutela provisória concedida. Sem custas e honorários, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Antas/BA, data constante da assinatura eletrônica. ANDRÉ LUIZ SANTOS FIGUEIREDO Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/11/2024, 07:18

Baixa Definitiva

15/11/2024, 07:18

Juntada de Certidão

15/11/2024, 07:18

Expedição de sentença.

15/11/2024, 07:18

Expedição de sentença.

15/11/2024, 07:12

Decorrido prazo de RAEDSON BISPO MATOS em 21/10/2024 23:59.

29/10/2024, 04:23

Publicado Sentença em 07/10/2024.

29/10/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

29/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Raedson Bispo Matos Advogado: Raedson Bispo Matos (OAB:BA73219) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS Processo: PETIÇÃO CÍVEL (241)8000069-05.2024.8.05.0012 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS AUTOR: REQUERENTE: RAEDSON BISPO MATOS Advogado(s) do reclamante: RAEDSON BISPO MATOS REU: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA} SENTENÇA(com força de mandado/ofício) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS SENTENÇA 8000069-05.2024.8.05.0012 Petição Cível Jurisdição: Antas Vistos e etc. Trata-se de Ação na qual a parte autora informou a desistência na petição retro. Aduz o Enunciado 90 do FONAJE que: "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento". É viável, assim, o deferimento do pedido. Diante disso, DECLARO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Revogo eventual tutela provisória concedida. Sem custas e honorários, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Antas/BA, data constante da assinatura eletrônica. ANDRÉ LUIZ SANTOS FIGUEIREDO Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

02/10/2024, 23:18

Extinto o processo por desistência

02/10/2024, 23:18

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 11:24

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

23/09/2024, 06:52

Publicado Intimação em 01/08/2024.

11/08/2024, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

11/08/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 21:36

Juntada de Petição de contestação

27/03/2024, 21:36

Expedição de citação.

19/03/2024, 15:15

Outras Decisões

16/02/2024, 13:33

Não Concedida a Medida Liminar

16/02/2024, 13:33

Conclusos para decisão

08/02/2024, 21:56

Distribuído por sorteio

08/02/2024, 21:56

Documentos

Sentença

•02/10/2024, 23:18

Sentença

•02/10/2024, 23:18

Decisão

•16/02/2024, 13:33

Outros documentos

•08/02/2024, 21:56

Outros documentos

•08/02/2024, 21:56