Cumprimento Provisório de Decisão 8000160-83.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento Provisório de Decisão

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 18.180,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Partes do Processo

MARISA MIRANDA SANTOS ALMEIDA

CPF

Autor

RAFAEL CARVALHO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RAFAEL CARVALHO DOS SANTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:49

Decorrido prazo de MARISA MIRANDA SANTOS ALMEIDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:49

Decorrido prazo de RAFAEL CARVALHO DOS SANTOS em 01/10/2024 23:59.

30/04/2026, 20:18

Publicado Despacho em 24/09/2024.

29/04/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 02:21

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 07:14

Decorrido prazo de MARISA MIRANDA SANTOS ALMEIDA em 29/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:36

Decorrido prazo de RAFAEL CARVALHO DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:36

Publicado Despacho em 07/10/2024.

10/04/2026, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 22:11

Conclusos para decisão

09/04/2026, 09:40

Juntada de certidão

09/04/2026, 09:40

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de RAFAEL CARVALHO DOS SANTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:49

Decorrido prazo de MARISA MIRANDA SANTOS ALMEIDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:49

Decorrido prazo de RAFAEL CARVALHO DOS SANTOS em 01/10/2024 23:59.

30/04/2026, 20:18

Publicado Despacho em 24/09/2024.

29/04/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 12:19

Despacho

•16/04/2026, 07:14

29/04/2026, 02:21

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 07:14

Decorrido prazo de MARISA MIRANDA SANTOS ALMEIDA em 29/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:36

Decorrido prazo de RAFAEL CARVALHO DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:36

Publicado Despacho em 07/10/2024.

10/04/2026, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 22:11

Conclusos para decisão

09/04/2026, 09:40

Juntada de certidão

09/04/2026, 09:40

Decorrido prazo de RAFAEL CARVALHO DOS SANTOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:00

Decorrido prazo de RAFAEL CARVALHO DOS SANTOS em 07/08/2025 23:59.

10/03/2026, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2026.

09/03/2026, 22:04

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2025.

09/03/2026, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

09/03/2026, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 14:18

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 10:52

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

05/03/2026, 10:50

Decorrido prazo de RAFAEL CARVALHO DOS SANTOS em 25/02/2025 23:59.

27/02/2026, 09:32

Decorrido prazo de RAFAEL CARVALHO DOS SANTOS em 25/02/2025 23:59.

27/02/2026, 09:14

Publicado Decisão em 04/02/2025.

27/02/2026, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

27/02/2026, 08:45

Decorrido prazo de MARISA MIRANDA SANTOS ALMEIDA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de RAFAEL CARVALHO DOS SANTOS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de RAFAEL CARVALHO DOS SANTOS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:23

Decorrido prazo de MARISA MIRANDA SANTOS ALMEIDA em 24/04/2025 23:59.

17/02/2026, 03:00

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.

17/02/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

17/02/2026, 01:39

Decorrido prazo de RAFAEL CARVALHO DOS SANTOS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:47

Decorrido prazo de RAFAEL CARVALHO DOS SANTOS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:24

Publicado Despacho em 28/01/2026.

28/01/2026, 19:38

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

28/01/2026, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 12:46

Publicado Despacho em 26/01/2026.

26/01/2026, 05:06

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2026, 10:38

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 15:53

Conclusos para despacho

22/01/2026, 16:20

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 14:59

Expedição de despacho.

22/01/2026, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 14:41

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 14:14

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 14:14

Conclusos para despacho

18/12/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 12:43

Expedição de decisão.

16/12/2025, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 09:42

Decorrido prazo de RAFAEL CARVALHO DOS SANTOS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:31

Decorrido prazo de RAFAEL CARVALHO DOS SANTOS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:29

Publicado Despacho em 10/10/2025.

13/10/2025, 04:11

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

13/10/2025, 04:10

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 11:50

Conclusos para decisão

08/10/2025, 11:16

Expedição de despacho.

08/10/2025, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 16:23

Conclusos para despacho

19/08/2025, 10:06

Juntada de certidão

19/08/2025, 10:05

Decorrido prazo de MARISA MIRANDA SANTOS ALMEIDA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:59

Decorrido prazo de RAFAEL CARVALHO DOS SANTOS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:59

Publicado Despacho em 25/07/2025.

05/08/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

05/08/2025, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 16:34

Conclusos para despacho

22/07/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 09:40

Expedição de ato ordinatório.

15/07/2025, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 09:33

Expedição de ato ordinatório.

15/07/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 09:33

Juntada de alvará

28/04/2025, 08:37

Expedição de ato ordinatório.

08/04/2025, 09:20

Juntada de certidão

08/04/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 14:02

Expedição de ato ordinatório.

27/03/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 14:34

Expedição de decisão.

27/03/2025, 14:34

Expedição de decisão.

27/03/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 15:57

Decorrido prazo de MARISA MIRANDA SANTOS ALMEIDA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 18:26

Decorrido prazo de MARISA MIRANDA SANTOS ALMEIDA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 17:41

Expedição de decisão.

31/01/2025, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2025, 17:08

Juntada de Petição de certidão

28/01/2025, 15:39

Conclusos para despacho

13/01/2025, 19:00

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 14:52

Expedição de despacho.

12/12/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Marisa Miranda Santos Almeida Requerido: Rafael Carvalho Dos Santos Advogado: Eudes Vinicius Alves Dos Santos (OAB:BA56284) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Multa Cominatória / Astreintes] 8000160-83.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: MARISA MIRANDA SANTOS ALMEIDA Requerido: RAFAEL CARVALHO DOS SANTOS Advogado(s) do reclamado: EUDES VINICIUS ALVES DOS SANTOS D E S P A C H O 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8000160-83.2024.8.05.0113 Cumprimento Provisório De Decisão Jurisdição: Itabuna Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a petição e documentos retro ( ID 465926674 e seguintes). 2. Após, voltem-me conclusos. Itabuna (Ba), 02 de outubro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de MARISA MIRANDA SANTOS ALMEIDA em 27/09/2024 23:59.

03/10/2024, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 06:18

Conclusos para despacho

27/09/2024, 09:38

Juntada de Petição de outros documentos

26/09/2024, 22:21

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 22:19

Expedição de despacho.

17/09/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 16:14

Conclusos para despacho

10/09/2024, 08:16

Decorrido prazo de MARISA MIRANDA SANTOS ALMEIDA em 05/09/2024 23:59.

08/09/2024, 02:38

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 10:59

Publicado Decisão em 16/08/2024.

19/08/2024, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

19/08/2024, 04:40

Expedição de decisão.

14/08/2024, 14:26

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

14/08/2024, 12:09

Decorrido prazo de RAFAEL CARVALHO DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.

25/05/2024, 07:39

Conclusos para despacho

14/05/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 11:47

Publicado Decisão em 19/04/2024.

23/04/2024, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

23/04/2024, 04:55

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2024, 15:49

Conclusos para despacho

14/03/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 16:45

Decorrido prazo de RAFAEL CARVALHO DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:28

Decorrido prazo de MARISA MIRANDA SANTOS ALMEIDA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:28

Publicado Despacho em 22/01/2024.

10/02/2024, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

10/02/2024, 13:10

Expedição de despacho.

18/01/2024, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 14:16

Juntada de Petição de documentação

11/01/2024, 11:52

Conclusos para despacho

11/01/2024, 11:46

Distribuído por dependência

11/01/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 10:52

Despacho

•26/01/2026, 12:46

Despacho

•25/01/2026, 10:38

Despacho

•22/01/2026, 13:29

Despacho

•21/01/2026, 14:41

Decisão

•16/12/2025, 17:45

Decisão

•16/12/2025, 09:42

Despacho

•08/10/2025, 11:16

Despacho

•07/10/2025, 16:23

Despacho

•23/07/2025, 10:11

Despacho

•22/07/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 09:33

Todos os documentos(31)

Despacho

•17/04/2026, 12:19

Despacho

•16/04/2026, 07:14

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 10:52

Despacho

•26/01/2026, 12:46

Despacho

•25/01/2026, 10:38

Despacho

•22/01/2026, 13:29

Despacho

•21/01/2026, 14:41

Decisão

•16/12/2025, 17:45

Decisão

•16/12/2025, 09:42

Despacho

•08/10/2025, 11:16

Despacho

•07/10/2025, 16:23

Despacho

•23/07/2025, 10:11

Despacho

•22/07/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 14:34

Decisão

•31/01/2025, 10:30

Decisão

•30/01/2025, 17:08

Certidão

•28/01/2025, 15:39

Despacho

•12/12/2024, 14:27

Despacho

•03/10/2024, 08:42

Despacho

•03/10/2024, 06:18

Despacho

•17/09/2024, 10:09

Despacho

•16/09/2024, 16:14

Decisão

•14/08/2024, 14:26

Decisão

•14/08/2024, 12:09

Decisão

•17/04/2024, 10:05

Decisão

•15/04/2024, 15:49

Despacho

•18/01/2024, 13:50

Despacho

•11/01/2024, 14:16