Procedimento Comum Cível 8003430-65.2023.8.05.0044 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 11.320,00

Órgão julgador

5ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

ELIZABETE DOS SANTOS DE CARVALHO

CPF

Autor

PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO

Terceiro

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NADILSON GOMES DO NASCIMENTO

OAB/BA 35768·CPF·Representa: Autor

NAYANA CRUZ RIBEIRO

OAB/PI 4403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 29/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:41

Decorrido prazo de ELIZABETE DOS SANTOS DE CARVALHO em 29/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:41

Publicado Despacho em 07/10/2024.

11/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 07/04/2025 23:59.

21/02/2026, 15:10

Decorrido prazo de ELIZABETE DOS SANTOS DE CARVALHO em 07/04/2025 23:59.

21/02/2026, 15:10

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 07/04/2025 23:59.

21/02/2026, 11:59

Decorrido prazo de ELIZABETE DOS SANTOS DE CARVALHO em 07/04/2025 23:59.

21/02/2026, 11:59

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 07/04/2025 23:59.

21/02/2026, 11:50

Decorrido prazo de ELIZABETE DOS SANTOS DE CARVALHO em 07/04/2025 23:59.

21/02/2026, 11:50

Publicado Despacho em 17/03/2025.

21/02/2026, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

21/02/2026, 10:19

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 03/09/2025 23:59.

07/09/2025, 19:22

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 09:21

Baixa Definitiva

04/09/2025, 09:21

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 29/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:41

Decorrido prazo de ELIZABETE DOS SANTOS DE CARVALHO em 29/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:41

Publicado Despacho em 07/10/2024.

11/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 07/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•11/08/2025, 15:58

Sentença

•04/08/2025, 11:23

21/02/2026, 15:10

Decorrido prazo de ELIZABETE DOS SANTOS DE CARVALHO em 07/04/2025 23:59.

21/02/2026, 15:10

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 07/04/2025 23:59.

21/02/2026, 11:59

Decorrido prazo de ELIZABETE DOS SANTOS DE CARVALHO em 07/04/2025 23:59.

21/02/2026, 11:59

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 07/04/2025 23:59.

21/02/2026, 11:50

Decorrido prazo de ELIZABETE DOS SANTOS DE CARVALHO em 07/04/2025 23:59.

21/02/2026, 11:50

Publicado Despacho em 17/03/2025.

21/02/2026, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

21/02/2026, 10:19

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 03/09/2025 23:59.

07/09/2025, 19:22

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 09:21

Baixa Definitiva

04/09/2025, 09:21

Juntada de certidão

04/09/2025, 09:20

Juntada de Petição de comunicações

03/09/2025, 13:48

Publicado Sentença em 13/08/2025.

17/08/2025, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

17/08/2025, 03:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 15:58

Julgado improcedente o pedido

04/08/2025, 11:23

Conclusos para despacho

02/06/2025, 08:20

Juntada de certidão

30/05/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 18:48

Conclusos para despacho

08/01/2025, 07:41

Juntada de certidão

08/01/2025, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Elizabete Dos Santos De Carvalho Advogado: Nadilson Gomes Do Nascimento (OAB:BA35768) Reu: Petrobras Transporte S.a - Transpetro Advogado: Nayana Cruz Ribeiro (OAB:PI4403) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR-BA 5ª Vara de Relações de Consumo - 1º Cartório Integrado Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 1º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6684, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº: 8003430-65.2023.8.05.0044 CLASSE-ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Dano Ambiental] AUTOR: ELIZABETE DOS SANTOS DE CARVALHO RÉU: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8003430-65.2023.8.05.0044 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos os autos. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos prova de exercia a atividade pesqueira no ano do acidente relatado na inicial, já que o documento juntado no ID 401790423, carteira de pescadora profissional, remonta ao ano de 2008. Outrossim, no mesmo prazo, deverá esclarecer onde exercia sua atividade pesqueira, já que o acidente ocorreu em Madre de Deus e reside em São Francisco do Conde. I. SALVADOR, 30/09/2024. PATRÍCIA DIDIER DE MORAIS PEREIRA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR 01

07/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 11:24

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 11:08

Juntada de certidão

30/07/2024, 17:02

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 18/04/2024 23:59.

24/04/2024, 22:16

Decorrido prazo de ELIZABETE DOS SANTOS DE CARVALHO em 18/04/2024 23:59.

24/04/2024, 22:16

Publicado Despacho em 04/04/2024.

24/04/2024, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

24/04/2024, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 17:00

Conclusos para despacho

26/02/2024, 14:44

Decorrido prazo de ELIZABETE DOS SANTOS DE CARVALHO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:02

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:02

Decorrido prazo de ELIZABETE DOS SANTOS DE CARVALHO em 21/11/2023 23:59.

17/01/2024, 21:53

Publicado Despacho em 25/10/2023.

10/01/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

10/01/2024, 02:30

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2023.

31/12/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

31/12/2023, 00:28

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2023, 09:06

Juntada de Petição de contestação

06/11/2023, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 13:03

Decorrido prazo de ELIZABETE DOS SANTOS DE CARVALHO em 19/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:17

Conclusos para despacho

05/09/2023, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/09/2023, 13:07

Publicado Decisão em 24/08/2023.

25/08/2023, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2023, 16:09

Declarada incompetência

22/08/2023, 14:24

Conclusos para despacho

04/08/2023, 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/08/2023, 13:11

Declarada incompetência

02/08/2023, 17:38

Conclusos para despacho

01/08/2023, 15:57

Inclusão no Juízo 100% Digital

27/07/2023, 10:06

Distribuído por sorteio

27/07/2023, 10:06

Despacho

•13/03/2025, 13:33

Despacho

•26/02/2025, 18:48

Despacho

•03/10/2024, 08:33

Despacho

•30/09/2024, 11:24

Despacho

•02/04/2024, 16:04

Despacho

•22/03/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 09:06

Despacho

•24/10/2023, 10:56

Despacho

•23/10/2023, 13:03

Decisão

•23/08/2023, 16:09

Decisão

•22/08/2023, 14:24

Decisão

•02/08/2023, 17:38