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Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2019

Valor da Causa

R$ 45.034,29

Órgão julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

SERGIO JOSE SANTOS

CPF

Autor

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Partes do Processo(22)

Transitado em Julgado em 15/09/2025

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SERGIO JOSE SANTOS em 05/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 15/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Proferido despacho de mero expediente

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2025.

Todas as movimentações(131)

Todos os documentos(22)