Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8050556-15.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 25

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Gabinete Desa. Heloisa Pinto de Freitas Viera Graddi

Partes do Processo

MAITE MOREIRA SILVA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

GRAZIELLE MOREIRA DE SOUZA SANTOS

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNE CAROLINNE LUSTOSA BOAVENTURA

OAB/BA 69518·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(44)

MAITE MOREIRA SILVA

CPF

Autor

GRAZIELLE MOREIRA DE SOUZA SANTOS

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:15

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 05:28

Conclusos #Não preenchido#

19/03/2026, 11:08

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/03/2026, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 09:59

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 09:59

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

18/02/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 19:37

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 19:37

Publicado Despacho em 03/02/2026.

03/02/2026, 03:50

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 03:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO

02/02/2026, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 17:40

Conclusos #Não preenchido#

27/01/2026, 12:25

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:15

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 05:28

Conclusos #Não preenchido#

19/03/2026, 11:08

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/03/2026, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•18/02/2026, 16:32

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•18/02/2026, 16:30

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23/02/2026, 09:59

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 09:59

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

18/02/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 19:37

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 19:37

Publicado Despacho em 03/02/2026.

03/02/2026, 03:50

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 03:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO

02/02/2026, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 17:40

Conclusos #Não preenchido#

27/01/2026, 12:25

Transitado em Julgado em 27/01/2026

27/01/2026, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:20

Decorrido prazo de MAITE MOREIRA SILVA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:01

Decorrido prazo de GRAZIELLE MOREIRA DE SOUZA SANTOS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:01

Publicado Ementa em 07/11/2025.

13/11/2025, 21:11

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

13/11/2025, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 13:52

Juntada de Petição de MS_8050556_15.2024.8.05.0000_CIENTE Acórdão FA

10/11/2025, 18:23

Juntada de Petição de certidão

04/11/2025, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 16:07

Concedida a Segurança a GRAZIELLE MOREIRA DE SOUZA SANTOS - CPF: 004.435.775-36 (IMPETRANTE)

31/10/2025, 15:08

Concedida a Segurança a GRAZIELLE MOREIRA DE SOUZA SANTOS - CPF: 004.435.775-36 (IMPETRANTE)

29/10/2025, 21:36

Deliberado em sessão - julgado

24/10/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 16:07

Incluído em pauta para 16/10/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

03/10/2025, 15:35

Deliberado em Sessão - Adiado

26/09/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 15:35

Incluído em pauta para 18/09/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

05/09/2025, 15:00

Solicitado dia de julgamento

02/09/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 15:19

Conclusos #Não preenchido#

21/07/2025, 15:10

Juntada de Petição de contra-razões

30/06/2025, 14:33

Publicado Despacho em 10/06/2025.

10/06/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 18:56

Juntada de Petição de MS 8050556_15.2024.8.05.0000. SÍNDROME DE DOWN PLA

22/04/2025, 23:12

Conclusos #Não preenchido#

04/04/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

04/04/2025, 11:37

Juntada de Certidão

04/04/2025, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:29

Decorrido prazo de MAITE MOREIRA SILVA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 08:56

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2025.

12/02/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

12/02/2025, 03:36

Cominicação eletrônica

07/02/2025, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 14:52

Juntada de Petição de contra-razões

31/01/2025, 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2025, 10:40

Juntada de Petição de certidão

28/01/2025, 10:40

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

14/01/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

24/12/2024, 02:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2024, 12:24

Publicado Decisão em 19/12/2024.

19/12/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 05:21

Expedição de Mandado.

18/12/2024, 15:08

Concedida a Medida Liminar

13/12/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 16:46

Decorrido prazo de MAITE MOREIRA SILVA em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:04

Decorrido prazo de GRAZIELLE MOREIRA DE SOUZA SANTOS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: M. M. S. Advogado: Anne Carolinne Lustosa Boaventura (OAB:BA69518-A) Impetrante: Grazielle Moreira De Souza Santos Advogado: Anne Carolinne Lustosa Boaventura (OAB:BA69518-A) Impetrado: . Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8050556-15.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: M. M. S. e outros Advogado(s): ANNE CAROLINNE LUSTOSA BOAVENTURA (OAB:BA69518-A) IMPETRADO: . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Determino a intimação da parte impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se foram apresentados os formulários de acompanhamento das terapias, conforme solicitado pelo PLANSERV no documento de ID. 67332831. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Salvador/BA, 2 de outubro de 2024. Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib Relatora AS6 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DESPACHO 8050556-15.2024.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

07/10/2024, 00:00

Publicado Despacho em 07/10/2024.

05/10/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 01:02

Conclusos #Não preenchido#

04/10/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 15:45

Conclusos #Não preenchido#

13/08/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 12:34

Inclusão do Juízo 100% Digital

13/08/2024, 12:29

Distribuído por sorteio

13/08/2024, 12:29

Despacho

•30/01/2026, 11:23

Despacho

•29/01/2026, 17:40

Parecer do Ministerio Público

•10/11/2025, 18:23

Acórdão

•29/10/2025, 21:36

Despacho

•06/06/2025, 19:11

Despacho

•05/06/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 14:52

Decisão

•17/12/2024, 17:11

Decisão

•13/12/2024, 10:02

Despacho

•03/10/2024, 09:43

Despacho

•02/10/2024, 15:45