Execução Fiscal 0000660-54.2012.8.05.0229 - TJBA

Decorrido prazo de AMELIA DOS REIS SOUZA em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 01:21

Decorrido prazo de PEDRO BATISTA DE SOUZA CIA LTDA em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 01:21

Decorrido prazo de PEDRO BATISTA DE SOUZA em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 01:21

Decorrido prazo de PEDRO BATISTA DE SOUZA em 22/11/2024 23:59.

04/04/2026, 21:05

Decorrido prazo de AMELIA DOS REIS SOUZA em 22/11/2024 23:59.

04/04/2026, 21:05

Decorrido prazo de PEDRO BATISTA DE SOUZA CIA LTDA em 22/11/2024 23:59.

04/04/2026, 21:05

Publicado Sentença em 30/10/2024.

04/04/2026, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 20:29

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 15:25

Baixa Definitiva

12/06/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 15:24

Mandado devolvido Negativamente

28/03/2025, 01:31

Mandado devolvido Negativamente

28/03/2025, 01:22

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Pedro Batista De Souza Cia Ltda Advogado: Tamires Da Silva Barbosa (OAB:BA53107) Advogado: Walter Ney Vita Sampaio (OAB:BA17504) Executado: Amelia Dos Reis Souza Advogado: Tamires Da Silva Barbosa (OAB:BA53107) Advogado: Walter Ney Vita Sampaio (OAB:BA17504) Executado: Pedro Batista De Souza Advogado: Tamires Da Silva Barbosa (OAB:BA53107) Advogado: Walter Ney Vita Sampaio (OAB:BA17504) Exequente: Agência Nacional Do Petróleo, Gás Natural E Biocombustíveis Exequente: Agencia Nacional Do Petroleo, Gas Natural E Biocombustiveis Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des. Wilde Oliveira Lima, Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 - Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] Processo nº: 0000660-54.2012.8.05.0229 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Obrigação Tributária] Autor (a): AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS Réu: PEDRO BATISTA DE SOUZA CIA LTDA e outros (2) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS SENTENÇA 0000660-54.2012.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Representante: Israel Gomes Publio Cuida-se no caso de Ação de Execução de Fiscal nos autos da qual o exequente requer a extinção do processo. Caso a obrigação seja satisfeita e/ou o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida, é perfeitamente pertinente a extinção do processo de execução (art. 924, III, do CPC). E o feito deve ser arquivado sem ônus para as partes (art. 26 da Lei nº 6.830/80). Posto isso, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, III, do CPC, sem ônus para as partes (art. 26 da Lei nº 6.830/80). E por consequência, torno sem efeito eventual penhora realizada, devendo se proceder às comunicações de praxe ou acesso a sistemas para a retirada, se necessário. Publique-se. Registre-se. Intime-se o Exequente e apenas intime-se o executado acaso tenha sido citado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as devidas baixas. Santo Antônio de Jesus - BA, 3 de outubro de 2024. Renata de Moraes Rocha Juíza de Direito Rodrigo Mota Rodrigues Filho Estagiário de Direito

31/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 17:17

Juntada de certidão

25/10/2024, 17:18

Expedição de sentença.

25/10/2024, 17:17

Expedição de sentença.

25/10/2024, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Pedro Batista De Souza Cia Ltda Advogado: Tamires Da Silva Barbosa (OAB:BA53107) Advogado: Walter Ney Vita Sampaio (OAB:BA17504) Executado: Amelia Dos Reis Souza Advogado: Tamires Da Silva Barbosa (OAB:BA53107) Advogado: Walter Ney Vita Sampaio (OAB:BA17504) Executado: Pedro Batista De Souza Advogado: Tamires Da Silva Barbosa (OAB:BA53107) Advogado: Walter Ney Vita Sampaio (OAB:BA17504) Exequente: Agência Nacional Do Petróleo, Gás Natural E Biocombustíveis Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des. Wilde Oliveira Lima, Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 - Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0000660-54.2012.8.05.0229 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Obrigação Tributária] Autor (a): AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS Réu: PEDRO BATISTA DE SOUZA CIA LTDA e outros (2) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 0000660-54.2012.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Representante: Israel Gomes Publio DEFIRO o requerimento formulado pelo executado constante do ID 413233753, o qual, porém, deve indicar que informações pretende que conste da certidão de objeto e pé. Em indicando, lavre-se e expeça-se a certidão. Intime-se. Santo Antônio de Jesus - BA, 16 de outubro de 2023. Renata de Moraes Rocha Juíza de Direito Gildeval Reis Andrade da Silva Estagiário de Direito

07/10/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2024, 10:01

Juntada de certidão

16/07/2024, 09:18

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 10:24

Desentranhado o documento

26/06/2024, 10:24

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 10:24

Desentranhado o documento

26/06/2024, 10:24

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 16:58

Conclusos para decisão

11/06/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 08:13

Juntada de Certidão

12/04/2024, 08:16

Decorrido prazo de PEDRO BATISTA DE SOUZA CIA LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:14

Decorrido prazo de AMELIA DOS REIS SOUZA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:14

Decorrido prazo de PEDRO BATISTA DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:14

Publicado Decisão em 04/12/2023.

16/12/2023, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 18:46

Juntada de certidão

01/12/2023, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2023, 17:17

Outras Decisões

16/10/2023, 20:02

Conclusos para decisão

16/10/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 21:14

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 19:35

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Expedição de Certidão

03/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

23/09/2022, 00:00

Expedição de documento

26/05/2022, 00:00

Recebimento

13/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/07/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/07/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/07/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/07/2014, 00:00

Petição

17/02/2014, 00:00

Expedição de Carta

30/01/2014, 00:00

Expedição de Carta

30/01/2014, 00:00

Expedição de Carta

30/01/2014, 00:00

Documento

14/11/2013, 00:00

Documento

14/11/2013, 00:00

Documento

14/11/2013, 00:00

Documento

14/11/2013, 00:00

Expedição de Carta

11/11/2013, 00:00

Conclusão

18/09/2012, 00:00

Mero expediente

18/09/2012, 00:00

Processo autuado

16/02/2012, 00:00

Distribuição

14/02/2012, 00:00

—

Decorrido prazo de AMELIA DOS REIS SOUZA em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO BATISTA DE SOUZA CIA LTDA em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO BATISTA DE SOUZA em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO BATISTA DE SOUZA em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de AMELIA DOS REIS SOUZA em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO BATISTA DE SOUZA CIA LTDA em 22/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 30/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Mandado devolvido Negativamente

Mandado devolvido Negativamente

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 27/11/2024 23:59.

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