Execução de Título Judicial 0007369-77.2014.8.05.0248 - TJBA

Execução de Título Judicial 0007369-77.2014.8.05.0248 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Eliana Ferreira Dos Santos Advogado: Iggor Bacelar Andrade Pedreira (OAB:BA26401) Advogado: Thiago Barreto Paes Lomes (OAB:BA28200) Executado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL n. 0007369-77.2014.8.05.0248 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA EXEQUENTE: ELIANA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s): IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA (OAB:BA26401), THIAGO BARRETO PAES LOMES (OAB:BA28200) EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): RICARDO LOPES GODOY registrado(a) civilmente como RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 0007369-77.2014.8.05.0248 Execução De Título Judicial Jurisdição: Serrinha Vistos, etc. Trata-se de ação envolvendo as partes, qualificadas nos autos, acima nominadas. Acostaram documentos. Defiro a gratuidade judiciária. Houve celebração de acordo (id. 393281763 p1 - p3). Patrono com poderes para transigir (id. 393281763 p5). Autos subiram à conclusão. É o relato do necessário. “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas” (CC, art. 840). Cuida-se de direito disponível, patrimonial (CC, art. 841). As partes alcançaram a autocomposição. Da análise dos autos, depreende-se que o acordo em questão não afronta dispositivos legais. Destarte, homologo, por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos entre as partes, o acordo celebrado e, assim, resolvo o mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Custas, se houver, pelo Banco, conforme acordo. Honorários pelo respectivo constituinte. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe e baixa no sistema processual informatizado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serrinha, data conforme sistema. Matheus Góes Santos Juiz de Direito

10/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 05/02/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 31/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA em 31/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO BARRETO PAES LOMES em 31/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 09/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

Publicado Intimação em 09/10/2024.

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