Procedimento Comum Cível 0502037-23.2016.8.05.0274 - TJBA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Wilson Veiga Silva Interessado: Ronaldo R Dantas Interessado: Zanata Ribeiro Dantas Advogado: Ana Rosângela Meira Santos (OAB:BA32424) Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Testemunha: Jailson Nunes Batista Testemunha: Ivani Lima De Almeida Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1142. E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0502037-23.2016.8.05.0274 Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: WILSON VEIGA SILVA Réu: INTERESSADO: RONALDO R DANTAS e outros Conforme Provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA ATO ORDINATÓRIO 0502037-23.2016.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Intime-se a parte requerida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas alegações finais, conforme documento de ID. 472922879. Vitória da Conquista/BA,8 de novembro de 2024. José Luiz Jesus Sousa Assessor de Magistrado

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0502037-23.2016.8.05.0274. Interessado: Wilson Veiga Silva Interessado: Ronaldo R Dantas Interessado: Zanata Ribeiro Dantas Advogado: Ana Rosângela Meira Santos (OAB:BA32424) Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Testemunha: Jailson Nunes Batista Testemunha: Ivani Lima De Almeida Decisão: PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1142. E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO: 0502037-23.2016.8.05.0274 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Reivindicação, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] PARTE AUTORA: WILSON VEIGA SILVA PARTE RÉ: RONALDO R DANTAS e outros PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0502037-23.2016.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos. 1.- DA IDENTIFICAÇÃO DA LIDE. Trata-se de AÇÃO REIVINDICATÓRIA proposta por WILSON VEIGA SILVA contra a RONALDO R DANTAS e ZANATA RIBEIRO DANTAS, todos qualificados na inicial, na qual a parte autora alegou que é proprietário do Lote de nº 76, da Quadra L, do Loteamento Vila Elisa, nesta cidade, sob a matrícula n° 19.001, adquirido no ano de 1986 e que no primeiro semestre de 2014 o imóvel foi invadido por uma pessoa conhecida pelo nome de LEÔNCIO. Seguiu aduzindo que em fevereiro de 2015 este passou o imóvel para um grupo de 10 (dez) famílias, sendo o requerido integrante de uma dessas famílias. Relatou que não conseguiu um acordo para a saída dessas pessoas de sua propriedade, vindo a juízo pleitear a sua imissão na posse do imóvel, com a determinação para que os requeridos desocupem o bem e ainda condenar a parte à reparação pelas perdas e danos causados. Os requeridos não apresentaram defesa e tiveram sua revelia decretada pelo despacho de ID nº 412785912. A requerida ZANATA RIBEIRO DANTAS compareceu espontaneamente à audiência de conciliação e manifestou-se nos autos através do ID nº 231046436/231046449, entretanto não apresentou defesa especificamente, tendo assim sua revelia decretada (ID nº 412785912). Não verificando nenhuma das hipóteses de extinção ou julgamento antecipado do mérito, passo ao saneamento e organização do feito, nos termos do art. 357, do CPC. 2.- DAS QUESTÕES PROCESSUAIS. Não há questões processuais a serem resolvidas. 3.- DO SANEAMENTO. Ultrapassada a fase das preliminares, verifico que as partes são legítimas, defendem direitos igualmente legítimos e estão devidamente representadas, ficando demonstrado o preenchimento dos requisitos das condições da ação. Sem outras questões processuais a resolver, dou o feito por saneado, passando para a organização. 4.- DA ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO. 4.1.- DAS QUESTÕES DE FATO OBJETO DA ATIVIDADE PROBATÓRIA. A atividade probatória recairá sobre a forma como ocorreu a posse das partes sobre a área em litígio do imóvel, bem como sobre a qualidade desta posse e ainda se ocorreram as perdas e danos alegadas pela parte autora. 4.2.- DAS PROVAS ADMITIDAS. São admitidas para a hipótese dos autos a prova documental já acostada ao feito, os documentos novos acostados aos autos até o encerramento da instrução, bem como a prova oral com o objetivo de esclarecer a posse alegada pelas partes. A parte autora requereu a produção da prova oral e documental (ID nº 421971559). Desta forma, defiro as provas requerida pela parte autora. 4.3.- DO ÔNUS PROBATÓRIO. O ônus probatório seguirá o regramento estático previsto no Código de Processo Civil, vez que não ficou caracterizada nenhuma situação fática que demandasse a inversão ope judices. 4.4.- DAS QUESTÕES DE DIREITO. As questões de direito a delimitar cingem-se a identificar se a parte autora preenche os requisitos para ser imitida na posse do imóvel em litígio. Para o deslinde da questão faz-se imprescindível a análise do caso sob a ótica do Código Civil, em especial no capítulo sobre o Livro III, que trata sobre o direito das coisas. 5.- DA PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. 5.1.- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de novembro de 2024, às 14:00 horas, a realizar-se na sala de audiência deste Juízo. 5.2.- As partes deverão apresentar as suas testemunhas em até 15 (quinze) dias, se já não o tiverem feito, observando, ainda, o quanto disposto nos artigos 450, 455, caput e seu parágrafo 1º, todos do CPC. 5.3.- Intimem-se as partes pessoalmente para comparecerem à audiência e prestarem depoimento, se requerido pela parte adversa, sob pena de confissão. 5.4.- Nos termos do art. 462, § 2º do CPC, a ausência do Advogado/Defensor Público poderá implicar na dispensa da prova requerida pela respectiva parte representada/assistida. 6.- Intimem-se as partes no prazo comum de 05 (cinco) dias, para fins do art. 357, § 1º, do CPC. 7.- Intimem-se e cumpra-se. Vitória da Conquista/BA, 24 de setembro de 2024. Márcia da Silva Abreu Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0502037-23.2016.8.05.0274. Interessado: Wilson Veiga Silva Interessado: Ronaldo R Dantas Interessado: Zanata Ribeiro Dantas Advogado: Ana Rosângela Meira Santos (OAB:BA32424) Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1142. E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO: 0502037-23.2016.8.05.0274 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Reivindicação, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] PARTE AUTORA: WILSON VEIGA SILVA PARTE RÉ: RONALDO R DANTAS e outros PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0502037-23.2016.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos. 1.- DA IDENTIFICAÇÃO DA LIDE. Trata-se de AÇÃO REIVINDICATÓRIA proposta por WILSON VEIGA SILVA contra a RONALDO R DANTAS e ZANATA RIBEIRO DANTAS, todos qualificados na inicial, na qual a parte autora alegou que é proprietário do Lote de nº 76, da Quadra L, do Loteamento Vila Elisa, nesta cidade, sob a matrícula n° 19.001, adquirido no ano de 1986 e que no primeiro semestre de 2014 o imóvel foi invadido por uma pessoa conhecida pelo nome de LEÔNCIO. Seguiu aduzindo que em fevereiro de 2015 este passou o imóvel para um grupo de 10 (dez) famílias, sendo o requerido integrante de uma dessas famílias. Relatou que não conseguiu um acordo para a saída dessas pessoas de sua propriedade, vindo a juízo pleitear a sua imissão na posse do imóvel, com a determinação para que os requeridos desocupem o bem e ainda condenar a parte à reparação pelas perdas e danos causados. Os requeridos não apresentaram defesa e tiveram sua revelia decretada pelo despacho de ID nº 412785912. A requerida ZANATA RIBEIRO DANTAS compareceu espontaneamente à audiência de conciliação e manifestou-se nos autos através do ID nº 231046436/231046449, entretanto não apresentou defesa especificamente, tendo assim sua revelia decretada (ID nº 412785912). Não verificando nenhuma das hipóteses de extinção ou julgamento antecipado do mérito, passo ao saneamento e organização do feito, nos termos do art. 357, do CPC. 2.- DAS QUESTÕES PROCESSUAIS. Não há questões processuais a serem resolvidas. 3.- DO SANEAMENTO. Ultrapassada a fase das preliminares, verifico que as partes são legítimas, defendem direitos igualmente legítimos e estão devidamente representadas, ficando demonstrado o preenchimento dos requisitos das condições da ação. Sem outras questões processuais a resolver, dou o feito por saneado, passando para a organização. 4.- DA ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO. 4.1.- DAS QUESTÕES DE FATO OBJETO DA ATIVIDADE PROBATÓRIA. A atividade probatória recairá sobre a forma como ocorreu a posse das partes sobre a área em litígio do imóvel, bem como sobre a qualidade desta posse e ainda se ocorreram as perdas e danos alegadas pela parte autora. 4.2.- DAS PROVAS ADMITIDAS. São admitidas para a hipótese dos autos a prova documental já acostada ao feito, os documentos novos acostados aos autos até o encerramento da instrução, bem como a prova oral com o objetivo de esclarecer a posse alegada pelas partes. A parte autora requereu a produção da prova oral e documental (ID nº 421971559). Desta forma, defiro as provas requerida pela parte autora. 4.3.- DO ÔNUS PROBATÓRIO. O ônus probatório seguirá o regramento estático previsto no Código de Processo Civil, vez que não ficou caracterizada nenhuma situação fática que demandasse a inversão ope judices. 4.4.- DAS QUESTÕES DE DIREITO. As questões de direito a delimitar cingem-se a identificar se a parte autora preenche os requisitos para ser imitida na posse do imóvel em litígio. Para o deslinde da questão faz-se imprescindível a análise do caso sob a ótica do Código Civil, em especial no capítulo sobre o Livro III, que trata sobre o direito das coisas. 5.- DA PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. 5.1.- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de novembro de 2024, às 14:00 horas, a realizar-se na sala de audiência deste Juízo. 5.2.- As partes deverão apresentar as suas testemunhas em até 15 (quinze) dias, se já não o tiverem feito, observando, ainda, o quanto disposto nos artigos 450, 455, caput e seu parágrafo 1º, todos do CPC. 5.3.- Intimem-se as partes pessoalmente para comparecerem à audiência e prestarem depoimento, se requerido pela parte adversa, sob pena de confissão. 5.4.- Nos termos do art. 462, § 2º do CPC, a ausência do Advogado/Defensor Público poderá implicar na dispensa da prova requerida pela respectiva parte representada/assistida. 6.- Intimem-se as partes no prazo comum de 05 (cinco) dias, para fins do art. 357, § 1º, do CPC. 7.- Intimem-se e cumpra-se. Vitória da Conquista/BA, 24 de setembro de 2024. Márcia da Silva Abreu Juíza de Direito

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2022.

24/09/2022, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 14:30

Comunicação eletrônica

21/09/2022, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 21:30

Expedição de Outros documentos.

04/09/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

04/09/2022, 13:39

Remetido ao PJE

29/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

17/05/2021, 00:00

Publicação

27/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/04/2021, 00:00

Mero expediente

22/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

17/02/2020, 00:00

Petição

13/02/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/01/2020, 00:00

Expedição de Certidão

16/01/2020, 00:00

Documento

12/08/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão

23/11/2018, 00:00

Expedição de Carta

12/11/2018, 00:00

Publicação

17/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/07/2018, 00:00

Mero expediente

09/07/2018, 00:00

Petição

07/07/2016, 00:00

Concluso para Despacho

06/07/2016, 00:00

Petição

05/07/2016, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

03/06/2016, 00:00

Mandado

01/06/2016, 00:00

Expedição de Mandado

05/05/2016, 00:00

Expedição de Certidão

05/05/2016, 00:00

Mero expediente

04/05/2016, 00:00

Audiência Designada

04/05/2016, 00:00

Concluso para Despacho

14/04/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/04/2016, 00:00

—

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Por decisão judicial

Publicação

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Mero expediente

Concluso para Despacho

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