Execução de Título Extrajudicial 0501588-40.2017.8.05.0271 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0501588-40.2017.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Jose Carlos Van Cleef De Almeida Santos (OAB:SP273843) Executado: Instituto Educacional Imagem Ltda - Me Advogado: Eanes Da Silva Oliveira (OAB:BA21188) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0501588-40.2017.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s): JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB:SP273843) EXECUTADO: INSTITUTO EDUCACIONAL IMAGEM LTDA - ME Advogado(s): EANES DA SILVA OLIVEIRA (OAB:BA21188) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0501588-40.2017.8.05.0271 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Valença Vistos, etc. A parte exequente requer a expedição de ofício ao DETRAN/SP, no entanto, ainda que se invoque o princípio da cooperação insculpido no artigo 6° do CPC, todas as medidas determinadas por este juízo devem ser orientadas por outros princípios que considerem tanto a prestação jurisdicional perseguida nos autos, quanto a sustentabilidade de todo o microssistema judiciário representado por esta presente comarca. Nesse sentido, é fundamental se balizar as determinações com os outros princípios que orientam o processo civil nos termos do artigo 8° do CPC, especialmente os axiomas da razoabilidade e eficiência. Nessa intelecção, é irrazoável e nada eficiente mobilizar a pouca serventia do judiciário para expedição de ofícios e atos congêneres que tem por finalidade perseguir bens e informações do executado em detrimento de outras funções jurisdicionais pendentes de realização, tendo em vista que, em primeiro momento, e salvo comprovação de extrema impossibilidade, tais medidas requeridas são de incumbências do exequente. Neste sentido, face ao exposto, INDEFIRO a expedição do referido ofício por esta serventia, determinando que o exequente diligencie os ofícios requeridos, caso entenda de direito, e, se necessário, comunique em juízo a necessidade de dilação de prazos e até suspensão do feito – por prazo razoável -, para o cumprimento das diligências em questão. Providências necessárias. Cumpra-se. VALENÇA/BA, 06 de setembro de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 12/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

Desentranhado o documento

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de EANES DA SILVA OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 15/10/2024 23:59.

Todas as movimentações(141)

legal

Todos os documentos(22)