Procedimento Comum Cível 0507252-77.2016.8.05.0080 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0507252-77.2016.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Lucelia Do Amor Divino Fernandes De Oliveira Advogado: Karla Karoline Oliver De Matos (OAB:BA27003) Reu: Sandra Souza Braz De Santana Advogado: Diego Duque De Carvalho (OAB:BA50208) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0507252-77.2016.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: LUCELIA DO AMOR DIVINO FERNANDES DE OLIVEIRA Advogado(s): KARLA KAROLINE OLIVER DE MATOS (OAB:BA27003) REU: SANDRA SOUZA BRAZ DE SANTANA Advogado(s): DIEGO DUQUE DE CARVALHO registrado(a) civilmente como DIEGO DUQUE DE CARVALHO (OAB:BA50208) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0507252-77.2016.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Trata-se de AÇÃO CIVIL PELO RITO COMUM proposta em 15/06/2016 por LUCÉLIA DO AMOR DIVINO FERNANDES DE OLIVEIRA em desfavor de SANDRA SOUZA BRAZ, todos devidamente qualificados, pelas razões a seguir aduzidas. Alega a parte autora que adquiriu um imóvel residencial na Rua Iguaje, nº 200, bairro Muchila II, nesta cidade junto a acionada, todavia, após um ano do uso do imóvel, verificou defeitos na estrutura (rachaduras nas paredes e pisos e infiltrações no forro). Narra que contratou profissional para realizar a vistoria técnica sendo apontada a falha na construção mediante a inadequação da condensação do solo, falta de peças de sustentação no telhado, madeira de baixa qualidade e fiação no padrão incorreto. Coligiu aos autos procuração e documentos. Justiça gratuita deferida (ID 56243079). Devidamente citada, a parte ré apresentou contestação (ID 161278714), suscitando, preliminarmente, a prescrição e a decadência. No mérito, defende que o imóvel foi vendido na condição de usado e que não existe comprovação que a autora utilizou materiais de igual qualidade em comparação, exemplificando com a nota fiscal do piso, sendo adquirido porcelanato, material mais caro. Em sede de reconvenção, alegou que houve a revogação da procuração para a venda do apartamento que recebeu em troca da casa vendida, impedindo a transferência de titularidade, bem como deixou de arcar com os valores do IPTU da casa objeto desta ação, fazendo com que inúmeras ações de execução fiscal recaíssem sobre a reconvinte. Requer a justiça gratuita, a condenação da autora em indenização por danos materiais referente aos honorários advocatícios e danos morais, bem como tutela de urgência para a realização da transferência do apartamento localizado no Residencial São Bento, bloco 15, apartamento 104, no bairro da Pedra do Descanso, Feira de Santana. A parte autora ofertou réplica (ID 180224738), rechaçando os termos da peça de bloqueio, de maneira que ratificou os termos da exordial. Decisão Saneadora de ID 204533914, houve a determinação de prova pericial e intimação da acionada para proceder com o recolhimento das custas. Em petição de ID 209822468, a acionada/reconvinte reiterou o pedido de gratuidade da justiça No ID 357158134, laudo pericial acostado aos autos sendo oportunizado às partes a manifestação. Audiência de instrução (ID 412859489). Alegações finais apresentadas pelas partes. Vieram os autos conclusos para julgamento, todavia, mostra-se necessário a conversão do julgamento em diligência, tendo em vista que não houve a apreciação do pedido de gratuidade de justiça da reconvinte, somente havendo a determinação de pagamento de custas sob pena de indeferimento da reconvenção (ID 204533914). Deste modo, intime-se a acionada/reconvinte para que acoste aos autos documentos que comprovem a alegação hipossuficiência financeira, tais como declaração de imposto de renda, faturas de cartão de crédito, contas de consumo dos últimos três meses, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade e imposição do pagamento de custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana/BA, data da assinatura eletrônica. ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta (Documento assinado eletronicamente)

07/10/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Decorrido prazo de SANDRA SOUZA BRAZ DE SANTANA em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de SANDRA SOUZA BRAZ DE SANTANA em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de SANDRA SOUZA BRAZ DE SANTANA em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de SANDRA SOUZA BRAZ DE SANTANA em 12/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de contra-razões

Decorrido prazo de KARLA KAROLINE OLIVER DE MATOS em 20/10/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

Decorrido prazo de KARLA KAROLINE OLIVER DE MATOS em 04/07/2023 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação em 22/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

Todas as movimentações(202)

Todos os documentos(30)