Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8014356-74.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 49.789,87

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

JULIO JESUS DO SACRAMENTO

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 44217·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JULIO JESUS DO SACRAMENTO

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SAEB

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JULIO JESUS DO SACRAMENTO em 24/03/2025 23:59.

23/02/2026, 23:19

Decorrido prazo de JULIO JESUS DO SACRAMENTO em 24/03/2025 23:59.

23/02/2026, 20:18

Decorrido prazo de JULIO JESUS DO SACRAMENTO em 24/03/2025 23:59.

23/02/2026, 19:53

Publicado Sentença em 10/03/2025.

23/02/2026, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

23/02/2026, 19:37

Decorrido prazo de JULIO JESUS DO SACRAMENTO em 12/12/2023 23:59.

13/10/2025, 21:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.

13/10/2025, 21:40

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 09:50

Baixa Definitiva

06/08/2025, 09:50

Extinto o processo por desistência

30/07/2025, 13:42

Conclusos para despacho

28/07/2025, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2025 23:59.

29/03/2025, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

06/03/2025, 10:22

Cominicação eletrônica

06/03/2025, 10:22

Homologada a Desistência do Recurso

06/03/2025, 10:22

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de JULIO JESUS DO SACRAMENTO em 24/03/2025 23:59.

23/02/2026, 23:19

Decorrido prazo de JULIO JESUS DO SACRAMENTO em 24/03/2025 23:59.

23/02/2026, 20:18

Decorrido prazo de JULIO JESUS DO SACRAMENTO em 24/03/2025 23:59.

23/02/2026, 19:53

Publicado Sentença em 10/03/2025.

23/02/2026, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

Documentos

Decisão

•30/07/2025, 13:42

Sentença

•06/03/2025, 10:22

23/02/2026, 19:37

Decorrido prazo de JULIO JESUS DO SACRAMENTO em 12/12/2023 23:59.

13/10/2025, 21:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.

13/10/2025, 21:40

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 09:50

Baixa Definitiva

06/08/2025, 09:50

Extinto o processo por desistência

30/07/2025, 13:42

Conclusos para despacho

28/07/2025, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2025 23:59.

29/03/2025, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

06/03/2025, 10:22

Cominicação eletrônica

06/03/2025, 10:22

Homologada a Desistência do Recurso

06/03/2025, 10:22

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2024 23:59.

15/07/2024, 18:42

Decorrido prazo de JULIO JESUS DO SACRAMENTO em 11/06/2024 23:59.

15/07/2024, 18:42

Publicado Despacho em 24/05/2024.

13/06/2024, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

13/06/2024, 22:36

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

06/06/2024, 09:10

Cominicação eletrônica

22/05/2024, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 08:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/05/2024, 08:12

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 09:52

Publicado Ato Ordinatório em 19/01/2024.

20/01/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024

20/01/2024, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Julio Jesus Do Sacramento Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimir PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8014356-74.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2024, 19:58

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 15:48

Publicado Intimação em 30/08/2023.

31/08/2023, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2023, 14:22

Expedição de citação.

29/08/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 12:36

Conclusos para decisão

27/08/2023, 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/08/2023, 13:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/08/2023, 13:26

Decorrido prazo de JULIO JESUS DO SACRAMENTO em 29/04/2022 23:59.

03/05/2022, 03:40

Publicado Decisão em 01/04/2022.

12/04/2022, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2022, 10:07

Declarada incompetência

31/03/2022, 07:09

Conclusos para decisão

04/02/2022, 17:59

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 17:59

Sentença

•06/03/2025, 10:22

Sentença

•06/03/2025, 10:22

Despacho

•22/05/2024, 08:12

Despacho

•22/05/2024, 08:12

Despacho

•22/05/2024, 08:12

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 19:58

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 19:57

Despacho

•28/08/2023, 12:36

Decisão

•31/03/2022, 10:07

Decisão

•31/03/2022, 07:09

Documento de Comprovação

•04/02/2022, 17:59

Documento de Comprovação

•04/02/2022, 17:59