Execução de Título Extrajudicial 0539504-50.2014.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0539504-50.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Aida Franco De Azevedo Advogado: Catharina Ferreira Carvalho (OAB:BA32924) Advogado: Otaviano Valverde Oliveira (OAB:BA16356) Advogado: Igor Holanda Tinoco Correia (OAB:BA25826) Exequente: Sandra Franco De Azevedo Advogado: Catharina Ferreira Carvalho (OAB:BA32924) Advogado: Otaviano Valverde Oliveira (OAB:BA16356) Advogado: Igor Holanda Tinoco Correia (OAB:BA25826) Exequente: Sonia Franco De Azevedo Advogado: Catharina Ferreira Carvalho (OAB:BA32924) Advogado: Otaviano Valverde Oliveira (OAB:BA16356) Advogado: Igor Holanda Tinoco Correia (OAB:BA25826) Executado: Lucaia Empreendimentos Ltda - Me Advogado: Walter Melo Nascimento Junior (OAB:BA9676) Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0539504-50.2014.8.05.0001 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0539504-50.2014.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de demanda na qual a parte autora busca a realização de penhora on-line a fim de garantir a satisfação do seu crédito. Compulsando os autos, verifica-se que não foi possível protocolar o bloqueio dos valores via SISBAJUD em virtude da ausência de relação bancária. Às fls. 412720329, o autor pleiteou a quebra do sigilo fiscal da executada de ofício à Receita Federal do Brasil. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 854, CPC/2015, o magistrado poderá, na busca pela efetividade da execução, determinar o bloqueio, por meio eletrônico, junto à autoridade supervisora do sistema bancário, do valor necessário ao cumprimento da obrigação. Ex positis, DEFIRO o pedido para determinar a quebra do sigilo fiscal da Executada, por meio de pesquisa junto ao Sisbajud, com o fito de obter a DIRPJ da Executada. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema PJE. KARLA BARNUEVO DE AZEVEDO Juíza de Direito BMV

07/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de SONIA FRANCO DE AZEVEDO em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de SANDRA FRANCO DE AZEVEDO em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de AIDA FRANCO DE AZEVEDO em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCAIA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de AIDA FRANCO DE AZEVEDO em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de SONIA FRANCO DE AZEVEDO em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de SANDRA FRANCO DE AZEVEDO em 14/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 07/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de SONIA FRANCO DE AZEVEDO em 28/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de AIDA FRANCO DE AZEVEDO em 28/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCAIA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 28/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de SANDRA FRANCO DE AZEVEDO em 28/04/2025 23:59.

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