Procedimento Comum Cível 8000245-97.2024.8.05.0136 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000245-97.2024.8.05.0136 - TJBA | JusConsulta

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Ana Evangelista Dos Santos Pereira Advogado: Paloma Oliveira Pereira (OAB:BA73919) Advogado: Ana Maria Moncao Medeiros (OAB:MG163205) Advogado: Mauricio Leal Prates (OAB:MG161624) Requerido: Conafer Confederacao Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreend.fami.rurais Do Brasil Advogado: Hudson Alves De Oliveira (OAB:GO50314) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE JACARACI Fórum Augusto Gesteira, Praça Municipal, 72- Centro – Fone (77) 34662119 JACARACI - BA, EMAIL: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8000245-97.2024.8.05.0136 REQUERENTE: ANA EVANGELISTA DOS SANTOS PEREIRA Advogado(s): PALOMA OLIVEIRA PEREIRA (OAB:BA73919), MAURICIO LEAL PRATES (OAB:MG161624), ANA MARIA MONCAO MEDEIROS (OAB:MG163205) REQUERIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado(s): HUDSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB:GO50314) ATO ORDINATÓRIO Em consonância com o Provimento Conjunto n.º CGJ/CCI – 008/2023, publicado no Diário do Poder Judiciário – DPJ, do dia 11/07/2023, cuja interpretação será feita, sempre que possível, com objetivo de garantir o princípio da celeridade processual e racionalidade dos serviços do Judiciário, nos termos da Decisão de ID 436677787, INTIMO as partes, no prazo comum de 15 dias, para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação às questões de fato controvertidas, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Havendo prova documental superveniente, deve a parte comprovar a existência de fato novo, ou a impossibilidade de sua produção no momento devido (arts. 434, 435 e 493 do CPC). Destarte, havendo necessidade de prova testemunhal, deverão arrolar suas testemunhas e havendo prova pericial, deverão informar seus quesitos e indicar seus assistentes técnicos, sob pena de preclusão. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Sendo assim, ante o princípio da não-surpresa, ficam as partes advertidas, desde já, de que não sendo requeridas novas provas ou apresentado o protesto genérico por produção de provas, serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, na forma do art. 355, CPC, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Requerida produção de provas, os autos serão conclusos para saneamento. Jacaraci/BA, 03 de outubro de 2024. ALEXANDRA DAVID DE SOUZA CARVALHO Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI INTIMAÇÃO 8000245-97.2024.8.05.0136 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacaraci

07/10/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de ANA MARIA MONCAO MEDEIROS em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de PALOMA OLIVEIRA PEREIRA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de HUDSON ALVES DE OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MAURICIO LEAL PRATES em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MAURICIO LEAL PRATES em 29/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 07/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de HUDSON ALVES DE OLIVEIRA em 30/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 09/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Outros documentos

Todas as movimentações(51)