Execução Fiscal 8000378-96.2019.8.05.0110 - TJBA

Execução Fiscal 8000378-96.2019.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de DEUSIANA ANDRADE DE SOUSA em 29/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:31

Decorrido prazo de DEUSIANA ANDRADE DE SOUSA em 29/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:06

Publicado Decisão em 07/10/2024.

09/04/2026, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 07:05

Expedição de intimação.

27/03/2026, 11:59

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 11:58

Juntada de certidão

27/03/2026, 11:55

Processo Desarquivado

27/03/2026, 11:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

02/09/2025, 11:36

Arquivado Provisoriamente

29/01/2025, 13:54

Juntada de certidão

29/01/2025, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 28/11/2024 23:59.

04/12/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Irece Executado: Deusiana Andrade De Sousa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000378-96.2019.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Advogado(s): EXECUTADO: DEUSIANA ANDRADE DE SOUSA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. IRECÊ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8000378-96.2019.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

21/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

16/10/2024, 15:27

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 11:59

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 11:58

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de DEUSIANA ANDRADE DE SOUSA em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de DEUSIANA ANDRADE DE SOUSA em 29/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 07/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Processo Desarquivado

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

Arquivado Provisoriamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 28/11/2024 23:59.

Expedição de despacho.

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