Procedimento Comum Cível 8000678-84.2015.8.05.0082 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000678-84.2015.8.05.0082 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ALEX NASCIMENTO em 22/07/2024 23:59.

20/04/2026, 21:58

Decorrido prazo de 3 R - TRANSPORTES LTDA em 22/07/2024 23:59.

20/04/2026, 21:58

Decorrido prazo de 3 R - TRANSPORTES LTDA em 22/07/2024 23:59.

20/04/2026, 18:11

Decorrido prazo de ALEX NASCIMENTO em 22/07/2024 23:59.

20/04/2026, 18:11

Publicado Intimação em 27/06/2024.

20/04/2026, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 17:25

Decorrido prazo de 3 R - TRANSPORTES LTDA em 29/10/2024 23:59.

08/04/2026, 04:18

Decorrido prazo de ALEX NASCIMENTO em 29/10/2024 23:59.

08/04/2026, 04:18

Publicado Intimação em 07/10/2024.

08/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 02:15

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 13:29

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Alex Nascimento Advogado: Joao Batista Brandao (OAB:BA10942) Advogado: Nelia Ferreira Da Silva (OAB:BA7077) Reu: 3 R - Transportes Ltda Advogado: Luiz Antonio Tardin Rodrigues (OAB:BA32448) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000678-84.2015.8.05.0082 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU AUTOR: ALEX NASCIMENTO Advogado(s): JOAO BATISTA BRANDAO (OAB:BA10942), NELIA FERREIRA DA SILVA (OAB:BA7077) REU: 3 R - TRANSPORTES LTDA Advogado(s): LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES (OAB:BA32448) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU INTIMAÇÃO 8000678-84.2015.8.05.0082 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Gandu Vistos, etc. Intimados para especificarem as provas que pretendiam produzir (ID. 240215965), apenas o autor se manifestou, ocasião em que requereu o julgamento antecipado do processo no ID. 250007954. Assim, o processo se encontra apto para julgamento. Dessa forma, determino a suspensão do feito, ante a conexão reconhecida nos autos n. 8000375-36.2016.8.05.0082, até que os demais processos conexos estejam aptos para julgamento conjunto. Demais, esclareço que a interposição de agravo de instrumento pelo demandado não obsta a suspensão ora determinada. Intimem-se. Gandu, data registrada no sistema. JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Alex Nascimento Advogado: Joao Batista Brandao (OAB:BA10942) Advogado: Nelia Ferreira Da Silva (OAB:BA7077) Reu: 3 R - Transportes Ltda Advogado: Luiz Antonio Tardin Rodrigues (OAB:BA32448) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000678-84.2015.8.05.0082 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU AUTOR: ALEX NASCIMENTO Advogado(s): JOAO BATISTA BRANDAO (OAB:BA10942), NELIA FERREIRA DA SILVA (OAB:BA7077) REU: 3 R - TRANSPORTES LTDA Advogado(s): LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES (OAB:BA32448) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU INTIMAÇÃO 8000678-84.2015.8.05.0082 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Gandu Vistos, etc. Os embargos declaratórios opostos são tempestivos (ID. 243284641), recebo-os. Contudo, são improcedentes. A decisão atacada, data venia, não carrega qualquer dos vícios de que trata o art. 1.022 do CPC. Em verdade, o que pretende a parte embargante é a reforma do decisum, através de instrumento processual inadequado, considerando que embargos de declaração não é o recurso apropriado para reforma pretendida. De qualquer forma, saliento que estando devidamente fundamentado o entendimento fático e jurídico expresso na sentença impugnada, certa ou errada a deliberação, trata-se de assunto já apreciado, não podendo ser modificado em sede de embargos declaratórios somente porque assim deseja a parte embargante, quando ausentes as hipóteses admitidas pelo legislador. A decisão discutida deu a solução jurídica que se entendeu correta ao caso, com argumentos claros e precisos, valendo ressaltar que o magistrado não está obrigado a julgar a questão sub judice esgotando os argumentos apresentados pelas partes, já que é livre o seu convencimento, desde que fundamente nos aspectos pertinentes aos temas debatidos e na legislação que entender aplicável, segundo sua interpretação. Diante do exposto, em razão de ausência dos pressupostos legais específicos da espécie recursal, REJEITO os embargos declaratórios, na forma do art. 1.022 do CPC. Intimem-se. Gandu, data registrada no sistema. JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

Documentos

Outros documentos

•29/05/2025, 15:40

Decisão

•29/05/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Alex Nascimento Advogado: Joao Batista Brandao (OAB:BA10942) Advogado: Nelia Ferreira Da Silva (OAB:BA7077) Reu: 3 R - Transportes Ltda Advogado: Luiz Antonio Tardin Rodrigues (OAB:BA32448) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000678-84.2015.8.05.0082 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU AUTOR: ALEX NASCIMENTO Advogado(s): JOAO BATISTA BRANDAO (OAB:BA10942), NELIA FERREIRA DA SILVA (OAB:BA7077) REU: 3 R - TRANSPORTES LTDA Advogado(s): LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES (OAB:BA32448) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU INTIMAÇÃO 8000678-84.2015.8.05.0082 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Gandu Vistos, etc. Os embargos declaratórios opostos são tempestivos (ID. 243284641), recebo-os. Contudo, são improcedentes. A decisão atacada, data venia, não carrega qualquer dos vícios de que trata o art. 1.022 do CPC. Em verdade, o que pretende a parte embargante é a reforma do decisum, através de instrumento processual inadequado, considerando que embargos de declaração não é o recurso apropriado para reforma pretendida. De qualquer forma, saliento que estando devidamente fundamentado o entendimento fático e jurídico expresso na sentença impugnada, certa ou errada a deliberação, trata-se de assunto já apreciado, não podendo ser modificado em sede de embargos declaratórios somente porque assim deseja a parte embargante, quando ausentes as hipóteses admitidas pelo legislador. A decisão discutida deu a solução jurídica que se entendeu correta ao caso, com argumentos claros e precisos, valendo ressaltar que o magistrado não está obrigado a julgar a questão sub judice esgotando os argumentos apresentados pelas partes, já que é livre o seu convencimento, desde que fundamente nos aspectos pertinentes aos temas debatidos e na legislação que entender aplicável, segundo sua interpretação. Diante do exposto, em razão de ausência dos pressupostos legais específicos da espécie recursal, REJEITO os embargos declaratórios, na forma do art. 1.022 do CPC. Intimem-se. Gandu, data registrada no sistema. JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ALEX NASCIMENTO em 22/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de 3 R - TRANSPORTES LTDA em 22/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de 3 R - TRANSPORTES LTDA em 22/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALEX NASCIMENTO em 22/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 27/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de 3 R - TRANSPORTES LTDA em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALEX NASCIMENTO em 29/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 07/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

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