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Procedimento Comum CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2019

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Brumado

Partes do Processo

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI

CNPJ

Autor

E.P.C.L. EMPREENDIMENTOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

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Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de INDIRA CEZAR DAMASCENO em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES em 05/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 26/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de INDIRA CEZAR DAMASCENO em 20/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 05/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 04/08/2025

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de INDIRA CEZAR DAMASCENO em 08/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de INDIRA CEZAR DAMASCENO em 17/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(63)