Embargos de Declaração Cível 8024021-49.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ELDON REBOUCAS MACIEL

CPF

Autor

SUELY FERNANDES PINHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ELDON REBOUCAS MACIEL

CPF

Autor

SUELY FERNANDES PINHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI 14.109.763/0001-80

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SUELY FERNANDES PINHO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:57

Decorrido prazo de ELDON REBOUCAS MACIEL em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:17

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 14:47

Baixa Definitiva

28/08/2024, 14:47

Juntada de certidão

28/08/2024, 14:46

Publicado Despacho em 28/08/2024.

28/08/2024, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 08:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/08/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 01:16

Conclusos #Não preenchido#

15/08/2024, 08:17

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 16:40

Publicado Decisão em 14/08/2024.

14/08/2024, 05:38

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de SUELY FERNANDES PINHO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:57

Decorrido prazo de ELDON REBOUCAS MACIEL em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:17

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•26/08/2024, 12:59

Despacho

•24/08/2024, 15:55

28/08/2024, 14:47

Baixa Definitiva

28/08/2024, 14:47

Juntada de certidão

28/08/2024, 14:46

Publicado Despacho em 28/08/2024.

28/08/2024, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 08:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/08/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 01:16

Conclusos #Não preenchido#

15/08/2024, 08:17

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 16:40

Publicado Decisão em 14/08/2024.

14/08/2024, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 05:38

Embargos de declaração acolhidos

12/08/2024, 12:42

Conclusos #Não preenchido#

13/05/2024, 09:08

Juntada de certidão

13/05/2024, 09:08

Juntada de Petição de contra-razões

10/05/2024, 21:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de SUELY FERNANDES PINHO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de ELDON REBOUCAS MACIEL em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de SUELY FERNANDES PINHO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de ELDON REBOUCAS MACIEL em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:01

Publicado Despacho em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 01:22

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2024, 08:14

Conclusos #Não preenchido#

12/04/2024, 07:52

Distribuído por dependência

12/04/2024, 07:52

Decisão

•12/08/2024, 12:46

Decisão

•12/08/2024, 12:42

Despacho

•15/04/2024, 08:40

Despacho

•13/04/2024, 08:14