Execução de Título Extrajudicial 8006643-03.2022.8.05.0113 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8006643-03.2022.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Partes do Processo

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Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 01/02/2023 23:59.

14/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 01/02/2023 23:59.

14/05/2026, 00:05

Publicado Decisão em 06/12/2022.

13/05/2026, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 23:52

Decorrido prazo de CHARLES OLIVEIRA DOS REIS em 13/08/2024 23:59.

21/04/2026, 20:19

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 13/08/2024 23:59.

21/04/2026, 20:19

Decorrido prazo de CHARLES OLIVEIRA DOS REIS em 13/08/2024 23:59.

21/04/2026, 19:22

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 13/08/2024 23:59.

21/04/2026, 19:22

Decorrido prazo de CHARLES OLIVEIRA DOS REIS em 13/08/2024 23:59.

21/04/2026, 19:18

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 13/08/2024 23:59.

21/04/2026, 19:18

Decorrido prazo de CHARLES OLIVEIRA DOS REIS em 03/09/2024 23:59.

15/04/2026, 15:07

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 03/09/2024 23:59.

15/04/2026, 15:07

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 03/09/2024 23:59.

15/04/2026, 11:32

Decorrido prazo de CHARLES OLIVEIRA DOS REIS em 03/09/2024 23:59.

15/04/2026, 11:32

Publicado Despacho em 13/08/2024.

15/04/2026, 10:41

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 14:02

Despacho

•22/12/2025, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Charles Oliveira Dos Reis Exequente: Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB:BA41913) Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito (OAB:DF21822) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8006643-03.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s): MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB:BA41913), FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO (OAB:DF21822) REU: CHARLES OLIVEIRA DOS REIS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 8006643-03.2022.8.05.0113 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Itabuna Vistos etc. Vieram-me os autos, em conclusão, após a parte autora ter requerido a CONVERSÃO da presente ação em “Execução de Título Extrajudicial”. Conforme dispõe o art. 4º do Decreto-Lei 911/69, “se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil”. Dessa forma, pode o credor optar pelo ajuizamento de ação de busca e apreensão ou de ação de execução para satisfazer sua garantia fiduciária. Uma vez exercida a escolha, é permitida a alteração do procedimento se o bem não for localizado ou não se achar na posse do devedor, conforme dispositivo legal acima. Em assim sendo, DEFIRO o requerimento formulado pela parte autora e, com fundamento no artigo 4º do Decreto-lei nº 911/69, com a redação da Lei no 13.043/2014, converto a ação de busca e apreensão em execução. Providencie a serventia a alteração no cadastro do processo, mudando a classe judicial para Execução de Título Extrajudicial. Em seguida: 1. Cite-se a acionada, para, no prazo de três dias, pagar o valor indicado na peça vestibular, devidamente atualizado, mais custas judiciais e honorários de Advogado no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, inteligência da norma inserta no caput do artigo 827 do Código de Processo Civil, sob pena de penhora. 2. Conste no mandado o prazo de 15 (quinze) dias, para, querendo, ofertar embargos, contados da juntada do mandado de citação aos autos. Deverá constar do mandado que em caso de pagamento, no prazo supracitado (três dias) o devedor/executado recolherá apenas 50% do valor fixado a título de honorários, norma inserta no § 1º do artigo 827 do Código de Processo Civil. 3. Caso o Sr. Oficial não encontre o devedor deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Em seguida deverá procurar, nos dez dias subsequentes, o(s) executado(s) por duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizar a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido, na forma da norma contida no § 1º do artigo 830 do Código de Processo Civil. 4. Recaída penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, deverá também ser intimado seu cônjuge, salvo se casado pelo regime da separação absoluta de bens, norma inserta no artigo 842 do Código de Processo Civil. 5. Caberá ao exequente, as suas expensas, providenciar averbação do arresto ou penhora mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial consoante norma contida no artigo 844 do Código de Processo Civil. 6. O presente despacho tem força de mandado. O valor exequendo encontra-se nos autos. Cumpra-se. ITABUNA/BA, 3 de outubro de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Reu: Charles Oliveira Dos Reis Autor: Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB:BA41913) Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito (OAB:DF21822) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8006643-03.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s): MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB:BA41913), FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO (OAB:DF21822) REU: CHARLES OLIVEIRA DOS REIS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 8006643-03.2022.8.05.0113 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Itabuna Vistos etc. Vieram-me os autos, em conclusão, após a parte autora ter requerido a CONVERSÃO da presente ação em “Execução de Título Extrajudicial”. Conforme dispõe o art. 4º do Decreto-Lei 911/69, “se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil”. Dessa forma, pode o credor optar pelo ajuizamento de ação de busca e apreensão ou de ação de execução para satisfazer sua garantia fiduciária. Uma vez exercida a escolha, é permitida a alteração do procedimento se o bem não for localizado ou não se achar na posse do devedor, conforme dispositivo legal acima. Em assim sendo, DEFIRO o requerimento formulado pela parte autora e, com fundamento no artigo 4º do Decreto-lei nº 911/69, com a redação da Lei no 13.043/2014, converto a ação de busca e apreensão em execução. Providencie a serventia a alteração no cadastro do processo, mudando a classe judicial para Execução de Título Extrajudicial. Em seguida: 1. Cite-se a acionada, para, no prazo de três dias, pagar o valor indicado na peça vestibular, devidamente atualizado, mais custas judiciais e honorários de Advogado no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, inteligência da norma inserta no caput do artigo 827 do Código de Processo Civil, sob pena de penhora. 2. Conste no mandado o prazo de 15 (quinze) dias, para, querendo, ofertar embargos, contados da juntada do mandado de citação aos autos. Deverá constar do mandado que em caso de pagamento, no prazo supracitado (três dias) o devedor/executado recolherá apenas 50% do valor fixado a título de honorários, norma inserta no § 1º do artigo 827 do Código de Processo Civil. 3. Caso o Sr. Oficial não encontre o devedor deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Em seguida deverá procurar, nos dez dias subsequentes, o(s) executado(s) por duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizar a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido, na forma da norma contida no § 1º do artigo 830 do Código de Processo Civil. 4. Recaída penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, deverá também ser intimado seu cônjuge, salvo se casado pelo regime da separação absoluta de bens, norma inserta no artigo 842 do Código de Processo Civil. 5. Caberá ao exequente, as suas expensas, providenciar averbação do arresto ou penhora mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial consoante norma contida no artigo 844 do Código de Processo Civil. 6. O presente despacho tem força de mandado. O valor exequendo encontra-se nos autos. Cumpra-se. ITABUNA/BA, 3 de outubro de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 01/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 01/02/2023 23:59.

Publicado Decisão em 06/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CHARLES OLIVEIRA DOS REIS em 13/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 13/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de CHARLES OLIVEIRA DOS REIS em 13/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 13/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de CHARLES OLIVEIRA DOS REIS em 13/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 13/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de CHARLES OLIVEIRA DOS REIS em 03/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 03/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 03/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de CHARLES OLIVEIRA DOS REIS em 03/09/2024 23:59.

Publicado Despacho em 13/08/2024.

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