Cautelar Inominada Criminal 8004631-93.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Busca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENALCautelar Inominada Criminal

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Des. Geder Luiz Rocha Gomes - 2ª Câmara Crime 1ª Turma

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO CERQUEIRA DE SANTANA

OAB/BA 61962·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

IURI SANTOS BOMFIM

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de IURI SANTOS BOMFIM em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:55

Juntada de certidão

03/05/2024, 16:40

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 10:33

Baixa Definitiva

03/05/2024, 10:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de IURI SANTOS BOMFIM em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:09

Publicado Ementa em 15/04/2024.

13/04/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:49

Juntada de Petição de certidão

12/04/2024, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Requerido: Iuri Santos Bomfim Advogado: Danilo Cerqueira De Santana (OAB:BA61962-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma Processo: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL n. 8004631-93.2024.8.05.000 Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Geder Luiz Rocha Gomes - 2ª Câmara Crime 1ª Turma EMENTA 8004631-93.2024.8.05.0000 Cautelar Inominada Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça

12/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

11/04/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:31

Juntada de certidão

11/04/2024, 12:34

Julgado improcedente o pedido

10/04/2024, 18:12

Julgado improcedente o pedido

10/04/2024, 15:39

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de IURI SANTOS BOMFIM em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:55

Juntada de certidão

03/05/2024, 16:40

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 10:33

Baixa Definitiva

03/05/2024, 10:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 30/04/2024 23:59.

Documentos

Petição

•11/04/2024, 14:33

Acórdão

•10/04/2024, 15:39

01/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de IURI SANTOS BOMFIM em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:09

Publicado Ementa em 15/04/2024.

13/04/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:49

Juntada de Petição de certidão

12/04/2024, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Requerido: Iuri Santos Bomfim Advogado: Danilo Cerqueira De Santana (OAB:BA61962-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma Processo: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL n. 8004631-93.2024.8.05.000 Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Geder Luiz Rocha Gomes - 2ª Câmara Crime 1ª Turma EMENTA 8004631-93.2024.8.05.0000 Cautelar Inominada Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça

12/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

11/04/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:31

Juntada de certidão

11/04/2024, 12:34

Julgado improcedente o pedido

10/04/2024, 18:12

Julgado improcedente o pedido

10/04/2024, 15:39

Deliberado em sessão - julgado

10/04/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 13:13

Incluído em pauta para 08/04/2024 12:00:00 SALA 04.

02/04/2024, 17:09

Solicitado dia de julgamento

01/04/2024, 16:24

Decorrido prazo de IURI SANTOS BOMFIM em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:06

Conclusos #Não preenchido#

08/03/2024, 14:47

Juntada de certidão

08/03/2024, 14:47

Decorrido prazo de IURI SANTOS BOMFIM em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de IURI SANTOS BOMFIM em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de IURI SANTOS BOMFIM em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:00

Publicado Despacho em 22/02/2024.

22/02/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 01:33

Juntada de Petição de Documento_1

20/02/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 10:22

Conclusos #Não preenchido#

15/02/2024, 13:31

Juntada de Petição de Medida cautelar inominada_8004631_93.2024.8.05.0

15/02/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 11:23

Publicado Decisão em 15/02/2024.

08/02/2024, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 06:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

07/02/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 15:15

Juntada de certidão

07/02/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 16:13

Não Concedida a Medida Liminar

06/02/2024, 16:04

Conclusos #Não preenchido#

05/02/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 09:05

Distribuído por sorteio

02/02/2024, 15:36

Despacho

•20/02/2024, 10:23

Despacho

•20/02/2024, 10:22

Decisão

•06/02/2024, 16:04

Decisão

•06/02/2024, 16:04