Agravo Interno Cível 8012331-23.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Cássio José Barbosa Miranda

Partes do Processo

SECRETARIO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA

Autor

SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO MAIA GALVAO FERREIRA

OAB/BA 53565·CPF·Representa: Autor

PAULO CATHARINO GORDILHO FILHO

OAB/BA 22298·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

SECRETARIO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA

Autor

SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

CONSTRUTORA KAZZA EIRELI

CNPJ

Reu

ENERSOL COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

OUROLUX COMERCIAL LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

KYOSERVICE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:44

Decorrido prazo de KYOSERVICE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de OUROLUX COMERCIAL LTDA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de ENERSOL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de CONSTRUTORA KAZZA EIRELI em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 02:41

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 15:37

Baixa Definitiva

26/09/2024, 15:37

Publicado Ementa em 25/09/2024.

25/09/2024, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 07:19

Prejudicado o recurso

13/09/2024, 12:52

Prejudicado o recurso

13/09/2024, 12:51

Juntada de Petição de certidão

13/09/2024, 10:50

Deliberado em sessão - julgado

13/09/2024, 10:43

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:44

Decorrido prazo de KYOSERVICE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de OUROLUX COMERCIAL LTDA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de ENERSOL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de CONSTRUTORA KAZZA EIRELI em 16/10/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•13/09/2024, 12:51

Despacho

•02/04/2024, 15:50

17/10/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 02:41

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 15:37

Baixa Definitiva

26/09/2024, 15:37

Publicado Ementa em 25/09/2024.

25/09/2024, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 07:19

Prejudicado o recurso

13/09/2024, 12:52

Prejudicado o recurso

13/09/2024, 12:51

Juntada de Petição de certidão

13/09/2024, 10:50

Deliberado em sessão - julgado

13/09/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 01:50

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 15:28

Incluído em pauta para 12/09/2024 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

02/09/2024, 15:26

Solicitado dia de julgamento

02/09/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 11:19

Conclusos #Não preenchido#

24/05/2024, 15:31

Juntada de certidão

06/05/2024, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:36

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DA BAHIA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:11

Juntada de Petição de contra-razões

24/04/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 02:42

Publicado Despacho em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 15:50

Conclusos #Não preenchido#

01/04/2024, 21:08

Distribuído por dependência

01/04/2024, 21:08

Despacho

•02/04/2024, 15:50