Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8128982-38.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 4.022,43

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

HUMBERTO CONCEICAO MORAES

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

HUMBERTO CONCEICAO MORAES

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

12/05/2026, 19:11

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 19:10

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

06/04/2026, 10:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/04/2026, 03:45

Publicado Decisão em 30/03/2026.

30/03/2026, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 00:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/03/2026, 16:51

Decorrido prazo de HUMBERTO CONCEICAO MORAES em 21/08/2025 23:59.

13/03/2026, 02:48

Decorrido prazo de HUMBERTO CONCEICAO MORAES em 21/08/2025 23:59.

13/03/2026, 02:47

Publicado Certidão em 30/07/2025.

13/03/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de HUMBERTO CONCEICAO MORAES em 14/02/2025 23:59.

02/03/2026, 01:00

Publicado Sentença em 31/01/2025.

01/03/2026, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

01/03/2026, 23:53

Todas as movimentações(45)

Expedição de intimação.

12/05/2026, 19:11

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 19:10

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

06/04/2026, 10:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/04/2026, 03:45

Publicado Decisão em 30/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 19:11

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 19:10

30/03/2026, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 00:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/03/2026, 16:51

Decorrido prazo de HUMBERTO CONCEICAO MORAES em 21/08/2025 23:59.

13/03/2026, 02:48

Decorrido prazo de HUMBERTO CONCEICAO MORAES em 21/08/2025 23:59.

13/03/2026, 02:47

Publicado Certidão em 30/07/2025.

13/03/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de HUMBERTO CONCEICAO MORAES em 14/02/2025 23:59.

02/03/2026, 01:00

Publicado Sentença em 31/01/2025.

01/03/2026, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

01/03/2026, 23:53

Conclusos para julgamento

27/12/2025, 18:19

Juntada de certidão

27/12/2025, 18:19

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

21/11/2025, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 08:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:45

Expedição de intimação.

25/09/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 18:37

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

29/07/2025, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 15:52

Juntada de certidão

28/07/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 17:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

16/02/2025, 01:31

Cominicação eletrônica

29/01/2025, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

29/01/2025, 18:54

Julgado procedente em parte o pedido

26/01/2025, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2024 23:59.

23/01/2025, 19:25

Decorrido prazo de HUMBERTO CONCEICAO MORAES em 21/10/2024 23:59.

22/01/2025, 20:28

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 14:36

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2024.

21/10/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

21/10/2024, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Humberto Conceicao Moraes Advogado: Alexsandra Calasans Fonseca (OAB:BA46868) Requerido: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 203 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7380 email: [email protected] Processo nº 8128982-38.2024.8.05.0001 REQUERENTE: HUMBERTO CONCEICAO MORAES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO Constatada nos autos a existência de manifestação do ente público de que não há possibilidade de conciliação, por ordem da Dra. Juíza desta Unidade, baseado em novo entendimento da Coordenação dos Juizados Especiais, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) AUTORA(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, informando os fatos que deseja(m) sejam provados e os respectivos meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas, sob pena de encaminhamento dos autos para julgamento antecipado. Salvador, 3 de outubro de 2024 TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8128982-38.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de réplica

04/10/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 11:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/09/2024, 15:55

Cominicação eletrônica

12/09/2024, 15:55

Distribuído por sorteio

12/09/2024, 15:55

Decisão

•26/03/2026, 00:24

Decisão

•25/03/2026, 16:51

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 18:37

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•29/07/2025, 15:38

Sentença

•26/01/2025, 12:23

Sentença

•26/01/2025, 12:23

Sentença

•26/01/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 16:20