Apelação Cível 8134446-82.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 22.618,34

Órgão julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

ANTONINA PASSOS MEIRELES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR

OAB/BA 28568·CPF·Representa: Autor

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA

OAB/BA 20770·CPF·Representa: Autor

VICENTE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

ANTONINA PASSOS MEIRELES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN-BA

Terceiro

DETRAN V

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)

Terceiro

DIREITOR DETRAN

Terceiro

SILVAIN BARBOSA FONSECA FILHO

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

Terceiro

COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

WWW.COELBA.BR

Terceiro

COLEBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA COELBA

Terceiro

PAULO MARCIO GUIMARAES DE MELO

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA - COELBA

Terceiro

COELBA - SHOPING DIAS DAVILA

Terceiro

COELBA NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA BA

Terceiro

COLBA

Terceiro

COELABA

Terceiro

HARLEI JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS

Terceiro

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

NAO

Terceiro

COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COELBA BAHIA

Terceiro

CIA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ANTONINA MEIRELES DANTAS

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 09:13

Baixa Definitiva

24/10/2025, 09:13

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/10/2025, 09:13

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 09:12

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 08:47

Decorrido prazo de ANTONINA MEIRELES DANTAS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 08:47

Publicado Ementa em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:23

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

02/10/2025, 02:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 10:00

Embargos de Declaração Acolhidos

29/09/2025, 15:38

Embargos de Declaração Acolhidos

28/09/2025, 23:32

Juntada de Petição de certidão

01/09/2025, 19:13

Deliberado em sessão - julgado

01/09/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 18:25

Incluído em pauta para 26/08/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

06/08/2025, 17:42

Todas as movimentações(44)

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 09:13

Baixa Definitiva

24/10/2025, 09:13

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/10/2025, 09:13

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 09:12

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 23/10/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•28/09/2025, 23:32

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:37

24/10/2025, 08:47

Decorrido prazo de ANTONINA MEIRELES DANTAS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 08:47

Publicado Ementa em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:23

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

02/10/2025, 02:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 10:00

Embargos de Declaração Acolhidos

29/09/2025, 15:38

Embargos de Declaração Acolhidos

28/09/2025, 23:32

Juntada de Petição de certidão

01/09/2025, 19:13

Deliberado em sessão - julgado

01/09/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 18:25

Incluído em pauta para 26/08/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

06/08/2025, 17:42

Solicitado dia de julgamento

04/08/2025, 00:50

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:30

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de ANTONINA MEIRELES DANTAS em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:01

Conclusos #Não preenchido#

30/04/2025, 13:49

Juntada de Petição de contra-razões

28/04/2025, 19:42

Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2025.

23/04/2025, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

22/04/2025, 09:47

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba

21/04/2025, 22:33

Comunicação eletrônica

16/04/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

16/04/2025, 14:37

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

16/04/2025, 10:00

Publicado Ementa em 16/04/2025.

16/04/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 03:59

Juntada de certidão

15/04/2025, 14:30

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - CNPJ: 15.139.629/0001-94 (APELANTE) e provido em parte

14/04/2025, 10:16

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - CNPJ: 15.139.629/0001-94 (APELANTE) e não-provido

13/04/2025, 00:02

Juntada de Petição de certidão

08/04/2025, 15:05

Deliberado em sessão - julgado

07/04/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 17:37

Incluído em pauta para 01/04/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

13/03/2025, 17:20

Solicitado dia de julgamento

03/03/2025, 00:52

Juntada de Petição de contra-razões

13/11/2024, 12:24

Conclusos #Não preenchido#

08/11/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 14:44

Recebidos os autos

08/11/2024, 14:27

Distribuído por sorteio

08/11/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:37

Acórdão

•13/04/2025, 00:02

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 15:52

Sentença

•03/10/2024, 14:13

Sentença

•03/10/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 15:11

Despacho

•20/11/2023, 21:19

Despacho

•20/11/2023, 17:16

Despacho

•17/05/2022, 00:00

Despacho

•16/05/2022, 23:09

Todos os documentos(22)

Acórdão

•28/09/2025, 23:32

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:37

Acórdão

•13/04/2025, 00:02

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 15:52

Sentença

•03/10/2024, 14:13

Sentença

•03/10/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 15:11

Despacho

•20/11/2023, 21:19

Despacho

•20/11/2023, 17:16

Despacho

•17/05/2022, 00:00

Despacho

•16/05/2022, 23:09

Decisão

•11/02/2022, 17:07

Decisão

•11/02/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 13:05

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 07:21

Ato Ordinatório

•14/03/2021, 17:12

Petição

•26/02/2021, 12:39

Despacho

•27/11/2020, 13:44