Procedimento Comum Cível 0004030-03.2012.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 544,30

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

EDINITO ALVES SEVERINO NOLASCO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

DINALVA CUNHA DE MATOS

OAB/BA 10328·CPF·Representa: Autor

JOAO BOSCO FERNANDES DUARTE JUNIOR

OAB/BA 33497·CPF·Representa: Autor

DEBORA VALIM SINAY NEVES

OAB/BA 66536·CPF·Representa: Autor

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA 21096·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

EDINITO ALVES SEVERINO NOLASCO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EDINITO ALVES SEVERINO NOLASCO em 28/09/2023 23:59.

27/04/2026, 16:33

Publicado Despacho em 05/09/2023.

27/04/2026, 13:29

Decorrido prazo de EDINITO ALVES SEVERINO NOLASCO em 29/10/2024 23:59.

08/04/2026, 04:14

Publicado Intimação em 07/10/2024.

08/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:21

Expedição de intimação.

03/02/2026, 16:54

Decorrido prazo de EDINITO ALVES SEVERINO NOLASCO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:08

Decorrido prazo de EDINITO ALVES SEVERINO NOLASCO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:08

Decorrido prazo de EDINITO ALVES SEVERINO NOLASCO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:53

Decorrido prazo de EDINITO ALVES SEVERINO NOLASCO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:53

Decorrido prazo de EDINITO ALVES SEVERINO NOLASCO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:26

Decorrido prazo de EDINITO ALVES SEVERINO NOLASCO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:26

Decorrido prazo de EDINITO ALVES SEVERINO NOLASCO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:48

Decorrido prazo de EDINITO ALVES SEVERINO NOLASCO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:48

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de EDINITO ALVES SEVERINO NOLASCO em 28/09/2023 23:59.

27/04/2026, 16:33

Publicado Despacho em 05/09/2023.

27/04/2026, 13:29

Decorrido prazo de EDINITO ALVES SEVERINO NOLASCO em 29/10/2024 23:59.

08/04/2026, 04:14

Publicado Intimação em 07/10/2024.

08/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 16:54

Despacho

•10/11/2025, 22:13

08/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:21

Expedição de intimação.

03/02/2026, 16:54

Decorrido prazo de EDINITO ALVES SEVERINO NOLASCO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:08

Decorrido prazo de EDINITO ALVES SEVERINO NOLASCO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:08

Decorrido prazo de EDINITO ALVES SEVERINO NOLASCO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:53

Decorrido prazo de EDINITO ALVES SEVERINO NOLASCO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:53

Decorrido prazo de EDINITO ALVES SEVERINO NOLASCO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:26

Decorrido prazo de EDINITO ALVES SEVERINO NOLASCO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:26

Decorrido prazo de EDINITO ALVES SEVERINO NOLASCO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:48

Decorrido prazo de EDINITO ALVES SEVERINO NOLASCO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:48

Decorrido prazo de EDINITO ALVES SEVERINO NOLASCO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:35

Decorrido prazo de EDINITO ALVES SEVERINO NOLASCO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 22:13

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 23:47

Conclusos para decisão

13/10/2025, 14:00

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

12/10/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 18:21

Expedição de despacho.

09/10/2025, 18:21

Conclusos para despacho

21/11/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Interessado: Edinito Alves Severino Nolasco Advogado: Joao Bosco Fernandes Duarte Junior (OAB:BA33497) Advogado: Debora Valim Sinay Neves (OAB:BA66536) Reu: Municipio De Vitoria Da Conquista Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Vitória da Conquista - 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum João Mangabeira, 1º Andar, Praça Estevão Santos, 41, Centro, Vitória da Conquista/BA, CEP 45.000-905 e-mail: [email protected] Telefone: (77) 3425-8982 ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0004030-03.2012.8.05.0274 INTERESSADO: EDINITO ALVES SEVERINO NOLASCO REU: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 0004030-03.2012.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de possível ocorrência da prescrição e, caso queira, apresente as razões pelas quais entende que o prazo prescricional não se consumou, como a indicação de causas interruptivas ou suspensivas, conforme determinação judicial de ID 432655167. À publicação. Vitória da Conquista/BA, 3 de outubro de 2024. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 Bartira Santana Cotrim de Oliveira Figueira Diretora de Secretaria

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Edinito Alves Severino Nolasco Advogado: Joao Bosco Fernandes Duarte Junior (OAB:BA33497) Advogado: Debora Valim Sinay Neves (OAB:BA66536) Reu: Municipio De Vitoria Da Conquista Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0004030-03.2012.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTERESSADO: EDINITO ALVES SEVERINO NOLASCO Advogado(s): JOAO BOSCO FERNANDES DUARTE JUNIOR (OAB:BA33497), DEBORA VALIM SINAY NEVES registrado(a) civilmente como DEBORA VALIM SINAY NEVES (OAB:BA66536) REU: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): DESPACHO Verificando-se que todos os processos redistribuídos para este Juízo vieram conclusos para análise de competência declinada, retornem-se os autos ao Cartório para o encaminhamento do mesmo à pasta própria, após devida análise e providências cabíveis, inclusive alteração de classe processual, se necessário. Cumpra-se. Vitória da Conquista – BA, 28 de agosto de 2023 Reno Viana Soares Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0004030-03.2012.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista

07/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 15:20

Expedição de despacho.

03/10/2024, 15:18

Expedição de despacho.

22/08/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 16:17

Conclusos para despacho

02/05/2024, 07:33

Conclusos para decisão

25/02/2024, 16:42

Conclusos para despacho

31/10/2023, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2023, 17:03

Expedição de despacho.

31/10/2023, 17:03

Decorrido prazo de EDINITO ALVES SEVERINO NOLASCO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:57

Decorrido prazo de EDINITO ALVES SEVERINO NOLASCO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:09

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 15:04

Decorrido prazo de EDINITO ALVES SEVERINO NOLASCO em 01/06/2023 23:59.

30/07/2023, 21:30

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2023.

05/07/2023, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 12:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/02/2023 23:59.

10/06/2023, 03:52

Conclusos para decisão

25/05/2023, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/05/2023, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/05/2023, 13:21

Expedição de ato ordinatório.

23/05/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2023, 12:00

Expedição de ato ordinatório.

20/04/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 12:00

Conclusos para despacho

10/03/2023, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

20/02/2023, 23:40

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2023, 13:44

Expedição de ato ordinatório.

25/01/2023, 13:44

Juntada de ato ordinatório

25/01/2023, 13:43

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2022.

27/10/2022, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 11:29

Comunicação eletrônica

07/10/2022, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 05:46

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 05:46

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Petição

23/09/2022, 00:00

Mero expediente

05/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

03/08/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/06/2022, 00:00

Mandado

16/03/2015, 00:00

Expedição de Mandado

20/01/2015, 00:00

Expedição de documento

20/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2014, 00:00

Mero expediente

07/01/2013, 00:00

Conclusão

27/07/2012, 00:00

Publicado pelo dpj

13/06/2012, 00:00

Enviado para publicação no dpj

11/06/2012, 00:00

Conclusão

18/04/2012, 00:00

Processo autuado

13/04/2012, 00:00

Distribuição

03/04/2012, 00:00

Despacho

•09/10/2025, 18:21

Despacho

•09/10/2025, 18:21

Despacho

•22/08/2024, 16:17

Despacho

•01/09/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 13:20

Despacho

•20/04/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 10:34

Despacho

•05/09/2022, 22:33

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 11:31

Todos os documentos(18)

Despacho

•03/02/2026, 16:54

Despacho

•10/11/2025, 22:13

Despacho

•09/10/2025, 18:21

Despacho

•09/10/2025, 18:21

Despacho

•22/08/2024, 16:17

Despacho

•01/09/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 13:20

Despacho

•20/04/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 10:34

Despacho

•05/09/2022, 22:33

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 11:31

Despacho

•20/06/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 11:23