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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2010

Valor da Causa

R$ 20.500,00

Órgão julgador

1ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

LICIA MARIA GIFFONI

CPF

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

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Publicado Sentença em 24/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Decorrido prazo de LICIA MARIA GIFFONI em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LICIA MARIA GIFFONI em 29/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 07/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

Expedição de E-Carta.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(71)