Procedimento Comum Cível 0300525-17.2013.8.05.0137 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0300525-17.2013.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/10/2024 23:59.

11/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de EDNA GONCALVES SILVA em 14/10/2024 23:59.

11/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de VINÍCIUS MIRANDA RIOS ACCIOLY em 14/10/2024 23:59.

11/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de Reginaldo Sebastião Caetano Rep dos menores JPSC MISC DCS MCS e ESC em 14/10/2024 23:59.

11/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de Reginaldo Sebastião Caetano Rep dos menores JPSC MISC DCS MCS e ESC em 14/10/2024 23:59.

10/04/2026, 21:24

Decorrido prazo de EDNA GONCALVES SILVA em 14/10/2024 23:59.

10/04/2026, 21:24

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/10/2024 23:59.

10/04/2026, 21:24

Decorrido prazo de VINÍCIUS MIRANDA RIOS ACCIOLY em 14/10/2024 23:59.

10/04/2026, 21:24

Publicado Sentença em 07/10/2024.

10/04/2026, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 20:57

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 17:27

Baixa Definitiva

17/10/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Reginaldo Sebastião Caetano Rep Dos Menores Jpsc Misc Dcs Mcs E Esc Terceiro Interessado: Vinícius Miranda Rios Accioly Interessado: Edna Goncalves Silva Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JACOBINA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0300525-17.2013.8.05.0137 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JACOBINA INTERESSADO: Reginaldo Sebastião Caetano Rep dos menores JPSC MISC DCS MCS e ESC Advogado(s): INTERESSADO: EDNA GONCALVES SILVA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JACOBINA SENTENÇA 0300525-17.2013.8.05.0137 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacobina Trata-se de pedido de homologação de acordo de guarda proposto por REGINALDO SEBASTIÃO CAETANO e EDNA GONÇALVES SILVA que ingressou na Vara de Família desta Comarca. No curso do feito, O Conselho Tutelar e o CRAS trouxeram aos autos relatos de indícios de alienação parental, comportamento hostil e negligência do guardião REGINALDO com os filhos, suspeita de abuso sexual entre irmãos, violência doméstica. Em decisão proferida em 25/9/2014 (Id. 269342388) foi declinada a competência do Juízo e remetidos os autos para esta Vara da Infância e Juventude. Instado a se manifestar, o Ministério Público requereu a expedição de ofícios ao CRAS e ao CT de Ourolândia, solicitando a realização de visita domiciliar com a finalidade de identificar a atual situação dos menores, sobretudo para verificar a veracidade dos relatos de abusos sexuais supostamente sofridos e se os infantes permanecem em situação de risco, devendo encaminhar relatório acerca do quanto apurado para a 3ª Promotoria de Justiça desta comarca (Id. 269342398). Despacho determinando o cumprimento do quanto requerido pelo Parquet (Id. 269342399). Ofício juntado no Id. 463805311 subscrito por Conselheiros Tutelares de Ourolândia, no qual informa que após visita domiciliar ao Sr. REGINALDO, este esclareceu que seus filhos alcançaram a maioridade e que dois deles residem com o mesmo. Abriu-se vista ao Ministério Público, o qual opinou pela extinção do feito (Id. 465289122). Considerando o teor do último relatório do Conselho Tutelar, ID 463805311, informando que todos os menores atingiram a maioridade, tem-se patente a perda superveniente do objeto do pleito autoral (homologação de acordo de guarda). Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com a devida baixa. Ciência ao MP. Intimem-se. Jacobina – BA, data da assinatura eletrônica. Júlia Wanderley Lopes Juíza de Direito Substituta

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

04/10/2024, 16:17

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•04/10/2024, 16:17

Sentença

•03/10/2024, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Reginaldo Sebastião Caetano Rep Dos Menores Jpsc Misc Dcs Mcs E Esc Terceiro Interessado: Vinícius Miranda Rios Accioly Interessado: Edna Goncalves Silva Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JACOBINA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0300525-17.2013.8.05.0137 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JACOBINA INTERESSADO: Reginaldo Sebastião Caetano Rep dos menores JPSC MISC DCS MCS e ESC Advogado(s): INTERESSADO: EDNA GONCALVES SILVA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JACOBINA SENTENÇA 0300525-17.2013.8.05.0137 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacobina Trata-se de pedido de homologação de acordo de guarda proposto por REGINALDO SEBASTIÃO CAETANO e EDNA GONÇALVES SILVA que ingressou na Vara de Família desta Comarca. No curso do feito, O Conselho Tutelar e o CRAS trouxeram aos autos relatos de indícios de alienação parental, comportamento hostil e negligência do guardião REGINALDO com os filhos, suspeita de abuso sexual entre irmãos, violência doméstica. Em decisão proferida em 25/9/2014 (Id. 269342388) foi declinada a competência do Juízo e remetidos os autos para esta Vara da Infância e Juventude. Instado a se manifestar, o Ministério Público requereu a expedição de ofícios ao CRAS e ao CT de Ourolândia, solicitando a realização de visita domiciliar com a finalidade de identificar a atual situação dos menores, sobretudo para verificar a veracidade dos relatos de abusos sexuais supostamente sofridos e se os infantes permanecem em situação de risco, devendo encaminhar relatório acerca do quanto apurado para a 3ª Promotoria de Justiça desta comarca (Id. 269342398). Despacho determinando o cumprimento do quanto requerido pelo Parquet (Id. 269342399). Ofício juntado no Id. 463805311 subscrito por Conselheiros Tutelares de Ourolândia, no qual informa que após visita domiciliar ao Sr. REGINALDO, este esclareceu que seus filhos alcançaram a maioridade e que dois deles residem com o mesmo. Abriu-se vista ao Ministério Público, o qual opinou pela extinção do feito (Id. 465289122). Considerando o teor do último relatório do Conselho Tutelar, ID 463805311, informando que todos os menores atingiram a maioridade, tem-se patente a perda superveniente do objeto do pleito autoral (homologação de acordo de guarda). Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com a devida baixa. Ciência ao MP. Intimem-se. Jacobina – BA, data da assinatura eletrônica. Júlia Wanderley Lopes Juíza de Direito Substituta

07/10/2024, 00:00

—

Partes do Processo(41)

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDNA GONCALVES SILVA em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de VINÍCIUS MIRANDA RIOS ACCIOLY em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Reginaldo Sebastião Caetano Rep dos menores JPSC MISC DCS MCS e ESC em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Reginaldo Sebastião Caetano Rep dos menores JPSC MISC DCS MCS e ESC em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDNA GONCALVES SILVA em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de VINÍCIUS MIRANDA RIOS ACCIOLY em 14/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 07/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

Todas as movimentações(67)