Procedimento Comum Cível 8125513-18.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.217,23

Órgão julgador

1ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

ANANITA BISPO DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS

OAB/BA 48623·CPF·Representa: Autor

NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA

OAB/BA 19031·CPF·Representa: Autor

SOFIA COELHO ARAUJO

OAB/DF 40407·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ANANITA BISPO DOS SANTOS em 19/10/2023 23:59.

26/04/2026, 16:29

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA em 19/10/2023 23:59.

26/04/2026, 16:29

Publicado Decisão em 26/09/2023.

26/04/2026, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 14:20

Decorrido prazo de ANANITA BISPO DOS SANTOS em 26/03/2025 23:59.

23/02/2026, 10:21

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA em 26/03/2025 23:59.

23/02/2026, 10:21

Publicado Decisão em 26/02/2025.

23/02/2026, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

23/02/2026, 08:56

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA em 22/04/2025 23:59.

21/02/2026, 01:34

Decorrido prazo de ANANITA BISPO DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59.

21/02/2026, 01:34

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA em 22/04/2025 23:59.

20/02/2026, 23:35

Decorrido prazo de ANANITA BISPO DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59.

20/02/2026, 23:35

Publicado Despacho em 27/03/2025.

20/02/2026, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

20/02/2026, 21:12

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:45

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de ANANITA BISPO DOS SANTOS em 19/10/2023 23:59.

26/04/2026, 16:29

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA em 19/10/2023 23:59.

26/04/2026, 16:29

Publicado Decisão em 26/09/2023.

26/04/2026, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 14:20

Decorrido prazo de ANANITA BISPO DOS SANTOS em 26/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•22/09/2025, 15:16

Decisão

•22/09/2025, 14:49

23/02/2026, 10:21

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA em 26/03/2025 23:59.

23/02/2026, 10:21

Publicado Decisão em 26/02/2025.

23/02/2026, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

23/02/2026, 08:56

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA em 22/04/2025 23:59.

21/02/2026, 01:34

Decorrido prazo de ANANITA BISPO DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59.

21/02/2026, 01:34

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA em 22/04/2025 23:59.

20/02/2026, 23:35

Decorrido prazo de ANANITA BISPO DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59.

20/02/2026, 23:35

Publicado Despacho em 27/03/2025.

20/02/2026, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

20/02/2026, 21:12

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:45

Decorrido prazo de ANANITA BISPO DOS SANTOS em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:45

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:38

Decorrido prazo de ANANITA BISPO DOS SANTOS em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:38

Publicado Decisão em 24/09/2025.

25/09/2025, 04:27

Disponibilizado no DJEN em 23/09/2025

25/09/2025, 04:27

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 16:37

Baixa Definitiva

22/09/2025, 16:37

Juntada de intimação

22/09/2025, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 15:16

Declarada incompetência

22/09/2025, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2025, 14:49

Conclusos para despacho

22/09/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 14:34

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 19:47

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 15:36

Publicado Despacho em 15/08/2025.

20/08/2025, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

20/08/2025, 04:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 16:24

Conclusos para despacho

12/08/2025, 14:43

Juntada de intimação

12/08/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

03/08/2025, 17:22

Juntada de intimação

18/07/2025, 15:20

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA em 27/03/2025 23:59.

10/04/2025, 02:29

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 13:40

Conclusos para despacho

25/03/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 18:35

Expedição de decisão.

24/02/2025, 10:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/02/2025, 15:47

Conclusos para despacho

14/02/2025, 12:17

Decorrido prazo de ANANITA BISPO DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:01

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:01

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 19:21

Decorrido prazo de ANANITA BISPO DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 05:08

Publicado Despacho em 07/10/2024.

29/10/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

29/10/2024, 02:38

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8125513-18.2023.8.05.0001. Autor: Ananita Bispo Dos Santos Advogado: Felipe Machado Carneiro De Barros (OAB:BA48623) Advogado: Nivia Cardoso Guirra Santana (OAB:BA19031) Reu: Uniao Brasileira De Aposentados Da Previdencia Advogado: Sofia Coelho Araujo (OAB:DF40407) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 8125513-18.2023.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANANITA BISPO DOS SANTOS REU: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8125513-18.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Recebo os autos neste juízo, registrando que, em consulta no PJE de 2º Grau, verifiquei que foi negado provimento ao Agravo de Instrumento de nº 8045938-27.2024.8.05.0000, interposto contra a decisão declinatória da competência exarada pelo juízo de consumo. Considerando o pedido de gratuidade da justiça formulado na contestação, intime-se o Réu para, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos balancetes dos três últimos meses; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade da pessoa jurídica dos últimos três meses. Conclusos após. Salvador, 30 de setembro de 2024. Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC01

07/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

02/10/2024, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 17:18

Conclusos para despacho

30/09/2024, 12:32

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 11:15

Publicado Decisão em 08/07/2024.

13/07/2024, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

13/07/2024, 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/07/2024, 13:46

Declarada incompetência

03/07/2024, 16:51

Conclusos para decisão

18/06/2024, 17:06

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 01:57

Decorrido prazo de ANANITA BISPO DOS SANTOS em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2023.

20/12/2023, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 18:35

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2023, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 12:30

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 21:36

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 21:36

Decorrido prazo de ANANITA BISPO DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 18:25

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:26

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2023.

04/11/2023, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023

04/11/2023, 19:37

Juntada de Petição de réplica

31/10/2023, 09:51

Decorrido prazo de ANANITA BISPO DOS SANTOS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2023, 09:01

Expedição de carta via ar digital.

10/10/2023, 08:58

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 08:57

Juntada de Petição de contestação

09/10/2023, 18:53

Expedição de carta via ar digital.

25/09/2023, 07:46

Expedição de decisão.

22/09/2023, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2023, 08:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/09/2023, 16:22

Concedida a gratuidade da justiça a ANANITA BISPO DOS SANTOS - CPF: 135.225.905-20 (AUTOR).

21/09/2023, 16:22

Conclusos para despacho

20/09/2023, 16:52

Inclusão no Juízo 100% Digital

20/09/2023, 15:48

Distribuído por sorteio

20/09/2023, 15:48

Despacho

•13/08/2025, 13:43

Despacho

•12/08/2025, 16:24

Despacho

•25/03/2025, 13:46

Despacho

•25/03/2025, 13:40

Decisão

•24/02/2025, 10:05

Decisão

•21/02/2025, 15:47

Despacho

•02/10/2024, 22:50

Despacho

•30/09/2024, 17:18

Decisão

•04/07/2024, 11:20

Decisão

•03/07/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 09:01

Todos os documentos(18)

Decisão

•22/09/2025, 15:16

Decisão

•22/09/2025, 14:49

Despacho

•13/08/2025, 13:43

Despacho

•12/08/2025, 16:24

Despacho

•25/03/2025, 13:46

Despacho

•25/03/2025, 13:40

Decisão

•24/02/2025, 10:05

Decisão

•21/02/2025, 15:47

Despacho

•02/10/2024, 22:50

Despacho

•30/09/2024, 17:18

Decisão

•04/07/2024, 11:20

Decisão

•03/07/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 08:57

Decisão

•22/09/2023, 08:01

Decisão

•21/09/2023, 16:22