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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2018

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

CARLOS ANTONIO GALVAO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(76)

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO em 22/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO em 21/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 07/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO GALVAO em 04/12/2025 23:59.

Todas as movimentações(75)