Execução Fiscal 0815140-72.2013.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0815140-72.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA LUCIA LEITE em 29/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:40

Publicado Sentença em 07/10/2024.

10/04/2026, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 23:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2024 23:59.

27/09/2025, 14:27

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 15:06

Baixa Definitiva

07/02/2025, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.

30/11/2024, 22:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0815140-72.2013.8.05.0001. Executado: Maria Lucia Leite Advogado: Maria Chirleina Costa Varao (OAB:BA40291) Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Tel.: (71) 3320-6507; e-mail: [email protected] Processo: 0815140-72.2013.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores, Execução Fiscal] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: MARIA LUCIA LEITE (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo da sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0815140-72.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por MARIA CHIRLEINA COSTA VARAO, na qualidade de Patrona da parte Executada, em face do ESTADO DA BAHIA, no que tange aos honorários sucumbenciais. Apresentados os cálculos, o Ente a presentou impugnação e, mediante a decisão de ID nº 371999322, restou demonstrado erro de cálculo por ambas as partes, sendo a parte ora Exequente intimada a apresentar nova planilha, de acordo com os parâmetros ali fixados, o que se operou no Id nº 373926107. No ato judicial de ID nº 391673430, determinou-se a expedição do RPV. Posteriormente, as partes noticiaram o pagamento daquela. Os autos vieram-me conclusos. Relatados, em síntese, decido. Na hipótese, verifica-se que os valores objetos desta fase processual foram devidamente adimplidos pelo Estado da Bahia. Nesta senda, julgo, por sentença, extinto o presente cumprimento de sentença. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Salvador(BA), data da assinatura digital.

07/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

03/10/2024, 08:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2024, 16:39

Expedição de ato ordinatório.

21/08/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 18:49

Conclusos para decisão

15/04/2024, 16:39

Juntada de Petição de informação de pagamento

12/04/2024, 13:46

Documentos

Sentença

•03/10/2024, 08:45