Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8002024-32.2022.8.05.0274 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8002024-32.2022.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ELIANE PIRES DA CRUZ em 14/09/2023 23:59.

29/04/2026, 03:55

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2023.

29/04/2026, 02:57

Decorrido prazo de VICTOR CRUZ DO AMARAL em 29/10/2024 23:59.

08/04/2026, 21:37

Publicado Intimação em 07/10/2024.

08/04/2026, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 20:35

Conclusos para decisão

14/01/2026, 15:18

Expedição de despacho.

14/01/2026, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 18:49

Expedição de despacho.

30/09/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 20:17

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 15:11

Conclusos para decisão

02/12/2024, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.

30/11/2024, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Eliane Pires Da Cruz Advogado: Victor Cruz Do Amaral (OAB:BA68544) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8002024-32.2022.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA REQUERENTE: ELIANE PIRES DA CRUZ Advogado(s): VICTOR CRUZ DO AMARAL registrado(a) civilmente como VICTOR CRUZ DO AMARAL (OAB:BA68544) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8002024-32.2022.8.05.0274 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos os autos do presente Cumprimento de Sentença movido por ELIANE PIRES DA CRUZ em face do ESTADO DA BAHIA, ambos qualificados. Intimado o Ente Público para, querendo, apresentar impugnação, nos termos do art. 535 do CPC, informou que não irá impugnar. Assim, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o crédito valor de R$ 64.042,35 (sessenta e quatro mil e quarenta e dois reais e trinta e cinco centavos). Amparado na Lei Estadual nº. 14.260/2020, art. 535, § 3º, I, do CPC e art. 100 da CF, requisite-se o pagamento do débito exequendo por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, expedindo ofício requisitório para que o pagamento seja efetuado na ordem de apresentação do precatório. Serve o presente, por cópia, como Ofício. Cumpra-se. Intimem-se. Vitória da Conquista - BA, 06 de setembro de 2024. Reno Viana Soares Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

03/10/2024, 15:16

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 15:17

Despacho

•03/09/2025, 20:17

—

Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de ELIANE PIRES DA CRUZ em 14/09/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2023.

Decorrido prazo de VICTOR CRUZ DO AMARAL em 29/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 07/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Expedição de despacho.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2025 23:59.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.

Expedição de intimação.

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