Procedimento Comum Cível 8002255-26.2024.8.05.0230 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8002255-26.2024.8.05.0230 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 19:43

Decorrido prazo de SAMA HELEZ DE OLIVEIRA BASTOS em 14/10/2024 23:59.

13/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de SAMA HELEZ DE OLIVEIRA BASTOS em 14/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:23

Publicado Despacho em 07/10/2024.

12/04/2026, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 23:12

Juntada de Petição de petição

25/10/2025, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 05/12/2024 23:59.

11/03/2025, 00:47

Conclusos para despacho

10/03/2025, 14:53

Juntada de certidão

10/03/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Sama Helez De Oliveira Bastos Advogado: Adelita Sodre Azevedo (OAB:BA45103) Advogado: Carleuza Maria Da Silva (OAB:BA45125) Requerido: Municipio De Santo Estevao Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Fórum Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca, Avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro, Santo Estevão – BA,Tel. (75) 3245-1130 E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://guest.lifesizecloud.com/8400523 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8002255-26.2024.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO AUTOR: SAMA HELEZ DE OLIVEIRA BASTOS Advogados do(a) AUTOR: ADELITA SODRE AZEVEDO - BA45103, CARLEUZA MARIA DA SILVA - BA45125 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO [] § DESPACHO § Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 8002255-26.2024.8.05.0230 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Estevão Vistos, etc. 01) Defiro a gratuidade da justiça. 02) Cite-se o réu acerca do teor da inicial, via sistema PJe, a fim de que apresente contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 do CPC. Conste a advertência prevista no art. 344 do CPC. 03) Por ora, Deixo de designar audiência de conciliação, com fulcro no §4º, II do Art. 335 do CPC, tendo em vista a alegada ausência de poderes para transigir, corriqueiramente invocada pelas pessoas jurídicas de direito público, podendo ser efetivada a inclusão posteriormente, caso as partes manifestem interesse em sua realização, sobretudo a parte Ré. 04) Não há pedido de tutela provisória. Constatada a presença de litigante incapaz, deverá ser, de logo, retificada a autuação para incluir a referida parte, não apenas seu representante; bem como para incluir o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, para que seja intimado de todos os atos praticados. Intime-se. Cumpra-se. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. Santo Estêvão/BA, data do sistema. Carísia Sancho Teixeira Juíza Substituta B4

Expedição de citação.

11/10/2024, 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 10:07

Documentos

Despacho

•11/10/2024, 10:07

Despacho

•03/10/2024, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Sama Helez De Oliveira Bastos Advogado: Adelita Sodre Azevedo (OAB:BA45103) Advogado: Carleuza Maria Da Silva (OAB:BA45125) Requerido: Municipio De Santo Estevao Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Fórum Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca, Avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro, Santo Estevão – BA,Tel. (75) 3245-1130 E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://guest.lifesizecloud.com/8400523 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8002255-26.2024.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO AUTOR: SAMA HELEZ DE OLIVEIRA BASTOS Advogados do(a) AUTOR: ADELITA SODRE AZEVEDO - BA45103, CARLEUZA MARIA DA SILVA - BA45125 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO [] § DESPACHO § Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 8002255-26.2024.8.05.0230 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Estevão Vistos, etc. 01) Defiro a gratuidade da justiça. 02) Cite-se o réu acerca do teor da inicial, via sistema PJe, a fim de que apresente contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 do CPC. Conste a advertência prevista no art. 344 do CPC. 03) Por ora, Deixo de designar audiência de conciliação, com fulcro no §4º, II do Art. 335 do CPC, tendo em vista a alegada ausência de poderes para transigir, corriqueiramente invocada pelas pessoas jurídicas de direito público, podendo ser efetivada a inclusão posteriormente, caso as partes manifestem interesse em sua realização, sobretudo a parte Ré. 04) Não há pedido de tutela provisória. Constatada a presença de litigante incapaz, deverá ser, de logo, retificada a autuação para incluir a referida parte, não apenas seu representante; bem como para incluir o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, para que seja intimado de todos os atos praticados. Intime-se. Cumpra-se. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. Santo Estêvão/BA, data do sistema. Carísia Sancho Teixeira Juíza Substituta B4

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Sama Helez De Oliveira Bastos Advogado: Adelita Sodre Azevedo (OAB:BA45103) Advogado: Carleuza Maria Da Silva (OAB:BA45125) Requerido: Municipio De Santo Estevao Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1° V. DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIV. E COMERCIAIS DE SANTO ESTÊVÃO/BA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8002255-26.2024.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO AUTOR: SAMA HELEZ DE OLIVEIRA BASTOS Advogados do(a) AUTOR: ADELITA SODRE AZEVEDO - BA45103, CARLEUZA MARIA DA SILVA - BA45125 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO [] PROCESSO Nº 8002255-26.2024.8.05.0230 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO DESPACHO 8002255-26.2024.8.05.0230 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Estevão Vistos, etc. Considerando que não se fazem presentes os pressupostos necessários para deferimento do pedido de gratuidade da justiça formulado na inicial, posto que os documentos acostados e os fatos narrados não comprovam a situação de hipossuficiência alegada, intime-se a parte Autora, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos documentos capazes de comprovar a sua condição de hipossuficiente (a exemplo do cartão do bolsa família, declaração de imposto de renda, contracheque, etc.), em atenção ao disposto no art. 99, §2º, do CPC. Transcorrido o prazo in albis, fica indeferido o pedido de gratuidade da justiça, devendo a parte Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, subsequentes, efetuar o recolhimento das custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Constatada a presença de litigante incapaz, deverá ser, de logo, retificada a autuação para incluir a referida parte, não apenas seu representante; bem como para incluir o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, para que seja intimado de todos os atos praticados. Intime-se. Cumpra-se. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. Santo Estevão/BA, data do sistema. Carísia Sancho Teixeira Juíza Substituta B4

07/10/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SAMA HELEZ DE OLIVEIRA BASTOS em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de SAMA HELEZ DE OLIVEIRA BASTOS em 14/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 07/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 05/12/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Expedição de citação.

Proferidas outras decisões não especificadas

Proferido despacho de mero expediente

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