Procedimento Comum Cível 8003317-96.2021.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2021

Valor da Causa

R$ 75.301,83

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais, Consumidor e Registros Públicos de Porto Seguro

Partes do Processo

VICTOR DE MELO BRAVO REIS

CPF

Autor

LUISA DE MELO BRAVO REIS

CPF

Autor

CESAR DE MELO BRAVO REIS

CPF

Autor

IVANETE DE MELO BRAVO REIS

CPF

Autor

ABEL RAHAMON MARTINS SANTIAGO SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAGDA DE FATIMA DOS SANTOS GODOI

OAB/SP 162649·Representa: Autor

VERA LUCIA CELESTE DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

GILSEA MARIA DE AZEREDO

OAB/BA 967·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

VICTOR DE MELO BRAVO REIS

CPF

Autor

LUISA DE MELO BRAVO REIS

CPF

Autor

CESAR DE MELO BRAVO REIS

CPF

Autor

IVANETE DE MELO BRAVO REIS

CPF

Autor

ABEL RAHAMON MARTINS SANTIAGO SOUZA

CPF

Reu

ELAINE GOBBI DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026.

27/04/2026, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 08:38

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 17:03

Decorrido prazo de ABEL RAHAMON MARTINS SANTIAGO SOUZA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de ELAINE GOBBI DE ALMEIDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de ABEL RAHAMON MARTINS SANTIAGO SOUZA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:55

Juntada de Petição de apelação

14/04/2026, 14:54

Decorrido prazo de LUISA DE MELO BRAVO REIS em 22/10/2024 23:59.

07/04/2026, 23:42

Decorrido prazo de CESAR DE MELO BRAVO REIS em 22/10/2024 23:59.

07/04/2026, 23:42

Decorrido prazo de ABEL RAHAMON MARTINS SANTIAGO SOUZA em 22/10/2024 23:59.

07/04/2026, 23:42

Decorrido prazo de VICTOR DE MELO BRAVO REIS em 22/10/2024 23:59.

07/04/2026, 23:42

Decorrido prazo de ELAINE GOBBI DE ALMEIDA em 22/10/2024 23:59.

07/04/2026, 23:42

Decorrido prazo de IVANETE DE MELO BRAVO REIS em 22/10/2024 23:59.

07/04/2026, 23:42

Decorrido prazo de VICTOR DE MELO BRAVO REIS em 22/10/2024 23:59.

07/04/2026, 20:13

Todas as movimentações(184)

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026.

27/04/2026, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 08:38

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 17:03

Decorrido prazo de ABEL RAHAMON MARTINS SANTIAGO SOUZA em 16/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 17:03

Sentença

•20/03/2026, 17:37

17/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de ELAINE GOBBI DE ALMEIDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de ABEL RAHAMON MARTINS SANTIAGO SOUZA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:55

Juntada de Petição de apelação

14/04/2026, 14:54

Decorrido prazo de LUISA DE MELO BRAVO REIS em 22/10/2024 23:59.

07/04/2026, 23:42

Decorrido prazo de CESAR DE MELO BRAVO REIS em 22/10/2024 23:59.

07/04/2026, 23:42

Decorrido prazo de ABEL RAHAMON MARTINS SANTIAGO SOUZA em 22/10/2024 23:59.

07/04/2026, 23:42

Decorrido prazo de VICTOR DE MELO BRAVO REIS em 22/10/2024 23:59.

07/04/2026, 23:42

Decorrido prazo de ELAINE GOBBI DE ALMEIDA em 22/10/2024 23:59.

07/04/2026, 23:42

Decorrido prazo de IVANETE DE MELO BRAVO REIS em 22/10/2024 23:59.

07/04/2026, 23:42

Decorrido prazo de VICTOR DE MELO BRAVO REIS em 22/10/2024 23:59.

07/04/2026, 20:13

Decorrido prazo de LUISA DE MELO BRAVO REIS em 22/10/2024 23:59.

07/04/2026, 20:13

Decorrido prazo de CESAR DE MELO BRAVO REIS em 22/10/2024 23:59.

07/04/2026, 20:13

Decorrido prazo de ABEL RAHAMON MARTINS SANTIAGO SOUZA em 22/10/2024 23:59.

07/04/2026, 20:13

Decorrido prazo de ELAINE GOBBI DE ALMEIDA em 22/10/2024 23:59.

07/04/2026, 20:13

Decorrido prazo de IVANETE DE MELO BRAVO REIS em 22/10/2024 23:59.

07/04/2026, 20:13

Publicado Despacho em 08/10/2024.

07/04/2026, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 19:32

Publicado Sentença em 24/03/2026.

24/03/2026, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2026, 17:24

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 10:54

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 22:36

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2025.

16/12/2025, 14:18

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 16:35

Decorrido prazo de VICTOR DE MELO BRAVO REIS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 05:12

Decorrido prazo de LUISA DE MELO BRAVO REIS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 05:12

Decorrido prazo de CESAR DE MELO BRAVO REIS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 05:12

Decorrido prazo de ABEL RAHAMON MARTINS SANTIAGO SOUZA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 05:12

Decorrido prazo de ELAINE GOBBI DE ALMEIDA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 05:12

Decorrido prazo de ABEL RAHAMON MARTINS SANTIAGO SOUZA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:23

Decorrido prazo de ELAINE GOBBI DE ALMEIDA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:23

Decorrido prazo de VICTOR DE MELO BRAVO REIS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:23

Decorrido prazo de LUISA DE MELO BRAVO REIS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:23

Decorrido prazo de CESAR DE MELO BRAVO REIS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:23

Decorrido prazo de ELAINE GOBBI DE ALMEIDA em 14/07/2023 23:59.

15/10/2025, 00:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/10/2025, 15:14

Publicado Sentença em 29/09/2025.

27/09/2025, 13:39

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

27/09/2025, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 15:53

Julgado improcedente o pedido

25/09/2025, 14:17

Decorrido prazo de ABEL RAHAMON MARTINS SANTIAGO SOUZA em 26/06/2025 23:59.

01/07/2025, 23:28

Decorrido prazo de ELAINE GOBBI DE ALMEIDA em 26/06/2025 23:59.

01/07/2025, 23:28

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 13:03

Juntada de Petição de alegações finais

26/06/2025, 22:29

Juntada de Petição de alegações finais

24/06/2025, 23:23

Publicado Despacho em 30/05/2025.

31/05/2025, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501865019

28/05/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 10:39

Conclusos para decisão

26/11/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Cesar De Melo Bravo Reis Advogado: Magda De Fatima Dos Santos Godoi (OAB:SP162649) Autor: Luisa De Melo Bravo Reis Advogado: Magda De Fatima Dos Santos Godoi (OAB:SP162649) Autor: Victor De Melo Bravo Reis Advogado: Magda De Fatima Dos Santos Godoi (OAB:SP162649) Reu: Elaine Gobbi De Almeida Advogado: Gilsea Maria De Azeredo (OAB:BA967-A) Reu: Abel Rahamon Martins Santiago Souza Advogado: Gilsea Maria De Azeredo (OAB:BA967-A) Autor: Ivanete De Melo Bravo Reis Advogado: Magda De Fatima Dos Santos Godoi (OAB:SP162649) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003317-96.2021.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO AUTOR: CESAR DE MELO BRAVO REIS e outros (3) Advogado(s): MAGDA DE FATIMA DOS SANTOS GODOI (OAB:SP162649) REU: ELAINE GOBBI DE ALMEIDA e outros Advogado(s): GILSEA MARIA DE AZEREDO (OAB:BA967-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 8003317-96.2021.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Vistos etc. Considerando que a Audiência de Instrução de id. 408061256 não foi conduzida por um Juiz, o que é causa de nulidade relativa, intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se houve algum prejuízo, devendo este ser especificado. Intime-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito em Substituição

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8003317-96.2021.8.05.0201. Autor: Cesar De Melo Bravo Reis Advogado: Magda De Fatima Dos Santos Godoi (OAB:SP162649) Autor: Luisa De Melo Bravo Reis Advogado: Magda De Fatima Dos Santos Godoi (OAB:SP162649) Autor: Victor De Melo Bravo Reis Advogado: Magda De Fatima Dos Santos Godoi (OAB:SP162649) Reu: Elaine Gobbi De Almeida Advogado: Gilsea Maria De Azeredo (OAB:BA967-A) Reu: Abel Rahamon Martins Santiago Souza Advogado: Gilsea Maria De Azeredo (OAB:BA967-A) Autor: Ivanete De Melo Bravo Reis Advogado: Magda De Fatima Dos Santos Godoi (OAB:SP162649) Despacho: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO SEGURO – ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, CONSUMIDOR e REGISTROS PÚBLICOS Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, S/N, n° 5500, Cambolo - CEP 45810-993- Fone: (73) 3162-5500- Porto Seguro-BA - CEP 45810-000 DESPACHO PROCESSO: 8003317-96.2021.8.05.0201 AUTOR: CESAR DE MELO BRAVO REIS e outros (3) RÉU: ELAINE GOBBI DE ALMEIDA e outros PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 8003317-96.2021.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Vistos, etc. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a resposta do ofício, id. 416138165, no prazo de 15 dias. Publique-se. Porto Seguro (BA), 4 de abril de 2024. Fernando Machado Paropat Souza Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 16:31

Juntada de Petição de alegações finais

27/09/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 14:37

Conclusos para despacho

26/06/2024, 10:25

Juntada de Petição de contra-razões

03/05/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 08:34

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 20:03

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 18:29

Publicado Despacho em 08/04/2024.

06/04/2024, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 07:22

Publicado Despacho em 08/04/2024.

06/04/2024, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 16:30

Decorrido prazo de ABEL RAHAMON MARTINS SANTIAGO SOUZA em 14/07/2023 23:59.

24/01/2024, 04:26

Conclusos para despacho

11/12/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 22:06

Juntada de

11/10/2023, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 18:48

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2023, 16:24

Juntada de termo de audiência

31/08/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 22:05

Juntada de aviso de recebimento

25/07/2023, 16:42

Mandado devolvido Positivamente

14/07/2023, 01:52

Mandado devolvido Positivamente

08/07/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

03/07/2023, 09:32

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2023.

03/07/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 20:39

Publicado Despacho em 28/06/2023.

29/06/2023, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 09:08

Juntada de outros documentos

28/06/2023, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/06/2023, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/06/2023, 13:22

Expedição de mandado.

27/06/2023, 12:20

Expedição de mandado.

27/06/2023, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/06/2023, 12:02

Expedição de Ofício.

27/06/2023, 12:02

Publicado Despacho em 26/06/2023.

27/06/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 02:05

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/06/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 14:39

Conclusos para despacho

21/06/2023, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2023, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2023, 16:33

Expedição de Carta precatória.

20/06/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 13:20

Juntada de Petição de outros documentos

22/03/2023, 17:20

Conclusos para decisão

13/03/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 11:18

Juntada de Petição de outros documentos

09/03/2023, 16:59

Decorrido prazo de CESAR DE MELO BRAVO REIS em 31/10/2022 23:59.

06/03/2023, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/03/2023, 10:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/03/2023, 10:38

Decorrido prazo de VICTOR DE MELO BRAVO REIS em 31/10/2022 23:59.

19/02/2023, 21:11

Decorrido prazo de LUISA DE MELO BRAVO REIS em 31/10/2022 23:59.

19/02/2023, 21:11

Decorrido prazo de ABEL RAHAMON MARTINS SANTIAGO SOUZA em 31/10/2022 23:59.

29/01/2023, 20:04

Decorrido prazo de ELAINE GOBBI DE ALMEIDA em 31/10/2022 23:59.

29/01/2023, 20:04

Decorrido prazo de IVANETE DE MELO BRAVO REIS em 31/10/2022 23:59.

29/01/2023, 20:04

Conclusos para despacho

26/10/2022, 14:45

Publicado Despacho em 06/10/2022.

21/10/2022, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 22:07

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 17:52

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2022, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 14:38

Conclusos para despacho

28/07/2022, 11:56

Juntada de Petição de réplica

14/06/2022, 21:24

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2022.

27/05/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2022, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 10:08

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 17:33

Juntada de Petição de contestação

18/05/2022, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2022, 10:41

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 10:41

Juntada de termo de audiência

27/04/2022, 16:29

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 10:56

Mandado devolvido Positivamente

26/03/2022, 01:40

Mandado devolvido Positivamente

26/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de CESAR DE MELO BRAVO REIS em 15/03/2022 23:59.

18/03/2022, 13:43

Decorrido prazo de LUISA DE MELO BRAVO REIS em 15/03/2022 23:59.

18/03/2022, 13:43

Decorrido prazo de VICTOR DE MELO BRAVO REIS em 15/03/2022 23:59.

18/03/2022, 13:43

Decorrido prazo de IVANETE DE MELO BRAVO REIS em 15/03/2022 23:59.

18/03/2022, 13:43

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2022.

16/03/2022, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 20:18

Expedição de mandado.

16/03/2022, 14:58

Expedição de mandado.

16/03/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 17:16

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/03/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 15:00

Publicado Decisão em 18/02/2022.

28/02/2022, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

28/02/2022, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/02/2022, 16:00

Não Concedida a Medida Liminar

31/01/2022, 14:18

Conclusos para decisão

31/01/2022, 09:15

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 14:40

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

15/12/2021, 12:17

Decorrido prazo de CESAR DE MELO BRAVO REIS em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 04:12

Decorrido prazo de LUISA DE MELO BRAVO REIS em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 04:12

Decorrido prazo de VICTOR DE MELO BRAVO REIS em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 04:12

Decorrido prazo de IVANETE DE MELO BRAVO REIS em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 04:12

Publicado Decisão em 02/12/2021.

02/12/2021, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2021, 14:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUISA DE MELO BRAVO REIS - CPF: 442.001.628-06 (AUTOR).

09/11/2021, 13:46

Conclusos para despacho

22/10/2021, 16:15

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 17:47

Juntada de Petição de outros documentos

23/09/2021, 11:32

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 14:34

Conclusos para decisão

19/08/2021, 20:59

Distribuído por sorteio

19/08/2021, 20:59

Sentença

•20/03/2026, 17:23

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 16:35

Sentença

•25/09/2025, 15:53

Sentença

•25/09/2025, 14:17

Despacho

•28/05/2025, 14:00

Despacho

•23/05/2025, 10:39

Despacho

•04/10/2024, 13:55

Despacho

•03/10/2024, 16:31

Documento de Comprovação

•29/04/2024, 20:03

Despacho

•04/04/2024, 16:58

Despacho

•04/04/2024, 16:58

Despacho

•04/04/2024, 16:30

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 17:03

Sentença

•20/03/2026, 17:37

Sentença

•20/03/2026, 17:23

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 16:35

Sentença

•25/09/2025, 15:53

Sentença

•25/09/2025, 14:17

Despacho

•28/05/2025, 14:00

Despacho

•23/05/2025, 10:39

Despacho

•04/10/2024, 13:55

Despacho

•03/10/2024, 16:31

Documento de Comprovação

•29/04/2024, 20:03

Despacho

•04/04/2024, 16:58

Despacho

•04/04/2024, 16:58

Despacho

•04/04/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 16:24

Despacho

•27/06/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 13:22

Despacho

•22/06/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 16:33

Despacho

•21/06/2023, 13:55

Despacho

•16/06/2023, 13:20

Decisão

•01/03/2023, 10:38

Despacho

•05/10/2022, 11:09

Despacho

•03/10/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 10:08

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 15:00

Decisão

•17/02/2022, 16:00

Decisão

•31/01/2022, 14:18

Decisão

•01/12/2021, 14:49

Decisão

•09/11/2021, 13:46

Despacho

•24/09/2021, 17:47