Execução Fiscal 8003670-81.2023.8.05.0229 - TJBA

Execução Fiscal 8003670-81.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/10/2024 23:59.

09/04/2026, 19:13

Publicado Decisão em 07/10/2024.

09/04/2026, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 17:00

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/11/2025 23:59.

21/11/2025, 00:58

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 10:09

Baixa Definitiva

17/10/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 15:09

Expedição de intimação.

13/10/2025, 15:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/09/2025, 11:21

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Hermano Jose Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8003670-81.2023.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: HERMANO JOSE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8003670-81.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 17 de setembro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 15:59

Expedição de decisão.

03/10/2024, 11:57

Expedição de despacho.

01/10/2024, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial