Execução de Título Extrajudicial 8004423-68.2021.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2021

Valor da Causa

R$ 13.162,73

Órgão julgador

2ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 29/10/2024 23:59.

13/04/2026, 14:17

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 29/10/2024 23:59.

13/04/2026, 13:09

Publicado Decisão em 07/10/2024.

13/04/2026, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 12:17

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 15:38

Publicado Intimação em 21/10/2024.

05/04/2026, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 11:40

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 04:00

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:52

Juntada de Petição de comunicações

12/03/2026, 11:12

Publicado Despacho em 04/03/2026.

04/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 02:09

Expedição de intimação.

02/03/2026, 10:36

Expedição de despacho.

02/03/2026, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 10:36

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 29/10/2024 23:59.

13/04/2026, 14:17

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 29/10/2024 23:59.

13/04/2026, 13:09

Publicado Decisão em 07/10/2024.

13/04/2026, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 12:17

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 15:38

Publicado Intimação em 21/10/2024.

05/04/2026, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 11:40

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 04:00

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:52

Juntada de Petição de comunicações

12/03/2026, 11:12

Publicado Despacho em 04/03/2026.

04/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 02:09

Expedição de intimação.

02/03/2026, 10:36

Expedição de despacho.

02/03/2026, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 11:08

Conclusos para despacho

31/10/2025, 10:26

Publicado Intimação em 18/07/2025.

24/07/2025, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

24/07/2025, 20:14

Publicado Intimação em 18/07/2025.

24/07/2025, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

24/07/2025, 20:14

Juntada de certidão

16/07/2025, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 16:27

Juntada de certidão

15/04/2025, 08:44

Mandado devolvido Positivamente

20/03/2025, 01:20

Expedição de mandado.

13/02/2025, 08:22

Juntada de certidão

27/11/2024, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB:BA41911) Advogado: Navia Cristina Knup Pereira (OAB:ES24769) Executado: Hamilton Nascimento De Freitas Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Processo nº 8004423-68.2021.8.05.0080 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Bancários, Empréstimo consignado] EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME EXECUTADO: HAMILTON NASCIMENTO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimado o exequente para prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias - resultado SISBAJUD - ID 469454945. Feira de Santana, data registrada no sistema PJe. MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8004423-68.2021.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana

27/11/2024, 00:00

Expedição de Ofício.

22/11/2024, 14:38

Expedição de Ofício.

22/11/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 11:26

Conclusos para decisão

22/11/2024, 07:19

Juntada de certidão

22/11/2024, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB:BA41911) Advogado: Navia Cristina Knup Pereira (OAB:ES24769) Executado: Hamilton Nascimento De Freitas Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Processo nº 8004423-68.2021.8.05.0080 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Bancários, Empréstimo consignado] EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME EXECUTADO: HAMILTON NASCIMENTO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimado o exequente para prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias - resultado SISBAJUD - ID 469454945. Feira de Santana, data registrada no sistema PJe. MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8004423-68.2021.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana

21/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 10:02

Juntada de certidão

17/10/2024, 10:00

Juntada de certidão

17/10/2024, 09:58

Juntada de Petição de Ciência

11/10/2024, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8004423-68.2021.8.05.0080. Exequente: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB:BA41911) Advogado: Navia Cristina Knup Pereira (OAB:ES24769) Executado: Hamilton Nascimento De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Telefone: (75) 3602.5929 E-mail: [email protected] Processo: 8004423-68.2021.8.05.0080 Parte autora: Nome: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Endereço: AVENIDA PRINCESA ISABEL, 478, 3 ANDAR, CENTRO, VITóRIA - ES - CEP: 29010-364 Parte ré: Nome: HAMILTON NASCIMENTO DE FREITAS Endereço: Rua Castro Alves, 1605, Centro, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44001-184 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8004423-68.2021.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Devidamente citado, o executado permaneceu inerte, razão pela qual a parte autora requereu a penhora de bens e valores sob a titularidade do executado. O pedido foi deferido, tendo o exequente juntado planilha atualizada do débito (id.209113704), perfazendo o total de R$13.162,73 (treze mil cento e sessenta e dois reais e setenta e três centavos), a ser acrescido de honorários advocatícios no percentual de 10% e das custas judiciais. Realizada a penhora, através do SISBAJUD, os executados, em petição de id. 463358179, requereram o desbloqueio de suas contas, aduzindo que os valores bloqueados são provenientes de conta poupança, sendo, assim, impenhoráveis, visto que o valor encontrado é inferior a 40 (quarenta) salários-mínimos. Ademais, aduziram que a conta é utilizada para recebimento de salário, tratando-se de verba alimentar. É o relatório. DECIDO: Primeiramente, defiro a gratuidade ao executado HAMILTON NASCIMENTO DE FREITAS. Noutro giro, o artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil, indica que é impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, sendo ônus da parte executada a comprovação de que os valores bloqueados são provenientes de conta poupança. No caso dos autos, a parte autora apresentou o extrato bancário, o qual comprova que o valor bloqueado foi proveniente de conta poupança, a qual possuía valor inferior a 40 salários mínimos. Ademais, há coincidência entre a quantia bloqueada e o salário recebido, conforme contracheque anexado, o que demonstra a verosimilhança dos fatos narrados na peça inicial, bem como o caráter impenhorável da verba constrita. Assim, ante a prova trazida, mostra-se nítida a impenhorabilidade dos valores constritos. Por todo o exposto, DEFIRO o requerimento formulado por HAMILTON NASCIMENTO DE FREITAS, para determinar a liberação dos valores bloqueados na conta poupança da parte ré, no valor de R$2.065,86 (dois mil e sessenta e cinco reais e oitenta e seis centavos). Intimem-se. Intime-se a parte exequente, para tomar ciência desta decisão, bem como para requerer as diligências necessárias para satisfação integral do seu crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo. Feira de Santana- BA, data registrada no sistema. Marco Aurélio Bastos de Macedo Juiz de Direito

Juntada de certidão

03/10/2024, 10:25

Juntada de certidão

03/10/2024, 10:24

Expedição de decisão.

03/10/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2024, 09:29

Juntada de certidão

23/09/2024, 09:11

Conclusos para decisão

23/09/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 10:43

Juntada de certidão

03/09/2024, 14:01

Juntada de certidão

20/06/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 18:02

Mandado devolvido Positivamente

17/03/2024, 01:22

Juntada de certidão

19/02/2024, 13:36

Expedição de citação.

19/10/2023, 14:24

Expedição de citação.

22/08/2023, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/06/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2023, 11:01

Conclusos para despacho

30/03/2022, 17:12

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 14/12/2021 23:59.

16/12/2021, 04:57

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 16:02

Publicado Intimação em 19/11/2021.

20/11/2021, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/11/2021, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2021, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 10:18

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 14/05/2021 23:59.

16/05/2021, 18:54

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 07/05/2021 23:59.

09/05/2021, 02:49

Conclusos para despacho

06/05/2021, 11:16

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 10:08

Publicado Intimação em 29/04/2021.

30/04/2021, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2021, 11:30

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.406.222/0001-65 (EXEQUENTE).

23/04/2021, 17:43

Conclusos para despacho

19/04/2021, 15:14

Publicado Intimação em 14/04/2021.

19/04/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

19/04/2021, 02:24

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/04/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 09:21

Conclusos para despacho

09/04/2021, 10:45

Distribuído por sorteio

06/04/2021, 12:08

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 10:36

Despacho

•08/01/2026, 11:08

Decisão

•15/04/2025, 08:44

Despacho

•22/11/2024, 11:26

Decisão

•03/10/2024, 10:20

Decisão

•25/09/2024, 09:29

Despacho

•11/06/2023, 11:01

Documento de Identificação

•10/12/2021, 16:02

Despacho

•05/07/2021, 10:18

Decisão

•23/04/2021, 17:43

Despacho

•13/04/2021, 09:21

07/10/2024, 00:00