Execução Fiscal 8022645-81.2019.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 8022645-81.2019.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MANOEL LUCIANO DE OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.

11/04/2026, 00:18

Publicado Despacho em 07/10/2024.

10/04/2026, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 22:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Manoel Luciano De Oliveira Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 8022645-81.2019.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: MANOEL LUCIANO DE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 8022645-81.2019.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para manifestação acerca do interesse no prosseguimento da presente Ação Executiva, considerando os termos do Acordo de Cooperação Técnica n. 24/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e o Município de Camaçari representado pela Procuradoria Geral do Município de Camaçari, haja vista que o crédito tributário exigido nos autos, não atinge o patamar de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 3 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 13:46

Expedição de despacho.

03/10/2024, 13:46

Conclusos para decisão

03/10/2024, 11:27

Desentranhado o documento

22/08/2024, 12:41

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta.

19/08/2024, 15:51

Desentranhado o documento

19/08/2024, 15:51

Desentranhado o documento

19/08/2024, 15:50

Desentranhado o documento

19/08/2024, 15:50

Desentranhado o documento

19/08/2024, 15:50

Juntada de acesso aos autos

15/08/2024, 11:04

Documentos

Despacho

•03/10/2024, 13:46

Despacho de citação por AR Digital

•14/05/2020, 17:57

—

Partes do Processo(16)

Decorrido prazo de MANOEL LUCIANO DE OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 07/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/11/2024 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de despacho.

Conclusos para decisão

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta.

Desentranhado o documento

Desentranhado o documento

Desentranhado o documento

Desentranhado o documento

Juntada de acesso aos autos

Todas as movimentações(18)