Apelação Cível 8022027-85.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 164.410,00

Órgão julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 7ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

CNPJ

Autor

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Autor

UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO SILVA LEAHY

OAB/BA 13907·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE

OAB/BA 13908·CPF·Representa: Autor

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 16983·CPF·Representa: Autor

THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO

OAB/PB 14370·CPF·Representa: Autor

CATIANE OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/BA 46798·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

CNPJ

Autor

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Autor

UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S/A

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED

Terceiro

UNIMED NACIONAL

Terceiro

UNIMED

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

UNIMED NORTE NORDESTE

Terceiro

UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED FAMA

Terceiro

MARA RUBIA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Reu

BENJAMIN OLIVEIRA DOS SANTOS CARVALHO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 15:45

Transitado em Julgado em 27/09/2024

27/09/2024, 15:28

Baixa Definitiva

27/09/2024, 15:28

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/09/2024, 15:28

Juntada de certidão

27/09/2024, 15:20

Decorrido prazo de MARA RUBIA OLIVEIRA DOS SANTOS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:25

Decorrido prazo de BENJAMIN OLIVEIRA DOS SANTOS CARVALHO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:25

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 17:34

Publicado Ementa em 05/09/2024.

05/09/2024, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 07:22

Juntada de certidão

04/09/2024, 16:40

Juntada de Petição de Documento_1

03/09/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:37

Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.812.468/0001-06 (APELANTE) e não-provido

03/09/2024, 11:05

Todas as movimentações(38)

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 15:45

Transitado em Julgado em 27/09/2024

27/09/2024, 15:28

Baixa Definitiva

27/09/2024, 15:28

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/09/2024, 15:28

Juntada de certidão

27/09/2024, 15:20

Documentos

Acórdão

•02/09/2024, 16:21

Despacho

•18/06/2024, 11:47

Decorrido prazo de MARA RUBIA OLIVEIRA DOS SANTOS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:25

Decorrido prazo de BENJAMIN OLIVEIRA DOS SANTOS CARVALHO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:25

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 17:34

Publicado Ementa em 05/09/2024.

05/09/2024, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 07:22

Juntada de certidão

04/09/2024, 16:40

Juntada de Petição de Documento_1

03/09/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:37

Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.812.468/0001-06 (APELANTE) e não-provido

03/09/2024, 11:05

Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.812.468/0001-06 (APELANTE) e não-provido

02/09/2024, 16:21

Juntada de Petição de certidão

26/08/2024, 17:23

Deliberado em sessão - julgado

26/08/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 17:34

Incluído em pauta para 20/08/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

08/08/2024, 17:25

Solicitado dia de julgamento

05/08/2024, 15:45

Conclusos #Não preenchido#

27/06/2024, 13:26

Juntada de Petição de 8022027_85.2021.8.05.0001_Apelação. UNIMED. PLAN

26/06/2024, 17:37

Publicado Despacho em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 02:59

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

19/06/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 15:28

Juntada de certidão

19/06/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 09:21

Conclusos #Não preenchido#

06/06/2024, 10:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/06/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 10:13

Recebidos os autos

06/06/2024, 10:00

Distribuído por sorteio

06/06/2024, 10:00

Despacho

•18/06/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 12:00

Parecer do Ministério Público

•29/01/2024, 18:04

Sentença

•29/01/2024, 10:36

Sentença

•29/01/2024, 09:03

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 17:17

Sentença

•15/09/2023, 07:59

Sentença

•12/09/2023, 09:51

Documento de Comprovação

•08/04/2022, 12:32

Despacho

•29/03/2022, 14:08

Despacho

•23/03/2022, 15:37

Ofício

•23/03/2022, 10:44

Despacho

•16/02/2022, 14:21

Todos os documentos(29)

Acórdão

•02/09/2024, 16:21

Despacho

•18/06/2024, 11:47

Despacho

•18/06/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 12:00

Parecer do Ministério Público

•29/01/2024, 18:04

Sentença

•29/01/2024, 10:36

Sentença

•29/01/2024, 09:03

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 17:17

Sentença

•15/09/2023, 07:59

Sentença

•12/09/2023, 09:51

Documento de Comprovação

•08/04/2022, 12:32

Despacho

•29/03/2022, 14:08

Despacho

•23/03/2022, 15:37

Ofício

•23/03/2022, 10:44

Despacho

•16/02/2022, 14:21

Despacho

•16/02/2022, 09:09

Outros documentos

•13/12/2021, 20:16

Despacho

•09/12/2021, 13:24

Despacho

•09/12/2021, 11:53

Outros documentos

•09/06/2021, 23:06

Outros documentos

•18/05/2021, 14:48

Outros documentos

•18/05/2021, 14:48

Despacho

•23/04/2021, 10:38

Despacho

•22/04/2021, 13:34

Despacho

•15/03/2021, 17:47

Despacho

•15/03/2021, 14:44

Decisão

•01/03/2021, 10:41

Decisão

•28/02/2021, 00:04

Outros documentos

•25/02/2021, 19:25