Embargos à Execução 0301166-49.2019.8.05.0022 - TJBA

Embargos à Execução 0301166-49.2019.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA ISABEL ARAUJO CUNHA em 29/10/2024 23:59.

08/04/2026, 21:27

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO CAMPOS DA CUNHA em 29/10/2024 23:59.

08/04/2026, 21:27

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO CAMPOS DA CUNHA em 29/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:03

Decorrido prazo de MARIA ISABEL ARAUJO CUNHA em 29/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:03

Publicado Sentença em 07/10/2024.

08/04/2026, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 16:45

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 17:52

Baixa Definitiva

08/11/2024, 17:52

Juntada de certidão

08/11/2024, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Maria Isabel Araujo Cunha Advogado: Jucivanio Araujo De Lima (OAB:BA39051) Embargante: Jose Humberto Campos Da Cunha Advogado: Jucivanio Araujo De Lima (OAB:BA39051) Embargado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Fatimo Luis Xavier Cerqueira (OAB:BA17592) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] S E N T E N Ç A Processo nº: 0301166-49.2019.8.05.0022 Classe – Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) - [Nota de Crédito Comercial, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: MARIA ISABEL ARAUJO CUNHA e outros EMBARGADO: Banco do Nordeste do Brasil S/A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS SENTENÇA 0301166-49.2019.8.05.0022 Embargos À Execução Jurisdição: Barreiras Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) [Nota de Crédito Comercial, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] proposta por MARIA ISABEL ARAUJO CUNHA e outros contra Banco do Nordeste do Brasil S/A. O embargante requereu o pagamento de custas ao final, que foi indeferido em despacho de ID 337916167. Após, em petição de ID 337916170 requereu o parcelamento das custas, deferido conforme despacho de ID 444523043, tendo sido determinado que recolhesse a primeira parcela das custas processuais, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intimada, não atendeu a determinação, conforme certidão de ID 465765996. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Dispõe o Art. 290 do CPC: “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” Observa-se em decisão de ID 444523043 que o Juiz deferiu o parcelamento das custas e determinou a intimação do embargante para recolhimento das parcelas. O demandante não atendeu. Em caso semelhante o eg. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia decidiu: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO. CUSTAS. RECOLHIMENTO. INOCORRÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO. CANCELAMENTO. IMPERIOSIDADE. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. I O recolhimento das custas iniciais é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, cuja ausência acarreta a extinção do processo, nos termos do artigo 485, IV, do CPC. II – Conforme o STJ, o cancelamento da distribuição por falta de recolhimento das custas iniciais prescinde de prévia intimação pessoal do autor. III - Diante da inércia da parte autora, após ter sido regularmente intimada para juntar provas acerca da alegada hipossuficiência ou recolher as custas iniciais, no mesmo prazo, cabível é o cancelamento da distribuição (art. 290, CPC) e extinção do feito sem julgamento do mérito (art. 485, IV). RECURSO NÃO PROVIDO. TJ-BA - APL: 05333371220178050001, Relator: HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDI, QUARTA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/02/2020) Desse modo, tendo em conta a inércia do embargante que, intimado por seu advogado, não atendeu o comando judicial, e não sendo necessária a intimação pessoal para tanto, o cancelamento da distribuição é medida que se impõe. DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 290 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, consequentemente, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV do CPC. Ficam dispensadas as custas processuais, tendo em conta o cancelamento da distribuição. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. Barreiras/BA, data da assinatura eletrônica. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Maria Isabel Araujo Cunha Advogado: Jucivanio Araujo De Lima (OAB:BA39051) Embargante: Jose Humberto Campos Da Cunha Advogado: Jucivanio Araujo De Lima (OAB:BA39051) Embargado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Fatimo Luis Xavier Cerqueira (OAB:BA17592) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: (77) 3614-3643, E-mail: [email protected] D E S P A C H O Processo nº: 0301166-49.2019.8.05.0022 Classe – Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) - [Nota de Crédito Comercial, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: MARIA ISABEL ARAUJO CUNHA e outros EMBARGADO: Banco do Nordeste do Brasil S/A A parte embargante ajuizou a presente demanda alegando o excesso do débito na execução, além de requerer custas ao final do processo, a qual foi indeferida, consoante ID 337916167. Posteriormente, o embargante requereu o parcelamento das custas em duas parcelas, em ID 337916170. Despacho em ID 422768901 designando audiência de conciliação. Diante disso, primeiramente, determino que a parte embargante, no prazo de 15(quinze) dias, acoste aos autos planilha dos cálculos apresentada pelo exequente, nos termos do 914, §1º c/c 320, todos do CPC, sob pena de indeferimento da inicial consoante o art. 321, "caput" e parágrafo único, do CPC Cumprida a diligência supramencionada, considerando o valor da causa, com fulcro no artigo 98, §6º, do CPC, autorizo o parcelamento das custas processuais em 02 (duas) vezes mensais e sucessivas, devendo a parte autora providenciar, no prazo de 15 dias dias, o pagamento da primeira parcela, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC. Revogo o despacho de ID 422768901. Barreiras/BA, na data da assinatura digital. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 0301166-49.2019.8.05.0022 Embargos À Execução Jurisdição: Barreiras

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Maria Isabel Araujo Cunha Advogado: Jucivanio Araujo De Lima (OAB:BA39051) Embargante: Jose Humberto Campos Da Cunha Advogado: Jucivanio Araujo De Lima (OAB:BA39051) Embargado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Fatimo Luis Xavier Cerqueira (OAB:BA17592) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: (77) 3614-3643, E-mail: [email protected] D E S P A C H O Processo nº: 0301166-49.2019.8.05.0022 Classe – Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) - [Nota de Crédito Comercial, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: MARIA ISABEL ARAUJO CUNHA e outros EMBARGADO: Banco do Nordeste do Brasil S/A A parte embargante ajuizou a presente demanda alegando o excesso do débito na execução, além de requerer custas ao final do processo, a qual foi indeferida, consoante ID 337916167. Posteriormente, o embargante requereu o parcelamento das custas em duas parcelas, em ID 337916170. Despacho em ID 422768901 designando audiência de conciliação. Diante disso, primeiramente, determino que a parte embargante, no prazo de 15(quinze) dias, acoste aos autos planilha dos cálculos apresentada pelo exequente, nos termos do 914, §1º c/c 320, todos do CPC, sob pena de indeferimento da inicial consoante o art. 321, "caput" e parágrafo único, do CPC Cumprida a diligência supramencionada, considerando o valor da causa, com fulcro no artigo 98, §6º, do CPC, autorizo o parcelamento das custas processuais em 02 (duas) vezes mensais e sucessivas, devendo a parte autora providenciar, no prazo de 15 dias dias, o pagamento da primeira parcela, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC. Revogo o despacho de ID 422768901. Barreiras/BA, na data da assinatura digital. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 0301166-49.2019.8.05.0022 Embargos À Execução Jurisdição: Barreiras

07/10/2024, 00:00

Determinado o cancelamento da distribuição

03/10/2024, 15:19

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 09:22

Decorrido prazo de MARIA ISABEL ARAUJO CUNHA em 28/06/2024 23:59.

14/07/2024, 00:50

Documentos

Sentença

•03/10/2024, 15:46

Sentença

•03/10/2024, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Maria Isabel Araujo Cunha Advogado: Jucivanio Araujo De Lima (OAB:BA39051) Embargante: Jose Humberto Campos Da Cunha Advogado: Jucivanio Araujo De Lima (OAB:BA39051) Embargado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Fatimo Luis Xavier Cerqueira (OAB:BA17592) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] S E N T E N Ç A Processo nº: 0301166-49.2019.8.05.0022 Classe – Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) - [Nota de Crédito Comercial, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: MARIA ISABEL ARAUJO CUNHA e outros EMBARGADO: Banco do Nordeste do Brasil S/A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS SENTENÇA 0301166-49.2019.8.05.0022 Embargos À Execução Jurisdição: Barreiras Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) [Nota de Crédito Comercial, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] proposta por MARIA ISABEL ARAUJO CUNHA e outros contra Banco do Nordeste do Brasil S/A. O embargante requereu o pagamento de custas ao final, que foi indeferido em despacho de ID 337916167. Após, em petição de ID 337916170 requereu o parcelamento das custas, deferido conforme despacho de ID 444523043, tendo sido determinado que recolhesse a primeira parcela das custas processuais, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intimada, não atendeu a determinação, conforme certidão de ID 465765996. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Dispõe o Art. 290 do CPC: “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” Observa-se em decisão de ID 444523043 que o Juiz deferiu o parcelamento das custas e determinou a intimação do embargante para recolhimento das parcelas. O demandante não atendeu. Em caso semelhante o eg. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia decidiu: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO. CUSTAS. RECOLHIMENTO. INOCORRÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO. CANCELAMENTO. IMPERIOSIDADE. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. I O recolhimento das custas iniciais é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, cuja ausência acarreta a extinção do processo, nos termos do artigo 485, IV, do CPC. II – Conforme o STJ, o cancelamento da distribuição por falta de recolhimento das custas iniciais prescinde de prévia intimação pessoal do autor. III - Diante da inércia da parte autora, após ter sido regularmente intimada para juntar provas acerca da alegada hipossuficiência ou recolher as custas iniciais, no mesmo prazo, cabível é o cancelamento da distribuição (art. 290, CPC) e extinção do feito sem julgamento do mérito (art. 485, IV). RECURSO NÃO PROVIDO. TJ-BA - APL: 05333371220178050001, Relator: HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDI, QUARTA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/02/2020) Desse modo, tendo em conta a inércia do embargante que, intimado por seu advogado, não atendeu o comando judicial, e não sendo necessária a intimação pessoal para tanto, o cancelamento da distribuição é medida que se impõe. DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 290 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, consequentemente, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV do CPC. Ficam dispensadas as custas processuais, tendo em conta o cancelamento da distribuição. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. Barreiras/BA, data da assinatura eletrônica. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Maria Isabel Araujo Cunha Advogado: Jucivanio Araujo De Lima (OAB:BA39051) Embargante: Jose Humberto Campos Da Cunha Advogado: Jucivanio Araujo De Lima (OAB:BA39051) Embargado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Fatimo Luis Xavier Cerqueira (OAB:BA17592) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: (77) 3614-3643, E-mail: [email protected] D E S P A C H O Processo nº: 0301166-49.2019.8.05.0022 Classe – Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) - [Nota de Crédito Comercial, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: MARIA ISABEL ARAUJO CUNHA e outros EMBARGADO: Banco do Nordeste do Brasil S/A A parte embargante ajuizou a presente demanda alegando o excesso do débito na execução, além de requerer custas ao final do processo, a qual foi indeferida, consoante ID 337916167. Posteriormente, o embargante requereu o parcelamento das custas em duas parcelas, em ID 337916170. Despacho em ID 422768901 designando audiência de conciliação. Diante disso, primeiramente, determino que a parte embargante, no prazo de 15(quinze) dias, acoste aos autos planilha dos cálculos apresentada pelo exequente, nos termos do 914, §1º c/c 320, todos do CPC, sob pena de indeferimento da inicial consoante o art. 321, "caput" e parágrafo único, do CPC Cumprida a diligência supramencionada, considerando o valor da causa, com fulcro no artigo 98, §6º, do CPC, autorizo o parcelamento das custas processuais em 02 (duas) vezes mensais e sucessivas, devendo a parte autora providenciar, no prazo de 15 dias dias, o pagamento da primeira parcela, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC. Revogo o despacho de ID 422768901. Barreiras/BA, na data da assinatura digital. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 0301166-49.2019.8.05.0022 Embargos À Execução Jurisdição: Barreiras

07/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de MARIA ISABEL ARAUJO CUNHA em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO CAMPOS DA CUNHA em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO CAMPOS DA CUNHA em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ISABEL ARAUJO CUNHA em 29/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 07/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MARIA ISABEL ARAUJO CUNHA em 28/06/2024 23:59.

Todas as movimentações(41)