Execução Fiscal 0760936-10.2015.8.05.0001 - TJBA

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 14:31

Baixa Definitiva

18/09/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 14:31

Processo Desarquivado

18/09/2025, 14:30

Baixa Definitiva

18/09/2025, 14:29

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 14:29

Juntada de outros documentos

18/09/2025, 14:29

Desentranhado o documento

17/03/2025, 15:39

Expedição de carta via ar digital.

17/03/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Queize Cristine Badaro Dos Santos Peixoto Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0760936-10.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: QUEIZE CRISTINE BADARO DOS SANTOS PEIXOTO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0760936-10.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

11/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

06/12/2024, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:32

Decorrido prazo de QUEIZE CRISTINE BADARO DOS SANTOS PEIXOTO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:52

Publicado Sentença em 07/10/2024.

15/10/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

15/10/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Queize Cristine Badaro Dos Santos Peixoto Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0760936-10.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: QUEIZE CRISTINE BADARO DOS SANTOS PEIXOTO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0760936-10.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

07/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

03/10/2024, 16:57

Cominicação eletrônica

03/10/2024, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 10:34

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

02/10/2024, 10:34

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 02:37

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 02:37

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

08/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/07/2021, 00:00

Por decisão judicial

05/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

01/07/2021, 00:00

Petição

29/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

22/10/2015, 00:00

Por decisão judicial

13/07/2015, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

12/07/2015, 00:00

Expedição de Carta

22/05/2015, 00:00

Mero expediente

23/03/2015, 00:00

Concluso para Despacho

21/03/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/03/2015, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Processo Desarquivado

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Desentranhado o documento

Expedição de carta via ar digital.

Expedição de sentença.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de QUEIZE CRISTINE BADARO DOS SANTOS PEIXOTO em 29/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 07/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

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