Procedimento Comum Cível 8000957-43.2017.8.05.0230 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInvestigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2017

Valor da Causa

R$ 3.373,20

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Estevão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ARLETE CERQUEIRA BARRETO em 12/08/2025 23:59.

11/03/2026, 10:33

Publicado Decisão em 21/07/2025.

11/03/2026, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

11/03/2026, 08:02

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 17:56

Juntada de certidão

21/01/2026, 17:55

Juntada de Petição de 8000957_43.2017.8.05.0230_Manif. Inércia. Extinç

12/01/2026, 19:16

Expedição de intimação.

18/12/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 13:29

Juntada de certidão

18/12/2025, 13:22

Mandado devolvido Positivamente

06/09/2025, 01:27

Decorrido prazo de ARLETE CERQUEIRA BARRETO em 19/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:25

Juntada de Petição de Manifestação

24/07/2025, 16:36

Expedição de intimação.

18/07/2025, 16:10

Expedição de mandado.

18/07/2025, 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2025, 11:05

Todas as movimentações(174)

Decorrido prazo de ARLETE CERQUEIRA BARRETO em 12/08/2025 23:59.

11/03/2026, 10:33

Publicado Decisão em 21/07/2025.

11/03/2026, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

11/03/2026, 08:02

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 17:56

Juntada de certidão

21/01/2026, 17:55

Juntada de Petição de 8000957_43.2017.8.05.0230_Manif. Inércia. Extinç

12/01/2026, 19:16

Expedição de intimação.

18/12/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 13:29

Juntada de certidão

18/12/2025, 13:22

Mandado devolvido Positivamente

06/09/2025, 01:27

Decorrido prazo de ARLETE CERQUEIRA BARRETO em 19/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:25

Juntada de Petição de Manifestação

24/07/2025, 16:36

Expedição de intimação.

18/07/2025, 16:10

Expedição de mandado.

18/07/2025, 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2025, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 11:05

Expedição de decisão.

17/07/2025, 11:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato

10/02/2025, 21:32

Publicado Intimação em 14/11/2024.

08/12/2024, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

08/12/2024, 18:58

Conclusos para despacho

02/12/2024, 22:05

Juntada de certidão

02/12/2024, 22:05

Mandado devolvido Positivamente

01/12/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 10:09

Juntada de Petição de CIENTE_MP

19/11/2024, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Arlete Cerqueira Barreto Advogado: Hercules Gomes Da Silva (OAB:BA39798) Reu: Uellington Meneses Silva Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Fórum Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca, Avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro, Santo Estevão – BA,Tel. (75) 3245-1130 E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://guest.lifesizecloud.com/8400523 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8000957-43.2017.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO AUTOR: ARLETE CERQUEIRA BARRETO Advogado do(a) AUTOR: HERCULES GOMES DA SILVA - BA39798 REU: UELLINGTON MENESES SILVA [Ministério Público do Estado da Bahia - CNPJ: 04.142.491/0001-66 (CUSTOS LEGIS)] § DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 8000957-43.2017.8.05.0230 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Estevão Vistos, etc. Considerando o parecer ministerial de ID. 443453835, defiro a intimação pessoal da parte Autora/Exequente, pessoalmente, nos termos do Despacho de ID. 398616925, para que manifeste acerca da inclusão do sobrenome paterno, especificando qual sobrenome deseja acrescentar, consignando-se que a inércia acarretará sua extinção por falta de interesse processual (art. 485, VI, CPC). Consigno o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. Vencido o prazo e ausente a resposta, certifique-se e venham os autos conclusos. Constatada a presença de litigante incapaz, deverá ser, de logo, retificada a autuação para incluir a referida parte, não apenas seu representante; bem como para incluir o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, para que seja intimado de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. Santo Estêvão/BA, data do sistema. Carísia Sancho Teixeira Juíza Substituta B4

15/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

12/11/2024, 14:41

Expedição de mandado.

12/11/2024, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Arlete Cerqueira Barreto Advogado: Hercules Gomes Da Silva (OAB:BA39798) Reu: Uellington Meneses Silva Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO ESTEVÃO/BA. 1ª VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS. Processo nº: 8000957-43.2017.8.05.0230 AUTOR: ARLETE CERQUEIRA BARRETO REU: UELLINGTON MENESES SILVA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento Conjunto da CGJ/CCI n. 06/2016 e visando a celeridade processual, abra-se vista ao Ministério Público. Santo Estevão-Ba, 26 de abril de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO ATO ORDINATÓRIO 8000957-43.2017.8.05.0230 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Estevão

07/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 16:54

Expedição de ato ordinatório.

03/10/2024, 16:54

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 18:17

Conclusos para despacho

10/05/2024, 16:43

Expedição de ato ordinatório.

10/05/2024, 16:43

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2024.

07/05/2024, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

07/05/2024, 21:35

Juntada de Petição de 8000957_43.2017.8.05.0230_InvestigaçãoPaternidade_

07/05/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 14:25

Expedição de ato ordinatório.

26/04/2024, 14:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/04/2024, 11:45

Publicado Intimação em 15/01/2024.

28/01/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 02:27

Publicado Intimação em 15/01/2024.

28/01/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2024, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2024, 16:17

Decorrido prazo de HERCULES GOMES DA SILVA em 01/08/2023 23:59.

14/08/2023, 03:05

Decorrido prazo de HERCULES GOMES DA SILVA em 01/08/2023 23:59.

14/08/2023, 00:28

Decorrido prazo de HERCULES GOMES DA SILVA em 01/08/2023 23:59.

14/08/2023, 00:18

Decorrido prazo de HERCULES GOMES DA SILVA em 01/08/2023 23:59.

13/08/2023, 23:06

Decorrido prazo de HERCULES GOMES DA SILVA em 01/08/2023 23:59.

13/08/2023, 22:36

Decorrido prazo de HERCULES GOMES DA SILVA em 01/08/2023 23:59.

13/08/2023, 22:10

Publicado Intimação em 24/07/2023.

25/07/2023, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 19:22

Expedição de mandado.

20/07/2023, 18:14

Expedição de mandado.

20/07/2023, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2023, 18:14

Expedição de intimação.

20/07/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 18:14

Decorrido prazo de UELLINGTON MENESES SILVA em 28/04/2023 23:59.

04/07/2023, 09:39

Conclusos para despacho

03/07/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 09:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato

25/04/2023, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/04/2023, 14:44

Juntada de Petição de diligência

21/04/2023, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/04/2023, 14:43

Juntada de Petição de diligência

21/04/2023, 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2023, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2023, 10:05

Juntada de Petição de PARECER DO MP

17/04/2023, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2023, 19:01

Expedição de intimação.

14/04/2023, 19:01

Expedição de mandado.

14/04/2023, 19:01

Expedição de mandado.

14/04/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 18:23

Juntada de laudo de dna

14/04/2023, 18:19

Juntada de Petição de Petição

23/03/2023, 17:53

Expedição de intimação.

22/03/2023, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2023, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2023, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2023, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2023, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2023, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 19:12

Conclusos para despacho

02/03/2023, 15:46

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência não-realizada para 27/02/2023 14:20 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO.

02/03/2023, 15:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/02/2023, 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2023, 15:02

Juntada de Petição de diligência

23/02/2023, 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2023, 15:00

Juntada de Petição de diligência

23/02/2023, 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2023, 10:32

Juntada de Petição de diligência

22/02/2023, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2023, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/02/2023, 14:42

Expedição de mandado.

15/02/2023, 13:40

Juntada de certidão

14/02/2023, 14:12

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 14:10

Desentranhado o documento

14/02/2023, 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2023, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/02/2023, 15:39

Expedição de intimação.

13/02/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2023, 10:23

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

30/01/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2023, 16:52

Expedição de intimação.

27/01/2023, 16:52

Expedição de mandado.

27/01/2023, 16:52

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 27/02/2023 14:20 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO.

27/01/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 16:26

Juntada de Ofício

27/01/2023, 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2022, 16:10

Juntada de certidão

04/11/2022, 15:30

Juntada de ofício

04/11/2022, 15:25

Juntada de ata da audiência

04/11/2022, 15:24

Audiência Coleta DNA realizada para 01/11/2022 13:20 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO.

04/11/2022, 15:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato

01/11/2022, 09:46

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 13:35

Publicado Intimação em 29/09/2022.

10/10/2022, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

10/10/2022, 06:07

Publicado Intimação em 29/09/2022.

08/10/2022, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

08/10/2022, 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2022, 10:38

Juntada de Petição de certidão

06/10/2022, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2022, 10:36

Juntada de Petição de certidão

06/10/2022, 10:36

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

29/09/2022, 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2022, 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2022, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2022, 17:42

Expedição de intimação.

28/09/2022, 17:42

Expedição de mandado.

28/09/2022, 17:42

Expedição de mandado.

28/09/2022, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2022, 16:56

Expedição de intimação.

28/09/2022, 16:56

Audiência Coleta DNA designada para 01/11/2022 13:20 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO.

28/09/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2022, 20:45

Juntada de Petição de diligência

25/09/2022, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 18:41

Expedição de mandado.

07/07/2022, 18:41

Conclusos para despacho

04/07/2022, 14:43

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2022, 16:34

Decorrido prazo de HERCULES GOMES DA SILVA em 04/05/2022 23:59.

11/05/2022, 04:02

Publicado Intimação em 26/04/2022.

29/04/2022, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2022, 10:15

Expedição de mandado.

25/04/2022, 10:15

Expedição de intimação.

18/03/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 15:24

Conclusos para despacho

17/03/2022, 11:19

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

07/01/2022, 10:52

Expedição de intimação.

14/12/2021, 09:34

Expedição de citação.

04/11/2021, 19:40

Expedição de intimação.

04/11/2021, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 19:40

Conclusos para despacho

13/10/2021, 17:08

Decorrido prazo de UELLINGTON MENESES SILVA em 26/04/2018 23:59:59.

27/06/2018, 11:49

Juntada de ata da audiência

12/04/2018, 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2018, 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2018, 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2018, 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2018, 11:54

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

01/03/2018, 10:58

Expedição de intimação.

01/03/2018, 10:30

Expedição de citação.

01/03/2018, 10:30

Audiência conciliação designada para 11/04/2018 16:00.

28/02/2018, 17:47

Expedição de intimação.

28/02/2018, 17:46

Juntada de ato ordinatório

28/02/2018, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2018, 17:32

Distribuído por sorteio

13/11/2017, 10:09

Conclusos para decisão

13/11/2017, 10:09

Documentos

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 13:29

Decisão

•17/07/2025, 11:05

Despacho

•03/10/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 14:25

Despacho

•20/07/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 18:23

Despacho

•21/03/2023, 19:12

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 16:26

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