Apelação Cível 8001117-04.2020.8.05.0088 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 62.624,73

Órgão julgador

Des. Nivaldo dos Santos Aquino

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V dos Feitos Relativos as Relações de Consumo, Cíveis , Comerciais, Consumidor e Fazenda Pública de Guanambi 1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara dos Feitos Civeis e Anexos 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Nivaldo dos Santos Aquino

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANDIBA

CNPJ

Autor

CANDIBA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ANA CRISTINA DOMINGUES BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO NOBRE CARDOSO

Representa: Autor

DANILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA

OAB/BA 22327·CPF·Representa: Autor

RENATA NERI DOS ANJOS OLIVEIRA

OAB/BA 67185·CPF·Representa: Autor

ANDRE BESCHIZZA LOPES

OAB/BA 38569·CPF·Representa: Réu

ELCIO NUNES DOURADO

OAB/BA 9046·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PAULO ROBERTO NOBRE CARDOSO

Representa: Autor

DANILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA

OAB/BA 22327·CPF·Representa: Autor

RENATA NERI DOS ANJOS OLIVEIRA

OAB/BA 67185·CPF·Representa: Autor

ANDRE BESCHIZZA LOPES

OAB/BA 38569·CPF·Representa: Réu

ELCIO NUNES DOURADO

OAB/BA 9046·CPF·Representa: Réu

VICTOR GOMES NUNES

OAB/BA 26438·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 14:37

Baixa Definitiva

06/06/2025, 14:37

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/06/2025, 14:37

Juntada de certidão

06/06/2025, 14:37

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DOMINGUES BARBOSA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:14

Publicado Ementa em 10/04/2025.

10/04/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 03:18

Juntada de Petição de certidão

09/04/2025, 13:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANDIBA - CNPJ: 13.982.608/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

08/04/2025, 07:55

Deliberado em sessão - julgado

07/04/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 18:01

Incluído em pauta para 31/03/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

12/03/2025, 17:52

Solicitado dia de julgamento

10/03/2025, 16:27

Conclusos #Não preenchido#

10/01/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 13:29

Todas as movimentações(18)

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 14:37

Baixa Definitiva

06/06/2025, 14:37

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/06/2025, 14:37

Juntada de certidão

06/06/2025, 14:37

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DOMINGUES BARBOSA em 08/05/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•08/04/2025, 07:55

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 09:49

09/05/2025, 00:14

Publicado Ementa em 10/04/2025.

10/04/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 03:18

Juntada de Petição de certidão

09/04/2025, 13:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANDIBA - CNPJ: 13.982.608/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

08/04/2025, 07:55

Deliberado em sessão - julgado

07/04/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 18:01

Incluído em pauta para 31/03/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

12/03/2025, 17:52

Solicitado dia de julgamento

10/03/2025, 16:27

Conclusos #Não preenchido#

10/01/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 13:28

Recebidos os autos

10/01/2025, 13:25

Distribuído por sorteio

10/01/2025, 13:25

Sentença

•03/10/2024, 16:51

Despacho

•10/07/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 18:45

Despacho

•17/06/2020, 15:31