Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 8090058-55.2024.8.05.0001 - TJBA

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 8090058-55.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8090058-55.2024.8.05.0001 Incidente De Desconsideração De Personalidade Jurídica Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Suscitante: Condominio Villaggio Panamby - Horto Florestal Advogado: Sergio Novais Dias (OAB:BA7354) Suscitado: Gafisa S/a. Advogado: Andre Barachisio Lisboa (OAB:BA3608) Advogado: Pedro Barachisio Lisboa (OAB:BA5692) Suscitado: Construtora Tenda S/a Advogado: Felipe Marino Daudt (OAB:RJ169860) Suscitado: Gafisa Rio Servicos Imobiliarios Ltda Suscitado: Gafisa 80 Participacoes S.a. Suscitado: Gafisa Propriedades Incorporacao, Administracao, Consultoria E Gestao De Ativos Imobiliarios S.a. Suscitado: Gafisa Construtora Ltda Suscitado: Gafisa Vendas Intermediacao Imobiliaria Ltda Suscitado: Upcon Spe 29 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Suscitado: Upcon Spe 28 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA n. 8090058-55.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SUSCITANTE: CONDOMINIO VILLAGGIO PANAMBY - HORTO FLORESTAL Advogado(s): SERGIO NOVAIS DIAS (OAB:BA7354) SUSCITADO: GAFISA S/A. e outros (8) Advogado(s): ANDRE BARACHISIO LISBOA (OAB:BA3608), PEDRO BARACHISIO LISBOA (OAB:BA5692), FELIPE MARINO DAUDT (OAB:RJ169860) DECISÃO Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em sede de cumprimento provisório de sentença, fundamentado na ocorrência de grupo econômico da executada principal com 9 outras pessoas jurídicas. No bojo desse incidente, postula-se o arresto cautelar do valor perseguido. Para a utilização do arresto como medida cautelar são necessários dois requisitos: o risco ao resultado útil do processo e a probabilidade do direito (art. 300, do CPC). No caso, não vislumbro o risco ao resultado útil, razão porque indefiro a medida cautelar. Com efeito, não há demonstração de prejuízo à parte pela espera da resolução do incidente, em caso de procedência, intimação das empresas para pagarem 15 dias o valor devido. Intime-se o requerente para apresentar réplica à defesa de ID 466088798 em 15 dias. Certifique-se acerca da apresentação de defesa pelas outras requeridas. Em seguida, conclusos para decisão. SALVADOR/BA, 3 de outubro de 2024. Daniela Pereira Garrido Pazos Juíza de Direito

07/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(14)

Advogados / Representantes(8)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGGIO PANAMBY - HORTO FLORESTAL em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGGIO PANAMBY - HORTO FLORESTAL em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de GAFISA S/A. em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGGIO PANAMBY - HORTO FLORESTAL em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de GAFISA CONSTRUTORA LTDA em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de GAFISA PROPRIEDADES INCORPORACAO, ADMINISTRACAO, CONSULTORIA E GESTAO DE ATIVOS IMOBILIARIOS S.A. em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de GAFISA 80 PARTICIPACOES S.A. em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de GAFISA RIO SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de UPCON SPE 28 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de UPCON SPE 29 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de GAFISA VENDAS INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGGIO PANAMBY - HORTO FLORESTAL em 06/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGGIO PANAMBY - HORTO FLORESTAL em 06/08/2024 23:59.

Todas as movimentações(219)

Todos os documentos(35)