Execução de Título Extrajudicial 0001258-74.2012.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2012

Valor da Causa

R$ 7.259,69

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, Com, Fam, Sucess, Órf e Int de Irecê

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de NILSON CARDOSO DOURADO em 09/02/2023 23:59.

15/05/2026, 18:49

Publicado Intimação em 26/01/2023.

15/05/2026, 18:03

Decorrido prazo de NILSON SALUM CARDOSO DOURADO em 17/07/2024 23:59.

25/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de NILSON CARDOSO DOURADO em 17/07/2024 23:59.

25/04/2026, 00:08

Publicado Intimação em 03/07/2024.

24/04/2026, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 21:36

Decorrido prazo de CARLOS A M OLIVEIRA COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA em 29/10/2024 23:59.

15/04/2026, 01:51

Decorrido prazo de IDEVAL SANCHO PAIVA FILHO em 29/10/2024 23:59.

15/04/2026, 01:51

Decorrido prazo de DIOGO MENEZES OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.

15/04/2026, 01:51

Publicado Sentença em 07/10/2024.

15/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de NILSON SALUM CARDOSO DOURADO em 29/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:32

Decorrido prazo de NILSON CARDOSO DOURADO em 29/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:32

Decorrido prazo de NILSON CARDOSO DOURADO em 29/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:11

Decorrido prazo de NILSON SALUM CARDOSO DOURADO em 29/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:11

Todas as movimentações(169)

Decorrido prazo de NILSON CARDOSO DOURADO em 09/02/2023 23:59.

15/05/2026, 18:49

Publicado Intimação em 26/01/2023.

15/05/2026, 18:03

Decorrido prazo de NILSON SALUM CARDOSO DOURADO em 17/07/2024 23:59.

25/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de NILSON CARDOSO DOURADO em 17/07/2024 23:59.

25/04/2026, 00:08

Publicado Intimação em 03/07/2024.

24/04/2026, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 21:36

Decorrido prazo de CARLOS A M OLIVEIRA COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA em 29/10/2024 23:59.

15/04/2026, 01:51

Decorrido prazo de IDEVAL SANCHO PAIVA FILHO em 29/10/2024 23:59.

15/04/2026, 01:51

Decorrido prazo de DIOGO MENEZES OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.

15/04/2026, 01:51

Publicado Sentença em 07/10/2024.

15/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de NILSON SALUM CARDOSO DOURADO em 29/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:32

Decorrido prazo de NILSON CARDOSO DOURADO em 29/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:32

Decorrido prazo de NILSON CARDOSO DOURADO em 29/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:11

Decorrido prazo de NILSON SALUM CARDOSO DOURADO em 29/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:11

Publicado Intimação em 07/10/2024.

09/04/2026, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 07:20

Decorrido prazo de NILSON SALUM CARDOSO DOURADO em 18/03/2025 23:59.

24/02/2026, 03:49

Decorrido prazo de NILSON CARDOSO DOURADO em 18/03/2025 23:59.

24/02/2026, 03:49

Decorrido prazo de NILSON SALUM CARDOSO DOURADO em 18/03/2025 23:59.

24/02/2026, 02:03

Decorrido prazo de NILSON CARDOSO DOURADO em 18/03/2025 23:59.

24/02/2026, 02:03

Publicado Intimação em 11/03/2025.

23/02/2026, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

23/02/2026, 22:57

Decorrido prazo de NILSON SALUM CARDOSO DOURADO em 08/04/2025 23:59.

20/02/2026, 04:21

Decorrido prazo de NILSON CARDOSO DOURADO em 08/04/2025 23:59.

20/02/2026, 04:21

Decorrido prazo de NILSON SALUM CARDOSO DOURADO em 08/04/2025 23:59.

20/02/2026, 03:32

Decorrido prazo de NILSON CARDOSO DOURADO em 08/04/2025 23:59.

20/02/2026, 03:32

Publicado Intimação em 25/03/2025.

20/02/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

20/02/2026, 01:10

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 10:23

Decorrido prazo de CARLOS A M OLIVEIRA COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:03

Decorrido prazo de DIOGO MENEZES OLIVEIRA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:03

Decorrido prazo de CARLOS A M OLIVEIRA COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:18

Decorrido prazo de DIOGO MENEZES OLIVEIRA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:18

Mandado devolvido Positivamente

21/01/2026, 01:26

Expedição de intimação.

19/01/2026, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 07:24

Conclusos para despacho

19/01/2026, 07:12

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 09:03

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 10:09

Conclusos para decisão

04/12/2025, 08:19

Conclusos para despacho

04/12/2025, 07:28

Decorrido prazo de IDEVAL SANCHO PAIVA FILHO em 24/10/2025 23:59.

04/11/2025, 05:17

Decorrido prazo de DIOGO MENEZES OLIVEIRA em 24/10/2025 23:59.

04/11/2025, 05:17

Decorrido prazo de NILSON SALUM CARDOSO DOURADO em 10/10/2025 23:59.

18/10/2025, 23:05

Decorrido prazo de NILSON CARDOSO DOURADO em 10/10/2025 23:59.

18/10/2025, 19:03

Publicado Intimação em 26/09/2025.

18/10/2025, 18:59

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

18/10/2025, 18:59

Decorrido prazo de NILSON CARDOSO DOURADO em 29/01/2024 23:59.

15/10/2025, 20:27

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 10:35

Publicado Despacho em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:38

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

26/09/2025, 01:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 09:22

Conclusos para despacho

24/09/2025, 09:08

Decorrido prazo de NILSON CARDOSO DOURADO em 09/07/2025 23:59.

12/09/2025, 18:24

Decorrido prazo de NILSON SALUM CARDOSO DOURADO em 09/07/2025 23:59.

12/09/2025, 18:24

Publicado Intimação em 18/06/2025.

10/07/2025, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

10/07/2025, 23:34

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 14:17

Conclusos para decisão

12/06/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 06:08

Conclusos para despacho

21/03/2025, 06:07

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 15:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/03/2025, 10:51

Conclusos para despacho

07/03/2025, 10:30

Decorrido prazo de NILSON SALUM CARDOSO DOURADO em 29/11/2024 23:59.

25/12/2024, 17:55

Decorrido prazo de NILSON CARDOSO DOURADO em 29/11/2024 23:59.

16/12/2024, 17:59

Publicado Intimação em 22/11/2024.

04/12/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

04/12/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Carlos A M Oliveira Comercio De Insumos Agropecuarios Ltda Advogado: Nilson Cardoso Dourado (OAB:BA6798) Advogado: Nilson Salum Cardoso Dourado (OAB:BA30292) Exequente: Diogo Menezes Oliveira Advogado: Nilson Cardoso Dourado (OAB:BA6798) Executado: Ideval Sancho Paiva Filho Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE IRECÊ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS e AUSENTES Fórum Dantas Júnior Ayres, Av. Osório Manoel de Miranda, s/nº, 2º andar, Asa Norte, Irecê-BA, CEP: 44.864-136, fone: (74) 3688-6636, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0001258-74.2012.8.05.0110 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DE ORDEM do Exmo. Sr. Dr. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Irecê, Estado da Bahia, e em cumprimento ao disposto no art. 1º, inciso XXIII, do Provimento nº CGJ – 10/2008, INTIMO a parte autora, através de seu advogado, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Irecê-Bahia, 19 de novembro de 2024. *Documento Assinado Eletronicamente - (art. 1º, § 2º, III, “a” da Lei nº 11.419/06) Bel. Moacy Sena Almeida Analista Judiciário - Diretor de Secretaria CAD:809.799-2 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0001258-74.2012.8.05.0110 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Irecê

25/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 09:19

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/11/2024, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Carlos A M Oliveira Comercio De Insumos Agropecuarios Ltda Advogado: Nilson Cardoso Dourado (OAB:BA6798) Advogado: Nilson Salum Cardoso Dourado (OAB:BA30292) Autor: Diogo Menezes Oliveira Advogado: Nilson Cardoso Dourado (OAB:BA6798) Reu: Ideval Sancho Paiva Filho Intimação: S E N T E N Ç A Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Procedam-se às comunicações necessárias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0001258-74.2012.8.05.0110 Monitória Jurisdição: Irecê Vistos e examinados. Denota-se nos autos que o Requerido, muito embora devidamente citado conforme Mandado de ID428328309 permaneceu inerte, não efetuando o pagamento bem como não opondo embargos monitórios. A ação deve ser convertida em execução. Com efeito, não tendo havido oposição de embargos monitórios, os documentos que acompanham a inicial constituem-se, de pleno direito, em títulos executivos judiciais, a teor do que dispõe o art. 701, §2º, do CPC. Assim, nos exatos termos do art. 701, §2º, do CPC, CONSTITUO, de pleno direito, o presente processo em TITULO EXECUTIVO JUDICIAL, devendo de imediato ser expedido mandado de citação e penhora, citando-se o(s) Executado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida de R$ 7.25969 (sete mil, duzentos e cinquenta e nove reais e sessenta e nove centavos) apontada na exordial, devidamente corrigida e atualizada, ou garantir a execução, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para a satisfação da dívida. Fica(m) advertido(s) o(s) Executado(s) de que, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado no valor de 10% (dez por cento). Sucumbente, condeno a parte Requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes últimos ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. DOU A PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO DE EXECUÇÃO. Publique-se.Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Irecê-BA, 3 de outubro de 2024. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001258-74.2012.8.05.0110. Autor: Carlos A M Oliveira Comercio De Insumos Agropecuarios Ltda Advogado: Nilson Cardoso Dourado (OAB:BA6798) Advogado: Nilson Salum Cardoso Dourado (OAB:BA30292) Autor: Diogo Menezes Oliveira Advogado: Nilson Cardoso Dourado (OAB:BA6798) Reu: Ideval Sancho Paiva Filho Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE IRECÊ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS e AUSENTES Fórum Dantas Júnior Ayres, Av. Osório Manoel de Miranda, s/nº, 2º andar, Asa Norte, Irecê-BA, CEP: 44.864-136, fone: (74) 3688-6636, e-mail: [email protected] Processo: 0001258-74.2012.8.05.0110 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: CARLOS A M OLIVEIRA COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA, DIOGO MENEZES OLIVEIRA REU: IDEVAL SANCHO PAIVA FILHO S E N T E N Ç A Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Procedam-se às comunicações necessárias. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ SENTENÇA 0001258-74.2012.8.05.0110 Monitória Jurisdição: Irecê Vistos e examinados. Denota-se nos autos que o Requerido, muito embora devidamente citado conforme Mandado de ID428328309 permaneceu inerte, não efetuando o pagamento bem como não opondo embargos monitórios. A ação deve ser convertida em execução. Com efeito, não tendo havido oposição de embargos monitórios, os documentos que acompanham a inicial constituem-se, de pleno direito, em títulos executivos judiciais, a teor do que dispõe o art. 701, §2º, do CPC. Assim, nos exatos termos do art. 701, §2º, do CPC, CONSTITUO, de pleno direito, o presente processo em TITULO EXECUTIVO JUDICIAL, devendo de imediato ser expedido mandado de citação e penhora, citando-se o(s) Executado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida de R$ 7.25969 (sete mil, duzentos e cinquenta e nove reais e sessenta e nove centavos) apontada na exordial, devidamente corrigida e atualizada, ou garantir a execução, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para a satisfação da dívida. Fica(m) advertido(s) o(s) Executado(s) de que, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado no valor de 10% (dez por cento). Sucumbente, condeno a parte Requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes últimos ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. DOU A PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO DE EXECUÇÃO. Publique-se.Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Irecê-BA, 3 de outubro de 2024. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

Julgado procedente o pedido

03/10/2024, 10:04

Conclusos para despacho

03/10/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 07:34

Expedição de citação.

25/06/2024, 07:34

Conclusos para despacho

19/06/2024, 09:50

Conclusos para despacho

19/06/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 16:53

Expedição de citação.

11/04/2024, 16:53

Conclusos para despacho

11/04/2024, 10:25

Publicado Intimação em 20/12/2023.

27/01/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 02:30

Mandado devolvido Positivamente

24/01/2024, 01:30

Expedição de citação.

19/12/2023, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 15:34

Conclusos para decisão

30/11/2023, 14:11

Conclusos para despacho

30/11/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/08/2023, 08:56

Conclusos para despacho

14/08/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2023, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 21:11

Conclusos para despacho

04/05/2023, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2023, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 17:29

Conclusos para despacho

23/01/2023, 14:13

Juntada de certidão

23/01/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 14:30

Conclusos para despacho

30/11/2022, 10:42

Decorrido prazo de NILSON CARDOSO DOURADO em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 14:36

Publicado Intimação em 23/08/2022.

27/08/2022, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/08/2022, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/08/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 15:20

Conclusos para despacho

22/08/2022, 11:55

Decorrido prazo de NILSON CARDOSO DOURADO em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 03:36

Publicado Intimação em 12/05/2022.

13/05/2022, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2022, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 17:04

Conclusos para despacho

18/01/2022, 16:55

Conclusos para despacho

18/01/2022, 16:55

Decorrido prazo de NILSON CARDOSO DOURADO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 03:57

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 09:26

Publicado Intimação em 19/11/2021.

21/11/2021, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2021

21/11/2021, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/11/2021, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2021, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 19:46

Decorrido prazo de NILSON CARDOSO DOURADO em 22/04/2021 23:59.

12/07/2021, 03:51

Publicado Intimação em 26/03/2021.

11/07/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:22

Conclusos para despacho

22/06/2021, 10:06

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 10:04

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/03/2021, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 14:50

Conclusos para decisão

10/12/2019, 16:36

Juntada de termo

10/12/2019, 16:33

Decorrido prazo de NILSON CARDOSO DOURADO em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 00:01

Publicado Intimação em 19/08/2019.

03/09/2019, 04:59

Juntada de Petição de petição

20/08/2019, 14:55

Expedição de intimação.

16/08/2019, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 16:23

Conclusos para despacho

16/01/2018, 13:57

Juntada de certidão

16/01/2018, 13:56

CONCLUSÃO

20/02/2014, 15:54

DOCUMENTO

28/11/2012, 13:29

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

23/10/2012, 09:08

RECEBIMENTO

29/08/2012, 11:48

MERO EXPEDIENTE

29/08/2012, 11:47

CONCLUSÃO

01/08/2012, 12:35

PETIÇÃO

01/08/2012, 12:30

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

01/08/2012, 12:27

MANDADO

06/07/2012, 08:26

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

06/07/2012, 08:24

MERO EXPEDIENTE

04/06/2012, 12:42

CONCLUSÃO

21/05/2012, 14:00

DISTRIBUIÇÃO

18/05/2012, 16:03

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 07:24

Despacho

•04/12/2025, 10:20

Despacho

•04/12/2025, 10:09

Despacho

•24/09/2025, 09:22

Despacho

•24/09/2025, 09:22

Despacho

•12/06/2025, 14:17

Despacho

•21/03/2025, 06:08

Despacho

•07/03/2025, 10:51

Sentença

•03/10/2024, 10:04

Sentença

•03/10/2024, 10:04

Despacho

•25/06/2024, 07:34

Despacho

•11/04/2024, 16:53

Despacho

•30/11/2023, 15:34

Despacho

•21/08/2023, 08:56

Despacho

•04/05/2023, 21:11

Todos os documentos(25)

Despacho

•19/01/2026, 07:24

Despacho

•04/12/2025, 10:20

Despacho

•04/12/2025, 10:09

Despacho

•24/09/2025, 09:22

Despacho

•24/09/2025, 09:22

Despacho

•12/06/2025, 14:17

Despacho

•21/03/2025, 06:08

Despacho

•07/03/2025, 10:51

Sentença

•03/10/2024, 10:04

Sentença

•03/10/2024, 10:04

Despacho

•25/06/2024, 07:34

Despacho

•11/04/2024, 16:53

Despacho

•30/11/2023, 15:34

Despacho

•21/08/2023, 08:56

Despacho

•04/05/2023, 21:11

Despacho

•23/01/2023, 17:29

Despacho

•30/11/2022, 14:30

Despacho

•22/08/2022, 15:20

Despacho

•18/01/2022, 17:04

Despacho

•17/11/2021, 19:46

Despacho

•10/03/2021, 14:50

Despacho

•13/11/2018, 16:23

Decisão

•16/01/2018, 13:56

Decisão

•16/01/2018, 13:56

Decisão

•16/01/2018, 13:56