Procedimento Comum Cível 0013699-61.2012.8.05.0248 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0013699-61.2012.8.05.0248 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Maria Das Gracas Da Silva Matos Advogado: Sabino Goncalves De Lima Neto (OAB:BA19237) Reu: Reviver Administração Prisional Privada Advogado: Sergio Goncalves Farias (OAB:BA11032) Advogado: Matheus Viana Santos (OAB:BA27231) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SERRINHA-BA / FÓRUM LUIZ VIANA FILHO 2.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ PUBLICA Av. Josias Alves Santiago, 2.º Andar, Lot. Parque Maravilha, Cidade Nova CEP 48700-000 Tel: (75) 3273-2900 (Geral) Ramal Atendimento: 2911 E-mail: [email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 24 de Setembro de 2024, às 10:30hs, na sala de audiências da 2ª Vara Cível do Fórum Dr. Luiz Viana Filho, Serrinha-Bahia, foi declarada aberta a audiência de instrução. Feito o pregão, presente a parte autora, Sra. Maria das Graças da Silva Matos, representada por seu advogado, Dr. Sabino Gonçalves de Lima Neto, OAB -BA 19237. Presente o réu, o Estado da Bahia, representado pela advogada, Dra. Lara Henriques Neves, OAB/BA 58.846 e Reviver Administração Prisional Privada, acompanhado do preposto, Sr. Jamil Jorge Assad Neto, representado pelo advogado, Dr. Matheus Viana Santos, OAB/BA 27231. As partes presentes deixam de assinar o termo tendo em vista tratar-se de processo digital. Iniciada a audiência, foi colhido o depoimento da parte autora, assim como o depoimento do preposto da Reviver, ao que se seguiu a oitiva de duas testemunhas da parte autora, conforme termos anexos. A requerente desistiu da oitiva das demais testemunhas elencadas. Dada a palavra ao advogado da parte autora: Considerando a existência de erro material em relação a data do fato constante da inicial, vez que às fls. 03, se fez constar como sendo 03/11/2011, quando na verdade o evento danoso ocorreu na data de 03/12/2009, conforme Boletim de Ocorrência anexado à exordial, esclarecendo, inclusive, que não houve negativa dos Réus em relação a existência do fato, de maneira que não houve qualquer prejuízo à defesa. Por fim, pugna pela concessão de prazo para apresentação de razões. finais. Pede deferimento. Pelo advogado da Reviver: Nada requereu. Dada a palavra a advogada do Estado da Bahia: Nada requereu. Pela Dra. Juíza foi dito que: 1. Deferida a correção de erro meramente material da petição inicial, com a ciência da parte ré, sem efeito no que toca à necessidade de reabertura de prazo para contestação, pois a data do fato emerge dos demais documentos colacionados nos autos, inexistindo qualquer prejuízo para defesa. 2. Compulsando os autos, assino o prazo de 15 dias para a apresentação de alegações finais pela parte autora. 3. Escoado o prazo, intimem-se as requeridas para apresentar alegações finais, observando-se as prerrogativas legais incidentes. 4. Após, voltem conclusos para sentença. Nada mais havendo mandou a MM. Juíza encerrar o presente termo, que lido e achado conforme vai devidamente assinado. AMANDA ANALGESINA RAMOS CARRILHO ANDRADE Juíza de Direito ANA KERLA BARRETO SILVA Estagiária de Direito DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS DA PARTE AUTORA GELCIVÂNIA MOTA SILVA, portadora do RG nº 02686306-58, SSP/BA, inscrita no CPF nº 550.693.555-20, residente e domiciliado na Rua Aloísio Carneiro, n°60,centro, Serrinha– Bahia. Compromissado, prestou depoimento pessoal conforme gravação anexada ao PJE Mídias. Nada mais havendo, mandou a MM. Juíza encerrar o presente termo, que lido e achado conforme vai devidamente assinado. ADELINO ARAÚJO DE OLIVEIRA, portadora do RG nº 34991799-01, SSP/BA, inscrita no CPF nº 018.594.615-1, residente e domiciliado Na Rua Álvaro Augusto, n°602,centro, Serrinha– Bahia. Compromissado, prestou depoimento pessoal conforme gravação anexada ao PJE Mídias. Nada mais havendo, mandou a MM. Juíza encerrar o presente termo, que lido e achado conforme vai devidamente assinado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 0013699-61.2012.8.05.0248 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Serrinha

17/10/2024, 00:00

07/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(77)

Decorrido prazo de MATHEUS VIANA SANTOS em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SABINO GONCALVES DE LIMA NETO em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO GONCALVES FARIAS em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SABINO GONCALVES DE LIMA NETO em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO GONCALVES FARIAS em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MATHEUS VIANA SANTOS em 21/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 07/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Despacho em 31/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA SILVA MATOS em 11/02/2026 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2024 23:59.

Todas as movimentações(109)