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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.110,77

Órgão julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO S/A

Terceiro

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Partes do Processo(13)

Transitado em Julgado em 16/04/2025

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Transitado em Julgado em 16/04/2025

Decorrido prazo de LOURDES DO CARMO LIMA em 15/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/04/2025 23:59.

Publicado Ementa em 25/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.000.167/0001-01 (APELANTE) e provido

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.000.167/0001-01 (APELANTE) e não-provido

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Outros documentos.

Incluído em pauta para 11/03/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

Todas as movimentações(21)