Petição Cível 8004412-51.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 6.627,26

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 17

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Gabinete Des. Alberto Raimundo Gomes do Santos

Partes do Processo

LUCAS PEREIRA E SILVA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICCARDO MAX DE CASTRO ROCHA

OAB/BA 42078·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANTONIO DO ROSARIO SOUSA

OAB/BA 79345·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

LUCAS PEREIRA E SILVA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 11:14

Baixa Definitiva

04/04/2025, 11:14

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 06:12

Publicado Despacho em 16/12/2024.

14/12/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 01:37

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 16:08

Conclusos #Não preenchido#

02/12/2024, 13:00

Juntada de certidão

02/12/2024, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA E SILVA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:52

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA E SILVA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 02:05

Publicado Despacho em 23/08/2024.

23/08/2024, 06:16

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 11:14

Baixa Definitiva

04/04/2025, 11:14

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 06:12

Publicado Despacho em 16/12/2024.

14/12/2024, 01:37

Documentos

Despacho

•11/12/2024, 20:23

Despacho

•11/12/2024, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 01:37

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 16:08

Conclusos #Não preenchido#

02/12/2024, 13:00

Juntada de certidão

02/12/2024, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA E SILVA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:52

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA E SILVA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 02:05

Publicado Despacho em 23/08/2024.

23/08/2024, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 06:16

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 14:41

Conclusos #Não preenchido#

13/08/2024, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 02:05

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA E SILVA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:50

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA E SILVA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:50

Expedição de Alvará.

25/04/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 01:22

Publicado Despacho em 15/04/2024.

13/04/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Lucas Pereira E Silva Advogado: Carlos Antonio Do Rosario Sousa (OAB:BA79345-E) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8004412-51.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público P PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 8004412-51.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

12/04/2024, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/04/2024, 19:06

Conclusos #Não preenchido#

01/04/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 18:15

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA E SILVA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA E SILVA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 04:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:54

Expedição de Ofício.

29/01/2024, 17:02

Expedição de Ofício.

29/01/2024, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2024 23:59.

28/01/2024, 00:12

Publicado Despacho em 26/01/2024.

27/01/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 17:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/01/2024, 16:58

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA E SILVA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:12

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA E SILVA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 21:25

Publicado Despacho em 09/11/2023.

10/11/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 02:32

Conclusos #Não preenchido#

09/11/2023, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 22:10

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba

17/10/2023, 16:20

Conclusos #Não preenchido#

06/10/2023, 14:17

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA E SILVA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:49

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 00:14

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

09/07/2023, 11:44

Publicado Despacho em 05/07/2023.

06/07/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/07/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 19:10

Conclusos #Não preenchido#

03/04/2023, 16:09

Juntada de certidão

03/04/2023, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:59

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA E SILVA em 19/12/2022 23:59.

23/12/2022, 00:23

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 01:35

Publicado Ementa em 17/11/2022.

17/11/2022, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

17/11/2022, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2022, 08:49

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (PARTE RE) e não-provido

10/11/2022, 15:35

Deliberado em sessão - julgado

27/10/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 16:55

Incluído em pauta para 27/10/2022 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

17/10/2022, 16:42

Solicitado dia de julgamento

07/10/2022, 18:04

Conclusos #Não preenchido#

13/07/2022, 11:24

Juntada de Petição de contra-razões

09/06/2022, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 00:13

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA E SILVA em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 11:04

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA E SILVA em 23/03/2022 23:59.

25/03/2022, 03:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 19:09

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 00:26

Expedição de Certidão.

28/02/2022, 12:23

Publicado Despacho em 24/02/2022.

24/02/2022, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/02/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 19:02

Conclusos #Não preenchido#

11/02/2022, 09:40

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 09:40

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 07:09

Distribuído por sorteio

10/02/2022, 16:49

Despacho

•21/08/2024, 15:56

Despacho

•21/08/2024, 14:41

Despacho

•10/04/2024, 21:52

Despacho

•10/04/2024, 19:06

Despacho

•25/01/2024, 17:00

Despacho

•25/01/2024, 16:58

Despacho

•08/11/2023, 16:05

Despacho

•08/11/2023, 11:03

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•09/07/2023, 11:44

Despacho

•04/07/2023, 14:47

Despacho

•28/06/2023, 19:10

Acórdão

•10/11/2022, 15:20

Despacho

•23/02/2022, 14:31

Todos os documentos(22)

Despacho

•11/12/2024, 20:23

Despacho

•11/12/2024, 16:08

Despacho

•21/08/2024, 15:56

Despacho

•21/08/2024, 14:41

Despacho

•10/04/2024, 21:52

Despacho

•10/04/2024, 19:06

Despacho

•25/01/2024, 17:00

Despacho

•25/01/2024, 16:58

Despacho

•08/11/2023, 16:05

Despacho

•08/11/2023, 11:03

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•09/07/2023, 11:44

Despacho

•04/07/2023, 14:47

Despacho

•28/06/2023, 19:10

Acórdão

•10/11/2022, 15:20

Despacho

•23/02/2022, 14:31

Despacho

•22/02/2022, 19:02

Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•10/02/2022, 16:49

Acordão dos Embargos e certidão de trânsito em julgado

•10/02/2022, 16:49

Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•10/02/2022, 16:49

Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•10/02/2022, 16:49

Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•10/02/2022, 16:49

Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•10/02/2022, 16:49