Execução de Título Extrajudicial 0553914-79.2015.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0553914-79.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Volkswagen S. A. Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei (OAB:PE21678) Executado: Adeildo Miranda Da Anunciacao Terceiro Interessado: Ranusio Lima Da Silva Advogado: Carlos Cleber De Oliveira E Couto (OAB:BA12201) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0553914-79.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S. A. Advogado(s): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB:PE21678) EXECUTADO: ADEILDO MIRANDA DA ANUNCIACAO Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0553914-79.2015.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Indefiro o pedido de citação por edital, porquanto prematura. A execução é patrimonial e não pessoal, Tanto assim, preconiza o art. 830, do CPC, não encontrado o executado, passa-se de logo ao arresto dos bens necessários à garantia do Juízo, o qual será convertido em penhora após frustrada a citação editalícia, convertendo-se, ao fim, a constrição preliminar em penhora. Sendo assim, determino seja procedido o bloqueio judicial eletrônico do montante indicado no memorial (SISBAJUD) e veículos automotores de via terrestre (RENAJUD), atendendo-se a ordem preferencial estatuída no art. 835, §1°, do CPC. Efetivada a medida, proceda a serventia com a lavratura do termo formal de penhora (CPC, art. 838), intimando-se imediatamente o executado, na pessoa de seu advogado (CPC, art. 841, §1°). Caso não se trate de parte autora ou exequente beneficiário da gratuidade da justiça, deverá recolher as custas dos atos judiciais, em 15 (quinze) dias. Intimem-se e cumpra-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 12 de março de 2024. Waldir Viana Ribeiro Júnior Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S. A. em 28/07/2025 23:59.

Publicado Despacho em 21/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Outros documentos

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S. A. em 30/01/2026 23:59.

Publicado Despacho em 23/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S. A. em 31/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S. A. em 31/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S. A. em 31/10/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2025.

Todas as movimentações(117)

Todos os documentos(27)