Execução Fiscal 0748685-45.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2016

Valor da Causa

R$ 711,52

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

CREAS CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

PRESTASERVICE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.

CNPJ

Reu

JOAO NILTON BARBOSA DA PAIXAO

CPF

Reu

ROBERTO CARLOS DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/05/2026, 14:10

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 19:52

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 19:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:17

Expedição de intimação.

17/03/2026, 14:46

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 04:59

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/12/2025, 04:59

Decorrido prazo de JOAO NILTON BARBOSA DA PAIXAO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 16:15

Decorrido prazo de JOAO NILTON BARBOSA DA PAIXAO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 09:13

Decorrido prazo de JOAO NILTON BARBOSA DA PAIXAO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 04:55

Decorrido prazo de JOAO NILTON BARBOSA DA PAIXAO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 08:09

Juntada de entregue (ecarta)

12/11/2025, 08:09

Expedição de E-Carta.

24/10/2025, 13:29

Todas as movimentações(32)

Conclusos para decisão

06/05/2026, 14:10

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 19:52

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 19:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:17

Expedição de intimação.

17/03/2026, 14:46

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 12:35

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 12:35

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legal

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Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 04:59

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/12/2025, 04:59

Decorrido prazo de JOAO NILTON BARBOSA DA PAIXAO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 16:15

Decorrido prazo de JOAO NILTON BARBOSA DA PAIXAO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 09:13

Decorrido prazo de JOAO NILTON BARBOSA DA PAIXAO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 04:55

Decorrido prazo de JOAO NILTON BARBOSA DA PAIXAO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 08:09

Juntada de entregue (ecarta)

12/11/2025, 08:09

Expedição de E-Carta.

24/10/2025, 13:29

Expedição de ato ordinatório.

02/09/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 12:39

Conclusos para decisão

30/05/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petições diversas

15/05/2025, 20:32

Expedição de ato ordinatório.

11/04/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Prestaservice Prestacao De Servicos Ltda. Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0748685-79.2012.8.05.0039 para 0748685-45.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0748685-45.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

07/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 05:43

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

10/01/2022, 00:00

Expedição de Carta

16/02/2021, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Liminar

30/06/2017, 00:00

Concluso para Sentença

26/06/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

02/06/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/12/2016, 03:16

Despacho

•02/09/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 08:39

Decisão

•30/06/2017, 17:38