Agravo Interno Cível 8002109-98.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 17

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Coletivo · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Titularidade em Provimento 17

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO EST DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR FONSECA SANTOS

OAB/BA 26806·CPF·Representa: Autor

IURI FALCAO XAVIER MOTA

OAB/BA 23375·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO EST DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ADUNEB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB

Reu

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA, O SR. EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/10/2022, 17:46

Prejudicado o recurso

14/10/2022, 17:22

Deliberado em sessão - julgado

13/10/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 07:56

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 17:52

Incluído em pauta para 13/10/2022 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

30/09/2022, 17:40

Solicitado dia de julgamento

14/09/2022, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:42

Conclusos #Não preenchido#

04/07/2022, 15:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO EST DA BAHIA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 02:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO EST DA BAHIA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:26

Decorrido prazo de REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:26

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:26

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 00:14

Todas as movimentações(52)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/10/2022, 17:46

Prejudicado o recurso

14/10/2022, 17:22

Deliberado em sessão - julgado

13/10/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 07:56

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 17:52

Documentos

Acórdão

•13/10/2022, 15:19

Despacho

•26/05/2022, 14:11

Incluído em pauta para 13/10/2022 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

30/09/2022, 17:40

Solicitado dia de julgamento

14/09/2022, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:42

Conclusos #Não preenchido#

04/07/2022, 15:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO EST DA BAHIA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 02:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO EST DA BAHIA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:26

Decorrido prazo de REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:26

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:26

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 00:14

Publicado Despacho em 27/05/2022.

27/05/2022, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 08:53

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 13:13

Conclusos #Não preenchido#

29/04/2022, 09:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO EST DA BAHIA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 02:18

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 07:22

Decorrido prazo de REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 07:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO EST DA BAHIA em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 07:22

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 00:01

Publicado Despacho em 22/03/2022.

23/03/2022, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 03:57

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2022, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 09:30

Conclusos #Não preenchido#

14/03/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição

28/02/2022, 20:30

Expedição de Certidão.

28/02/2022, 20:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

17/02/2022, 14:35

Juntada de certidão

17/02/2022, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2021 23:59.

05/11/2021, 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2021 23:59.

05/11/2021, 02:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO EST DA BAHIA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO EST DA BAHIA em 28/09/2021 23:59.

30/09/2021, 01:00

Decorrido prazo de REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB em 28/09/2021 23:59.

30/09/2021, 01:00

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 28/09/2021 23:59.

30/09/2021, 01:00

Expedição de Certidão.

11/09/2021, 00:01

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 09:40

Publicado Despacho em 02/09/2021.

03/09/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2021, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 19:09

Conclusos #Não preenchido#

30/08/2021, 18:44

Distribuído por dependência

30/08/2021, 18:44

Despacho

•26/05/2022, 13:13

Despacho

•21/03/2022, 09:42

Despacho

•21/03/2022, 09:30

Despacho

•31/08/2021, 21:45

Despacho

•31/08/2021, 19:09