Reintegração / Manutenção de Posse 8006511-09.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 115.955,51

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Reintegração / Manutenção de Posse · 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Partes do Processo

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

E DE OLIVEIRA COSTA GAS

CNPJ

Reu

ELEONICE DE OLIVEIRA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/BA 17766·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/BA 17769·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ELEONICE DE OLIVEIRA COSTA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 05:36

Decorrido prazo de E DE OLIVEIRA COSTA GAS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 05:36

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 05:36

Decorrido prazo de ELEONICE DE OLIVEIRA COSTA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 05:21

Decorrido prazo de E DE OLIVEIRA COSTA GAS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 05:21

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 05:21

Conclusos para despacho

11/05/2026, 11:42

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 09:40

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 03/10/2023 23:59.

28/04/2026, 03:44

Publicado Despacho em 18/08/2023.

28/04/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 01:28

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 16:51

Todas as movimentações(156)

Decorrido prazo de ELEONICE DE OLIVEIRA COSTA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 05:36

Decorrido prazo de E DE OLIVEIRA COSTA GAS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 05:36

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 05:36

Decorrido prazo de ELEONICE DE OLIVEIRA COSTA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 05:21

Decorrido prazo de E DE OLIVEIRA COSTA GAS em 14/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 13:29

Despacho

•16/04/2026, 16:51

15/05/2026, 05:21

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 05:21

Conclusos para despacho

11/05/2026, 11:42

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 09:40

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 03/10/2023 23:59.

28/04/2026, 03:44

Publicado Despacho em 18/08/2023.

28/04/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 01:28

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 16:51

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 29/10/2024 23:59.

08/04/2026, 04:11

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 23:59

Publicado Despacho em 07/10/2024.

07/04/2026, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 22:50

Conclusos para despacho

23/03/2026, 09:07

Decorrido prazo de ELEONICE DE OLIVEIRA COSTA em 24/07/2025 23:59.

20/03/2026, 21:22

Decorrido prazo de E DE OLIVEIRA COSTA GAS em 24/07/2025 23:59.

20/03/2026, 21:21

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 24/07/2025 23:59.

20/03/2026, 21:21

Publicado Despacho em 03/07/2025.

20/03/2026, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 05:12

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de E DE OLIVEIRA COSTA GAS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de ELEONICE DE OLIVEIRA COSTA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 14:55

Publicado Despacho em 12/03/2026.

12/03/2026, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 20:32

Decorrido prazo de E DE OLIVEIRA COSTA GAS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 04:36

Decorrido prazo de ELEONICE DE OLIVEIRA COSTA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:41

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 03/04/2025 23:59.

19/02/2026, 02:14

Decorrido prazo de E DE OLIVEIRA COSTA GAS em 03/04/2025 23:59.

19/02/2026, 02:14

Decorrido prazo de ELEONICE DE OLIVEIRA COSTA em 03/04/2025 23:59.

19/02/2026, 02:14

Publicado Despacho em 27/03/2025.

18/02/2026, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

18/02/2026, 22:14

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 17:08

Decorrido prazo de ELEONICE DE OLIVEIRA COSTA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 17:08

Decorrido prazo de E DE OLIVEIRA COSTA GAS em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 17:08

Decorrido prazo de ELEONICE DE OLIVEIRA COSTA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 15:36

Decorrido prazo de E DE OLIVEIRA COSTA GAS em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 15:36

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 15:36

Decorrido prazo de ELEONICE DE OLIVEIRA COSTA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 15:35

Decorrido prazo de E DE OLIVEIRA COSTA GAS em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 15:35

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 15:35

Publicado Despacho em 13/05/2025.

13/02/2026, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/02/2026, 15:01

Conclusos para despacho

27/01/2026, 12:16

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 12:05

Publicado Decisão em 23/01/2026.

23/01/2026, 11:22

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 10:49

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 08/09/2025 23:59.

15/01/2026, 00:43

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 08/09/2025 23:59.

15/01/2026, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2025.

14/01/2026, 19:50

Disponibilizado no DJEN em 15/08/2025

14/01/2026, 19:50

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2026, 08:23

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:59

Decorrido prazo de ELEONICE DE OLIVEIRA COSTA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:59

Decorrido prazo de E DE OLIVEIRA COSTA GAS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:59

Decorrido prazo de ELEONICE DE OLIVEIRA COSTA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 05:32

Decorrido prazo de E DE OLIVEIRA COSTA GAS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 05:32

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 05:32

Conclusos para despacho

05/11/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 11:00

Decorrido prazo de E DE OLIVEIRA COSTA GAS em 09/10/2025 23:59.

17/10/2025, 09:25

Decorrido prazo de ELEONICE DE OLIVEIRA COSTA em 09/10/2025 23:59.

17/10/2025, 09:25

Publicado Despacho em 20/10/2025.

16/10/2025, 19:50

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

16/10/2025, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 15:32

Conclusos para decisão

07/10/2025, 20:19

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 19:29

Publicado Despacho em 02/10/2025.

02/10/2025, 22:59

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

02/10/2025, 22:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 21:56

Conclusos para despacho

29/08/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 19:19

Decorrido prazo de ELEONICE DE OLIVEIRA COSTA em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:01

Decorrido prazo de E DE OLIVEIRA COSTA GAS em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 07:40

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 15:41

Publicado Despacho em 29/07/2025.

29/07/2025, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 05:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 13:57

Conclusos para decisão

22/07/2025, 07:29

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 10:22

Conclusos para decisão

20/06/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 15:34

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:17

Decorrido prazo de E DE OLIVEIRA COSTA GAS em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:17

Decorrido prazo de ELEONICE DE OLIVEIRA COSTA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:13

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 12:58

Publicado Despacho em 14/04/2025.

23/04/2025, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

23/04/2025, 23:22

Conclusos para despacho

15/04/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 17:42

Conclusos para decisão

09/04/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 05:14

Decorrido prazo de ELEONICE DE OLIVEIRA COSTA em 31/01/2025 23:59.

06/02/2025, 00:57

Decorrido prazo de E DE OLIVEIRA COSTA GAS em 31/01/2025 23:59.

06/02/2025, 00:57

Conclusos para despacho

04/02/2025, 06:49

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 15:39

Publicado Despacho em 24/01/2025.

29/01/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

29/01/2025, 03:43

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 07:57

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 13:54

Conclusos para despacho

12/12/2024, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda Advogado: Carlos Fernando De Siqueira Castro (OAB:BA17766) Reu: E De Oliveira Costa Gas Reu: Eleonice De Oliveira Costa Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Esbulho / Turbação / Ameaça] 8006511-09.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA Advogado(s) do reclamante: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO Requerido: E DE OLIVEIRA COSTA GAS e outros D E S P A C H O 1. Considerando a devolução da carta precatória, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8006511-09.2023.8.05.0113 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Itabuna intime-se o exequente para no prazo de 15 dias, se manifestar nos autos requerendo o que entender por direito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 2. Após, retornem-me os autos conclusos. Itabuna (Ba), 30 de setembro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 15:13

Conclusos para despacho

19/09/2024, 14:38

Juntada de certidão

13/09/2024, 17:13

Juntada de certidão

29/08/2024, 12:30

Juntada de certidão

05/06/2024, 08:45

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 08:52

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:54

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 18:10

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2024.

03/03/2024, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

03/03/2024, 23:04

Expedição de ato ordinatório.

29/02/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 08:50

Juntada de certidão

29/02/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 15:57

Juntada de certidão

31/10/2023, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2023, 08:27

Expedição de Carta precatória.

06/10/2023, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2023, 07:04

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 19:16

Publicado Decisão em 05/09/2023.

08/09/2023, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

08/09/2023, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/09/2023, 14:39

Concedida a Antecipação de tutela

04/09/2023, 12:47

Conclusos para despacho

03/09/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 10:07

Conclusos para despacho

15/08/2023, 12:53

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 18:46

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 13:10

Publicado Despacho em 27/07/2023.

28/07/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 12:10

Conclusos para despacho

25/07/2023, 11:53

Distribuído por sorteio

25/07/2023, 11:53

Despacho

•10/03/2026, 12:15

Despacho

•09/03/2026, 20:32

Decisão

•21/01/2026, 10:49

Decisão

•09/01/2026, 08:23

Despacho

•13/10/2025, 11:13

Despacho

•10/10/2025, 15:32

Despacho

•30/09/2025, 22:09

Despacho

•29/09/2025, 21:56

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 07:40

Despacho

•25/07/2025, 12:27

Despacho

•24/07/2025, 13:57

Despacho

•01/07/2025, 11:43

Despacho

•30/06/2025, 10:22

Todos os documentos(33)

Despacho

•17/04/2026, 13:29

Despacho

•16/04/2026, 16:51

Despacho

•10/03/2026, 12:15

Despacho

•09/03/2026, 20:32

Decisão

•21/01/2026, 10:49

Decisão

•09/01/2026, 08:23

Despacho

•13/10/2025, 11:13

Despacho

•10/10/2025, 15:32

Despacho

•30/09/2025, 22:09

Despacho

•29/09/2025, 21:56

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 07:40

Despacho

•25/07/2025, 12:27

Despacho

•24/07/2025, 13:57

Despacho

•01/07/2025, 11:43

Despacho

•30/06/2025, 10:22

Despacho

•09/05/2025, 15:01

Despacho

•09/05/2025, 12:58

Despacho

•10/04/2025, 10:37

Despacho

•09/04/2025, 17:42

Despacho

•25/03/2025, 12:34

Despacho

•25/03/2025, 05:14

Despacho

•22/01/2025, 12:06

Despacho

•17/01/2025, 07:57

Despacho

•03/10/2024, 15:29

Despacho

•01/10/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 08:50

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 08:50

Decisão

•04/09/2023, 14:39

Decisão

•04/09/2023, 12:47

Despacho

•16/08/2023, 11:12

Despacho

•16/08/2023, 10:07

Despacho

•26/07/2023, 12:40

Despacho

•26/07/2023, 12:10