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Procedimento do Juizado Especial CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.603,83

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

EDUARDO SANTANA MUNIZ DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de EDUARDO SANTANA MUNIZ DA SILVA em 08/10/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de EDUARDO SANTANA MUNIZ DA SILVA em 31/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO SANTANA MUNIZ DA SILVA em 31/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO SANTANA MUNIZ DA SILVA em 31/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO SANTANA MUNIZ DA SILVA em 31/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO SANTANA MUNIZ DA SILVA em 31/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.

Todas as movimentações(81)