Procedimento Comum Cível 8002624-93.2024.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 20.155,72

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons, Cíveis e Comerciais de Jequié

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Jorge Barreto da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 11:28

Conclusos para decisão

05/05/2026, 16:00

Juntada de certidão

05/05/2026, 16:00

Juntada de Petição de petição

03/05/2026, 18:56

Decorrido prazo de HENIO BRITO GUIMARAES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:24

Decorrido prazo de UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:24

Decorrido prazo de HENIO BRITO GUIMARAES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:23

Decorrido prazo de UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:23

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2026.

01/04/2026, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 09:56

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 14:39

Recebidos os autos

30/03/2026, 13:29

Juntada de Petição de #Não preenchido#

30/03/2026, 13:29

Juntada de certidão dd2g

30/03/2026, 13:29

Todas as movimentações(73)

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 11:28

Conclusos para decisão

05/05/2026, 16:00

Juntada de certidão

05/05/2026, 16:00

Juntada de Petição de petição

03/05/2026, 18:56

Decorrido prazo de HENIO BRITO GUIMARAES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:24

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 11:28

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 14:39

Decorrido prazo de UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:24

Decorrido prazo de HENIO BRITO GUIMARAES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:23

Decorrido prazo de UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:23

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2026.

01/04/2026, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 09:56

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 14:39

Recebidos os autos

30/03/2026, 13:29

Juntada de Petição de #Não preenchido#

30/03/2026, 13:29

Juntada de certidão dd2g

30/03/2026, 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/01/2026, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 14:35

Decorrido prazo de FAGNER LAGO GUIMARAES em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 16:20

Conclusos para decisão

28/11/2025, 15:27

Juntada de Petição de contra-razões

27/11/2025, 21:06

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 15:16

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

19/11/2025, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 16:30

Juntada de Petição de apelação

14/11/2025, 13:37

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 19:26

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

06/11/2025, 19:26

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 08:46

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

06/11/2025, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 10:12

Julgado procedente o pedido

03/11/2025, 12:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato

07/05/2025, 13:57

Conclusos para julgamento

09/03/2025, 20:41

Juntada de certidão

09/03/2025, 20:41

Decorrido prazo de UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL em 21/11/2024 23:59.

16/12/2024, 18:17

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2024.

22/11/2024, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

22/11/2024, 19:06

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Henio Brito Guimaraes Advogado: Fagner Lago Guimaraes (OAB:BA65541) Reu: Unsbras Uniao Dos Servidores Publicos Do Brasil Advogado: Sheila Shimada (OAB:SP322241) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Cartório da 2ª Vara dos Feitos Cíveis e Comerciais da Comarca de Jequié – Bahia Praça Duque de Caxias, s/nº, Jequiezinho, Jequié/BA Cep: 45.200-000 – Fone/fax (73) 3527-8348 Processo nº 8002624-93.2024.8.05.0141 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista os autos acima epigrafados, na forma determinada no Provimento Conjunto nº CGJ-CCI – 06/2016, ART. 1º CUMPRA-SE intimando as partes autora/ré, por meio dos seus causídicos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Ficando as mesmas advertidas que o silêncio será interpretado como protesto pela aplicação do art. 355, I, CPC. Eu, Alexsandro Barros Errico – Escrevente de Cartório que digitei e subscrevo. Jequié, 22 de outubro de 2024. ALEXSANDRO BARROS ERRICO Escrevente de Cartório PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ ATO ORDINATÓRIO 8002624-93.2024.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Henio Brito Guimaraes Advogado: Fagner Lago Guimaraes (OAB:BA65541) Reu: Unsbras Uniao Dos Servidores Publicos Do Brasil Advogado: Sheila Shimada (OAB:SP322241) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Cartório da 2ª Vara dos Feitos Cíveis e Comerciais da Comarca de Jequié – Bahia Praça Duque de Caxias, s/nº, Jequiezinho, Jequié/BA Cep: 45.000-000 – Fone/fax (73) 3527-8348 Processo nº 8002624-93.2024.8.05.0141 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista os autos acima epigrafados, na forma determinada no Provimento Conjunto nº CGJ-CCI – 06/2016, ART. 1º CUMPRA-SE intimando a parte autora, por meio do seu causídico, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da CONTESTAÇÃO retro. Eu, Daniel Novais Souza – Subescrivão/Analista Judiciário que digitei e subscrevo. Jequié, 3 de outubro de 2024. DANIEL NOVAIS SOUZA Subescrivão/Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8002624-93.2024.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié

25/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 17:47

Juntada de Petição de réplica

21/10/2024, 18:01

Juntada de alvará

14/10/2024, 11:26

Juntada de informação

10/10/2024, 10:44

Juntada de petição

10/10/2024, 10:44

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 09/10/2024 16:00 em/para [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - JEQUIÉ, #Não preenchido#.

10/10/2024, 10:43

Juntada de Petição de substabelecimento

08/10/2024, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Henio Brito Guimaraes Advogado: Fagner Lago Guimaraes (OAB:BA65541) Reu: Unsbras Uniao Dos Servidores Publicos Do Brasil Advogado: Sheila Shimada (OAB:SP322241) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Cartório da 2ª Vara dos Feitos Cíveis e Comerciais da Comarca de Jequié – Bahia Praça Duque de Caxias, s/nº, Jequiezinho, Jequié/BA Cep: 45.000-000 – Fone/fax (73) 3527-8348 Processo nº 8002624-93.2024.8.05.0141 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista os autos acima epigrafados, na forma determinada no Provimento Conjunto nº CGJ-CCI – 06/2016, ART. 1º CUMPRA-SE intimando a parte autora, por meio do seu causídico, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da CONTESTAÇÃO retro. Eu, Daniel Novais Souza – Subescrivão/Analista Judiciário que digitei e subscrevo. Jequié, 3 de outubro de 2024. DANIEL NOVAIS SOUZA Subescrivão/Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8002624-93.2024.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Henio Brito Guimaraes Advogado: Fagner Lago Guimaraes (OAB:BA65541) Reu: Unsbras Uniao Dos Servidores Publicos Do Brasil Advogado: Sheila Shimada (OAB:SP322241) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Cartório da 2ª Vara dos Feitos Cíveis e Comerciais da Comarca de Jequié – Bahia Praça Duque de Caxias, s/nº, Jequiezinho, Jequié/BA Cep: 45.200-000 – Fone/fax (73) 3527-8348 Processo nº 8002624-93.2024.8.05.0141 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista os autos acima epigrafados, na forma determinada no Provimento Conjunto nº CGJ-CCI – 06/2016, ART. 1º, § IX, CUMPRA-SE intimando a parte autora, por meio do seu causídico, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da Retorno da Carta Citatória negativa. Jequié, 30 de agosto de 2024. Eliane da Silva Ferreira Técnica Judiciária PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ ATO ORDINATÓRIO 8002624-93.2024.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié

07/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 16:41

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2024.

14/09/2024, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

14/09/2024, 15:31

Juntada de Petição de contestação

02/09/2024, 10:58

Juntada de Petição de procuração

02/09/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 09:09

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 09:01

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 12:11

Expedição de Carta.

07/08/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 10:38

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 09/10/2024 16:00 em/para [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - JEQUIÉ, #Não preenchido#.

07/08/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2024, 18:08

Conclusos para despacho

23/05/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 22:12

Publicado Despacho em 09/05/2024.

13/05/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

13/05/2024, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 16:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/04/2024, 15:42

Conclusos para decisão

25/04/2024, 15:42

Distribuído por sorteio

25/04/2024, 15:42

Acórdão

•04/03/2026, 08:49

Despacho

•15/01/2026, 14:35

Despacho

•01/12/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 16:30

Sentença

•03/11/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 10:37

Decisão

•20/06/2024, 11:06

Decisão

•17/06/2024, 18:08

Despacho

•07/05/2024, 09:19

Todos os documentos(16)

Despacho

•11/05/2026, 11:28

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 14:39

Acórdão

•04/03/2026, 08:49

Despacho

•15/01/2026, 14:35

Despacho

•01/12/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 16:30

Sentença

•03/11/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 10:37

Decisão

•20/06/2024, 11:06

Decisão

•17/06/2024, 18:08

Despacho

•07/05/2024, 09:19

Despacho

•06/05/2024, 16:05